Cumprimento de sentença 0045956-20.2003.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Robson Barbosa de Azevedo 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Robson Barbosa de Azevedo 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 19:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2026, 16:45

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:06

Recebidos os autos

30/04/2026, 17:47

Outras decisões

30/04/2026, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de réplica

28/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Publicado Despacho em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Todas as movimentações(585)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 19:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2026, 16:45

Publicado Decisão em 07/05/2026.

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:06

Decisão

•30/04/2026, 17:47

08/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/05/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:06

Recebidos os autos

30/04/2026, 17:47

Outras decisões

30/04/2026, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de réplica

28/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Publicado Despacho em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

13/04/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/04/2026, 14:46

Juntada de certidão

13/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/04/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 13:09

Recebidos os autos

09/01/2026, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/01/2026, 09:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:38

Recebidos os autos

18/12/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 11:03

Juntada de certidão

05/11/2025, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/09/2025, 14:05

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:35

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:19

Recebidos os autos

22/09/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/09/2025, 07:56

Recebidos os autos

19/09/2025, 07:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/09/2025, 07:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/09/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 22:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/09/2025, 16:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Publicado Certidão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2025, 20:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2025, 18:56

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:06

Recebidos os autos

12/08/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:20

Recebidos os autos

15/07/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:03

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:45

Recebidos os autos

01/07/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/06/2025, 15:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 18:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:59

Recebidos os autos

22/04/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:49

Recebidos os autos

28/03/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/03/2025, 15:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de REINALDO SILVA DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de MOACYR DE ABREU FILHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

21/03/2025, 12:57

Publicado Certidão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:28

Juntada de certidão

18/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:46

Recebidos os autos

07/02/2025, 12:46

Outras decisões

07/02/2025, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:47

Recebidos os autos

15/01/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/01/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 16:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:27

Juntada de certidão

29/11/2024, 10:36

Juntada de alvará de levantamento

29/11/2024, 10:36

Juntada de certidão

21/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:20

Recebidos os autos

31/10/2024, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 05:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 17:36

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2024, 07:01

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:29

Recebidos os autos

18/09/2024, 14:34

Outras decisões

18/09/2024, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/09/2024, 16:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:21

Decorrido prazo de REINALDO SILVA DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 09:45

Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de REINALDO SILVA DE SOUZA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de MOACYR DE ABREU FILHO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 19:57

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:18

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:18

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:18

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:18

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:18

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:23

Juntada de certidão

21/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/08/2024, 18:28

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:22

Juntada de certidão

16/08/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:18

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 13:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:34

Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:34

Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:34

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 15:27

Recebidos os autos

02/08/2024, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:58

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:27

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:27

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:27

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:18

Recebidos os autos

24/07/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:58

Recebidos os autos

04/07/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:29

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:29

Decorrido prazo de REINALDO SILVA DE SOUZA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:29

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:29

Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:29

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/06/2024, 17:46

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:17

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:17

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:17

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:17

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:17

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:17

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2024, 14:46

Recebidos os autos

20/06/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/05/2024, 16:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:17

Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:46

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:46

Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:46

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:46

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2024, 15:00

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0045956-20.2003.8.07.0016. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: EVALDO LUIZ LIMA DE SOUZA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Aquisição (10447) Defiro o bloqueio reiterado de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, venham os autos conclusos para análise do resultado da pesquisa. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024 14:31:21. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:40

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2024, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/02/2024, 18:16

Juntada de certidão

26/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2024, 08:18

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0045956-20.2003.8.07.0016. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: EVALDO LUIZ LIMA DE SOUZA e outros DESPACHO Id 175319742. Intimem-se os executados. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024 17:57:12. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Aquisição (10447)

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:15

Recebidos os autos

07/02/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/02/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:39

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:36

Juntada de alvará de levantamento

21/09/2023, 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:25

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:40

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

29/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/08/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:38

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 12:35

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/06/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:15

Recebidos os autos

28/06/2023, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2023, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/06/2023, 16:56

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:35

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:35

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:35

Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:35

Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/06/2023, 18:26

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:21

Recebidos os autos

13/06/2023, 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2023, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/06/2023, 12:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 03:23

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 03:23

Decorrido prazo de REINALDO SILVA DE SOUZA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 03:23

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:13

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:13

Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 08:54

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2023, 12:07

Recebidos os autos

14/04/2023, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2023, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:29

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 18:38

Decorrido prazo de EVALDO LUIZ LIMA DE SOUZA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:14

