Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0706627-84.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 795.227,76

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/03/2026, 18:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Publicado Decisão em 12/12/2025.

13/12/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:30

Recebidos os autos

10/12/2025, 07:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/12/2025, 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/12/2025, 22:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 20:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:43

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:46

Todas as movimentações(197)

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/03/2026, 18:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Publicado Decisão em 12/12/2025.

13/12/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 18:39

Decisão

•10/12/2025, 13:30

12/12/2025, 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:30

Recebidos os autos

10/12/2025, 07:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/12/2025, 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/12/2025, 22:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 20:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:43

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:46

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/11/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:23

Recebidos os autos

11/11/2025, 10:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/11/2025, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/11/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:47

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 01:22

Recebidos os autos

09/10/2025, 13:47

Embargos de declaração não acolhidos

09/10/2025, 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:45

Recebidos os autos

01/09/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/08/2025, 22:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2025, 20:38

Publicado Decisão em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:11

Recebidos os autos

07/08/2025, 18:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

07/08/2025, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:01

Recebidos os autos

26/06/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:47

Publicado Certidão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:47

Juntada de Petição de impugnação

25/04/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:14

Recebidos os autos

28/02/2025, 09:25

Outras decisões

28/02/2025, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/02/2025, 17:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

11/02/2025, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2025, 17:40

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/02/2025, 17:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 23:25

Recebidos os autos

12/08/2024, 17:14

Indeferido o pedido de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (REQUERENTE)

12/08/2024, 17:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/08/2024, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/07/2024, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 18:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 18:43

Recebidos os autos

27/06/2024, 17:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

27/06/2024, 17:09

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/06/2024, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 18:11

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

05/06/2024, 15:15

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

29/05/2024, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 14:11

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706627-84.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: FRANCISCO GREGORIO DE MESQUITA, FRANCISCO GUALBERTO DE BRITO, FRANCISCO JORGE SOBRINHO, FRANCISCO JOSE LIMA, FRANCISCO JOSE PEREIRA CANDIDO, FRANCISCO JUCIER DO NASCIMENTO, FRANCISCO JUNCLEMAR DE SOUSA, FRANCISCO JURACY LIMA ALVES, FRANCISCO LEANDRO NETO, FRANCISCO LEITE DA SILVA, FRANCISCO LEITE DE SANTANA, FRANCISCO LEITE SOBRINHO, FRANCISCO LIMA DE SA, FRANCISCO LOPES DA COSTA, FRANCISCO LOPES DE SOUZA, FRANCISCO MACHADO FILHO, FRANCISCO MARTINS LOPES, FRANCISCO MIGUEL CARIOLANO, FRANCISCO MORAES CARDOSO MACEDO, FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I – Em observância ao disposto no art. 10 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte exequente a se manifestar “sobre o tema da legitimidade extraordinária” do SAE-DF. Prazo: CINCO DIAS. II – No mesmo prazo, deverá informar se houve a liquidação prévia do julgado na ação originária, tendo em vista o Tema Repetitivo 1169. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 10:47:27. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/04/2024, 08:13

Juntada de certidão

21/04/2024, 08:13

Recebidos os autos

05/04/2024, 21:55

Desapensado do processo #Oculto#

12/03/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO COLETIVO. CUMPRIMENTO. SENTENÇA. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PÚBLICAS NO DISTRITO FEDERAL (SAE-DF). ADICIONAL NOTURNO. PRELIMINAR. DECISÃO SURPRESA. CONTRADITÓRIO. EMENDA. PETIÇÃO INICIAL. DEVIDO PROCESSO LEGAL. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. 1. Interpreta-se o processo civil conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição Federal. 2. A determinação de emenda à petição inicial com base no fundamento de ilegitimidade ativa sem permitir que a parte afetada se manifeste previamente viola o princípio do contraditório. 3. Apelação provida.

