Embargos de Declaração Cível 0721607-56.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Partes do Processo

AUTO POSTO SAMDU LTDA

CNPJ

Autor

RAFAEL DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 07/03/2024

15/03/2024, 14:48

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAMDU LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:18

Publicado Ementa em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMINAR. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou para corrigir erro material existente no julgado. 2. Não há omissão no julgado que destaca a necessidade de dilação probatória para a demonstração do direito alegado, inviabilizando, ainda, análise para eventual concessão de tutela de urgência. 3. Recurso não provido.

09/02/2024, 00:00

Conhecido o recurso de AUTO POSTO SAMDU LTDA - CNPJ: 16.557.959/0001-62 (EMBARGANTE) e não-provido

02/02/2024, 03:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2023, 14:45

Recebidos os autos

20/11/2023, 10:01

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAMDU LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

26/09/2023, 17:55

Todas as movimentações(48)

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 07/03/2024

15/03/2024, 14:48

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAMDU LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:18

Publicado Ementa em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:16

Documentos

Decisão

•19/03/2024, 16:04

Acórdão

•08/02/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMINAR. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou para corrigir erro material existente no julgado. 2. Não há omissão no julgado que destaca a necessidade de dilação probatória para a demonstração do direito alegado, inviabilizando, ainda, análise para eventual concessão de tutela de urgência. 3. Recurso não provido.

09/02/2024, 00:00

Conhecido o recurso de AUTO POSTO SAMDU LTDA - CNPJ: 16.557.959/0001-62 (EMBARGANTE) e não-provido

02/02/2024, 03:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2023, 14:45

Recebidos os autos

20/11/2023, 10:01

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAMDU LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

26/09/2023, 17:55

Decorrido prazo de RAFAEL DO NASCIMENTO SANTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:18

Recebidos os autos

12/09/2023, 15:55

Juntada de ato ordinatório

12/09/2023, 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

12/09/2023, 15:32

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2023, 16:18

Publicado Ementa em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 21:07

Conhecido o recurso de AUTO POSTO SAMDU LTDA - CNPJ: 16.557.959/0001-62 (AGRAVANTE) e não-provido

28/08/2023, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2023, 23:22

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2023, 16:25

Recebidos os autos

17/07/2023, 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

11/07/2023, 17:54

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAMDU LTDA - CNPJ: 16.557.959/0001-62 (AGRAVANTE) em 04/07/2023.

11/07/2023, 15:53

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/07/2023, 04:52

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAMDU LTDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2023, 12:41

Publicado Decisão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:07

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 19:19

Recebidos os autos

07/06/2023, 17:21

Não Concedida a Medida Liminar

07/06/2023, 17:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

01/06/2023, 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

01/06/2023, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

01/06/2023, 17:21

Recebidos os autos

01/06/2023, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/06/2023, 10:42

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:54

Acórdão

•29/08/2023, 23:48

Decisão

•07/06/2023, 19:19

Decisão

•07/06/2023, 17:21

Agravo

•01/06/2023, 10:42