Decorrido prazo de EVALDO LUIZ LIMA DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:25

Juntada de certidão

13/02/2023, 00:22

Juntada de certidão

23/01/2023, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 13:04

Recebidos os autos

02/12/2022, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/12/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:52

Decisão interlocutória - deferimento

14/11/2022, 15:22

Recebidos os autos

14/11/2022, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/11/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2022, 18:55

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:05

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:33

Recebidos os autos

17/10/2022, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/10/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 23:50

Juntada de certidão

20/09/2022, 23:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 20:14

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:36

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 22:37

Recebidos os autos

09/08/2022, 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/08/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

07/08/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:02

Juntada de certidão

26/07/2022, 17:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

03/04/2022, 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/03/2022, 20:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/03/2022, 20:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/03/2022, 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/03/2022, 19:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/03/2022, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:39

Recebidos os autos

07/03/2022, 16:12

Decisão interlocutória - deferimento

07/03/2022, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/03/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:28

Recebidos os autos

21/02/2022, 17:57

Decisão interlocutória - deferimento

21/02/2022, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/02/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:17

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:58

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2021, 10:52

Recebidos os autos

03/11/2021, 22:17

Outras decisões

03/11/2021, 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/11/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:06

Juntada de certidão

18/10/2021, 11:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:19

Juntada de certidão

27/09/2021, 11:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:24

Recebidos os autos

08/09/2021, 15:17

Decisão interlocutória - deferimento

08/09/2021, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/09/2021, 11:13

Juntada de certidão

06/09/2021, 11:12

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:13

Publicado Certidão em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 21:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:11

Recebidos os autos

25/08/2021, 12:10

Juntada de certidão

25/08/2021, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

18/08/2021, 06:07

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 02:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2021, 10:44

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)

30/07/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:11

Recebidos os autos

30/07/2021, 14:33

Decisão interlocutória - deferimento

30/07/2021, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/07/2021, 11:49

Juntada de certidão

30/07/2021, 11:48

Juntada de Petição de impugnação

29/07/2021, 23:06

Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Publicado Decisão em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:51

Recebidos os autos

07/06/2021, 16:57

Decisão interlocutória - deferimento

07/06/2021, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/06/2021, 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/06/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:25

Recebidos os autos

28/05/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/05/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 11:09

Processo Desarquivado

28/05/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 15:53

Arquivado Definitivamente

17/05/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 16:58

Decorrido prazo de JASON ARANTES MARTINS em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de REINALDO SILVA DE SOUZA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:37

Publicado Certidão em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 02:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/04/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:09

Recebidos os autos

06/04/2021, 14:07

Juntada de certidão

06/04/2021, 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

26/02/2021, 17:31

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)

19/02/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 11:41

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

18/02/2021, 22:31

Recebidos os autos

18/02/2021, 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/02/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 18:25

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:33

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:33

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:33

Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/01/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:27

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 15:22

Recebidos os autos

24/11/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 18:20

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

10/06/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 13:09

Recebidos os autos

03/06/2019, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/05/2019, 17:37

Juntada de certidão

31/05/2019, 17:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 13:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS MARTINS JUNIOR em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 04:38

Decorrido prazo de GEOVANY MENDES PEREIRA em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 04:38

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO RIBEIRO em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 04:38

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA PRADERA em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 04:38

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2019, 17:25

Publicado Despacho em 22/03/2019.

22/03/2019, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 06:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 15:43

Recebidos os autos

19/03/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/03/2019, 13:10

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 12:24

Despacho

•13/04/2026, 16:55

Despacho

•13/04/2026, 15:37

Despacho

•12/01/2026, 09:47

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•09/01/2026, 13:09

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•19/12/2025, 10:38

Despacho

•18/12/2025, 17:56

Despacho

•22/09/2025, 15:19

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•22/09/2025, 11:43

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•13/08/2025, 14:06

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•12/08/2025, 17:41

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•16/07/2025, 10:20

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•15/07/2025, 17:22

Despacho

•01/07/2025, 17:45

Todos os documentos(134)