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/11/2022, 13:52

Classe Processual alterada de DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE (97) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2022, 13:50

Juntada de certidão

25/10/2022, 18:37

Juntada de Petição de contestação

25/10/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:13

Recebidos os autos

12/09/2022, 17:19

Decisão interlocutória - indeferimento

12/09/2022, 17:19

Decorrido prazo de FRANCISCO LEANDRO NETO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DE SANTANA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JUCIER DO NASCIMENTO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JURACY LIMA ALVES em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE SOBRINHO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE SOUZA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNCLEMAR DE SOUSA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS LOPES em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PEREIRA CANDIDO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE SOBRINHO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO GUALBERTO DE BRITO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES CARDOSO MACEDO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO DE MESQUITA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL CARIOLANO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MACHADO FILHO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DA COSTA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DE SA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/09/2022, 22:43

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 22:43

Juntada de Petição de apelação

08/09/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Publicado Sentença em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Indeferida a petição inicial

12/08/2022, 17:34

Recebidos os autos

12/08/2022, 17:34

Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO DE MESQUITA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JUCIER DO NASCIMENTO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DA COSTA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO LEANDRO NETO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL CARIOLANO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE SOUZA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DE SA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO MACHADO FILHO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PEREIRA CANDIDO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNCLEMAR DE SOUSA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE SOBRINHO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE SOBRINHO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS LOPES em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DE SANTANA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JURACY LIMA ALVES em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES CARDOSO MACEDO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO GUALBERTO DE BRITO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/07/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 21:45

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:11

Recebidos os autos

07/07/2022, 11:45

Decisão interlocutória - indeferimento

07/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 05/07/2022 23:59:59.

06/07/2022, 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/06/2022, 10:05

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DE SOUZA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES CARDOSO MACEDO em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DA COSTA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE PEREIRA CANDIDO em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS LOPES em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DE SANTANA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE LIMA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JURACY LIMA ALVES em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JUNCLEMAR DE SOUSA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JORGE SOBRINHO em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL CARIOLANO em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE SOBRINHO em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JUCIER DO NASCIMENTO em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DE SA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO GUALBERTO DE BRITO em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO MACHADO FILHO em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO DE MESQUITA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO LEANDRO NETO em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE DA SILVA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 21:48

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:28

Recebidos os autos

03/06/2022, 08:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/06/2022, 08:21

Desapensado do processo #Oculto#

31/05/2022, 20:34

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 17:37

Decisão

•10/12/2025, 07:22

Decisão

•12/11/2025, 12:23

Decisão

•11/11/2025, 10:26

Decisão

•11/10/2025, 01:22

Decisão

•09/10/2025, 13:47

Despacho

•01/09/2025, 19:45

Despacho

•01/09/2025, 18:45

Decisão

•08/08/2025, 18:11

Decisão

•07/08/2025, 18:31

Despacho

•27/06/2025, 13:01

Despacho

•26/06/2025, 09:58

Documento de Comprovação

•22/05/2025, 20:50

Documento de Comprovação

•22/05/2025, 20:50

Todos os documentos(48)

Decisão

•19/03/2026, 18:39

Decisão

•10/12/2025, 13:30

Decisão

•10/12/2025, 07:22

Decisão

•12/11/2025, 12:23

Decisão

•11/11/2025, 10:26

Decisão

•11/10/2025, 01:22

Decisão

•09/10/2025, 13:47

Despacho

•01/09/2025, 19:45

Despacho

•01/09/2025, 18:45

Decisão

•08/08/2025, 18:11

Decisão

•07/08/2025, 18:31

Despacho

•27/06/2025, 13:01

Despacho

•26/06/2025, 09:58

Documento de Comprovação

•22/05/2025, 20:50

Documento de Comprovação

•22/05/2025, 20:50

Documento de Comprovação

•22/05/2025, 20:50

Impugnação

•25/04/2025, 14:54

Decisão

•28/02/2025, 12:14

Decisão

•28/02/2025, 09:25

Decisão

•12/08/2024, 23:25

Decisão

•12/08/2024, 17:14

Decisão

•29/06/2024, 18:43

Decisão

•27/06/2024, 17:09

Decisão

•06/06/2024, 18:10

Decisão

•05/06/2024, 15:15

Despacho

•22/04/2024, 18:14

Despacho

•22/04/2024, 18:05

Acórdão

•08/02/2024, 16:08

Despacho

•13/11/2022, 20:48

Decisão

•12/09/2022, 17:19

Sentença

•12/08/2022, 17:40

Sentença

•12/08/2022, 17:34

Decisão

•07/07/2022, 11:57

Decisão

•07/07/2022, 11:45

Decisão

•03/06/2022, 12:28

Decisão

•03/06/2022, 08:21

Petição Inicial

•27/05/2022, 17:37

Petição

•27/05/2022, 17:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 17:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 17:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 17:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 17:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 17:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 17:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 17:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 17:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 17:37

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 17:37