Cumprimento de sentença 0701214-07.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 83.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Brazl?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:32

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:25

Juntada de certidão

13/04/2026, 18:46

Juntada de certidão

13/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

12/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de MANOEL DE ANDRADE E SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Publicado Decisão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2025, 16:25

Recebidos os autos

17/12/2025, 11:33

Outras decisões

17/12/2025, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

16/12/2025, 21:09

Todas as movimentações(103)

Publicado Certidão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:32

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:25

Juntada de certidão

13/04/2026, 18:46

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 11:33

Decisão

•17/12/2025, 11:33

Juntada de certidão

13/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

12/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de MANOEL DE ANDRADE E SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Publicado Decisão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2025, 16:25

Recebidos os autos

17/12/2025, 11:33

Outras decisões

17/12/2025, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

16/12/2025, 21:09

Recebidos os autos

12/12/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 21:23

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 03:09

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:09

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:04

Outras decisões

25/06/2024, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

24/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de apelação

24/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de apelação

21/06/2024, 10:49

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pelos autores, para acolher o pedido subsidiário e condenar o requerido a realizar o reembolso do valor de R$ 41.750,00 (quarenta e um mil, setecentos e cinquenta reais), acrescidos de correção monetária pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Mantenho o bloqueio do bem indicado como garantia do pagamento. Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade ficará suspensa em relação aos autores, por serem beneficiários da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.

29/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

27/05/2024, 18:47

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:55

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2024, 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

27/05/2024, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

23/05/2024, 07:32

Recebidos os autos

23/05/2024, 07:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

19/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de alegações finais

15/05/2024, 01:04

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701214-07.2023.8.07.0002. AUTOR: SABRINA CARVALHO FARIA, LORMINO MOURA DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO: MANOEL DE ANDRADE E SILVA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI fica a parte requerida intimada apresentar memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 22:18:28. MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 22:18

Juntada de Petição de alegações finais

22/04/2024, 14:21

Juntada de certidão

02/04/2024, 07:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2024 15:20, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

01/04/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de substabelecimento

28/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de LORMINO MOURA DE OLIVEIRA NETO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de SABRINA CARVALHO FARIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:51

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701214-07.2023.8.07.0002. AUTOR: SABRINA CARVALHO FARIA e outros RÉU: REQUERIDO: MANOEL DE ANDRADE E SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do (a) MM. (a) Juiz (a) de Direito designei audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 01/04/2024 15:20, sala 195, 1º andar Fórum de Brazlândia, DF. Caberá aos advogados promoverem a intimação das partes e das testemunhas para que participem da audiência. Caso optem por participar de forma virtual, os advogados e partes deverão acessar o link abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/rLLVJV MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral Certidão - NÚMERO DO ASSUNTO:Indenização por Dano Material

22/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 15:20, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

21/02/2024, 13:44

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701214-07.2023.8.07.0002. AUTOR: SABRINA CARVALHO FARIA, LORMINO MOURA DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO: MANOEL DE ANDRADE E SILVA D E C I S Ã O Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a produção da prova oral requerida pelo autor, consubstanciada no depoimento pessoal do réu e na audiência da testemunha arrolada na petição de ID 176964946. Designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento. Proceda-se aos pertinentes atos de comunicação processual. Brazlândia, 24 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:43

Deferido o pedido de SABRINA CARVALHO FARIA - CPF: 702.744.501-86 (AUTOR).

25/01/2024, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

18/12/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 18:01

Recebidos os autos

15/12/2023, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

10/11/2023, 18:42

Decorrido prazo de MANOEL DE ANDRADE E SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:31

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 22:50

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701214-07.2023.8.07.0002. AUTOR: SABRINA CARVALHO FARIA, LORMINO MOURA DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO: MANOEL DE ANDRADE E SILVA D E C I S Ã O Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de ressarcimento processada neste juízo entre as partes acima especificadas. Estão presentes as condições genéricas de procedibilidade e os pressupostos de válida constituição e regular desenvolvimento da relação processual. Dou, pois, o feito por saneado. Posta a questão nesses termos,

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 13:58

Deferido o pedido de LORMINO MOURA DE OLIVEIRA NETO - CPF: 957.010.951-34 (AUTOR).

03/10/2023, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

05/09/2023, 18:30

Juntada de Petição de impugnação

28/08/2023, 15:33

Publicado Certidão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701214-07.2023.8.07.0002. AUTOR: SABRINA CARVALHO FARIA, LORMINO MOURA DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO: MANOEL DE ANDRADE E SILVA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação de ID 167074930, no prazo de Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

02/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023, 22:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

10/07/2023, 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/07/2023, 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/07/2023, 17:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

09/07/2023, 00:11

Recebidos os autos

09/07/2023, 00:11

Juntada de certidão

27/06/2023, 18:30

Decorrido prazo de MANOEL DE ANDRADE E SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de LORMINO MOURA DE OLIVEIRA NETO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de SABRINA CARVALHO FARIA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:32

Publicado Certidão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/03/2023, 11:38

Juntada de certidão

21/03/2023, 19:23

Recebidos os autos

21/03/2023, 17:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

21/03/2023, 17:27

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 15:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/12/2025, 12:16

Acórdão

•10/11/2025, 19:21

Decisão

•25/06/2024, 12:04

Decisão

•25/06/2024, 12:04

Sentença

•27/05/2024, 17:55

Sentença

•27/05/2024, 17:55

Decisão

•25/01/2024, 14:43

Decisão

•25/01/2024, 14:43

Despacho

•15/12/2023, 18:01

Decisão

•03/10/2023, 13:58

Decisão

•03/10/2023, 13:58

Documento de Comprovação

•31/07/2023, 22:32

Sentença

•27/06/2023, 18:30

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/12/2025, 11:33

Decisão

•17/12/2025, 11:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/12/2025, 12:16

Acórdão

•10/11/2025, 19:21

Decisão

•25/06/2024, 12:04

Decisão

•25/06/2024, 12:04

Sentença

•27/05/2024, 17:55

Sentença

•27/05/2024, 17:55

Decisão

•25/01/2024, 14:43

Decisão

•25/01/2024, 14:43

Despacho

•15/12/2023, 18:01

Decisão

•03/10/2023, 13:58

Decisão

•03/10/2023, 13:58

Documento de Comprovação

•31/07/2023, 22:32

Sentença

•27/06/2023, 18:30

Decisão

•21/03/2023, 17:27

Decisão

•21/03/2023, 17:27