Decisão

•04/05/2026, 17:06

Decisão

•30/04/2026, 17:47

Despacho

•13/04/2026, 16:55

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•13/04/2026, 15:37

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•12/01/2026, 09:47

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•09/01/2026, 13:09

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•19/12/2025, 10:38

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•18/12/2025, 17:56

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•22/09/2025, 15:19

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•22/09/2025, 11:43

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•13/08/2025, 14:06

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•12/08/2025, 17:41

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•16/07/2025, 10:20

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•01/07/2025, 17:45

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•01/07/2025, 17:24

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•23/04/2025, 14:59

Despacho

•22/04/2025, 16:34

Despacho

•31/03/2025, 14:49

Despacho

•28/03/2025, 17:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 14:30

Documento de Comprovação

•27/03/2025, 14:30

Decisão

•07/02/2025, 13:46

Decisão

•07/02/2025, 12:46

Despacho

•16/01/2025, 13:47

Despacho

•15/01/2025, 14:34

Despacho

•04/11/2024, 17:20

Despacho

•31/10/2024, 05:58

Despacho

•17/10/2024, 17:36

Despacho

•17/10/2024, 17:27

Decisão

•18/09/2024, 15:29

Decisão

•18/09/2024, 14:34

Decisão

•02/08/2024, 15:27

Decisão

•02/08/2024, 15:22

Despacho

•25/07/2024, 13:18

Despacho

•24/07/2024, 16:28

Despacho

•05/07/2024, 16:58

Despacho

•04/07/2024, 16:18

Decisão

•20/06/2024, 15:27

Decisão

•20/06/2024, 14:46

Decisão

•22/03/2024, 13:40

Decisão

•21/03/2024, 17:00

Despacho

•08/02/2024, 14:15

Despacho

•07/02/2024, 18:45

Decisão

•29/08/2023, 15:40

Decisão

•28/06/2023, 14:15

Decisão

•28/06/2023, 11:31

Decisão

•14/06/2023, 11:21

Decisão

•13/06/2023, 15:02

Decisão

•16/04/2023, 12:07

Decisão

•14/04/2023, 15:39

Despacho

•02/12/2022, 13:04

Decisão

•16/11/2022, 14:52

Decisão

•14/11/2022, 15:22

Despacho

•19/10/2022, 14:07

Despacho

•19/10/2022, 14:07

Despacho

•17/10/2022, 16:33

Despacho

•09/08/2022, 22:37

Decisão

•08/03/2022, 10:39

Decisão

•07/03/2022, 16:12

Decisão

•22/02/2022, 13:28

Decisão

•21/02/2022, 17:57

Decisão

•04/11/2021, 10:57

Decisão

•03/11/2021, 22:17

Decisão

•09/09/2021, 14:24

Decisão

•08/09/2021, 15:17

Decisão

•30/07/2021, 17:11

Decisão

•30/07/2021, 14:33

Decisão

•07/06/2021, 17:50

Decisão

•07/06/2021, 16:57

Despacho

•28/05/2021, 17:25

Despacho

•28/05/2021, 15:13

Decisão

•18/02/2021, 22:31

Acórdão

•16/09/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 16:14

Acórdão

•31/01/2020, 20:42

Decisão

•11/06/2019, 18:39

Despacho

•03/06/2019, 13:09

Despacho

•20/03/2019, 15:43

Despacho

•19/03/2019, 14:46

Decisão

•18/03/2019, 12:25

Decisão

•18/03/2019, 12:25

Despacho

•18/03/2019, 12:25

Despacho

•18/03/2019, 12:25

Decisão

•18/03/2019, 12:25

Decisão

•18/03/2019, 12:25

Despacho

•18/03/2019, 12:25

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•18/03/2019, 12:25

Decisão

•18/03/2019, 12:25

Despacho

•18/03/2019, 12:25

Despacho

•18/03/2019, 12:25

Decisão

•18/03/2019, 12:25

Despacho

•18/03/2019, 12:25

Despacho

•18/03/2019, 12:25

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•18/03/2019, 12:25

Decisão

•18/03/2019, 12:25

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•18/03/2019, 12:25

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•18/03/2019, 12:25

Despacho

•18/03/2019, 12:25

Despacho

•18/03/2019, 12:25

Despacho

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Decisão

•18/03/2019, 12:25

Despacho

•18/03/2019, 12:25

Decisão

•18/03/2019, 12:25

Despacho

•18/03/2019, 12:24

Despacho

•18/03/2019, 12:24

Despacho

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Despacho

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Decisão

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Despacho

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Despacho

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Decisão

•18/03/2019, 12:24

Decisão

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SENTENÇA

•18/03/2019, 12:24

Decisão

•18/03/2019, 12:24

Despacho

•18/03/2019, 12:24

Acórdão

•18/03/2019, 12:24

Acórdão

•18/03/2019, 12:24

Despacho

•18/03/2019, 12:24

Decisão

•18/03/2019, 12:24

Despacho

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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