Procedimento Comum Cível 0717855-60.2020.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0717855-60.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de certidão

18/05/2026, 09:38

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 14:56

Decorrido prazo de PAULO ALVES CORDEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de EGITO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

28/04/2026, 16:43

Recebidos os autos

28/04/2026, 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/04/2026, 08:44

Juntada de certidão

24/04/2026, 08:43

Recebidos os autos

17/04/2026, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO. EFEITOS INFRINGENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA EM SEDE RECURSAL. PRECLUSÃO. 1. O mero descontentamento com a conclusão adotada pelo Colegiado não viabiliza a oposição de embargos declaratórios, os quais, na dicção do art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou para corrigir erro material existentes no julgado. 2. Não se admite ao embargante reagitar questão que sequer foi objeto de impugnação recursal, pela via estreita dos embargos de declaração, haja vista a ausência de interposição oportuna de recurso de apelação para reforma de questão resolvida na fase de conhecimento pela sentença, operando-se, portanto, a preclusão quanto à matéria, que não é de ordem pública. 3. Recurso não provido.

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717855-60.2020.8.07.0007. EMBARGANTE: EGITO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EMBARGADO: JURACI PESSOA DE CARVALHO, PAULO ALVES CORDEIRO D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte contrária acerca dos embargos de declaração de ID 56027115 (art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil). Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador

04/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•17/04/2026, 18:17

Decisão

•01/07/2025, 19:30

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PAULO ALVES CORDEIRO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EGITO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 11/05/2026 23:59.

Publicado Certidão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Juntada de certidão

Recebidos os autos

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