Agravo em Recurso Especial 0704107-83.2019.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Prova IlícitaProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

CLEITON SENA DA SILVA

CPF

Autor

LUCIVALDO VIANA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

IGOR NUNES BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

RONILSON CARVALHO DA MOTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA

OAB/DF 28797·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS

OAB/DF 64246·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/DF 46380·CPF·Representa: Autor

GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS

OAB/DF 39169·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

CLEITON SENA DA SILVA

CPF

Autor

LUCIVALDO VIANA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

IGOR NUNES BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

RONILSON CARVALHO DA MOTA

CPF

TERCEIRO

ICLENILSON DE AQUINO AGUIAR

CPF

TERCEIRO

IVANILSON DE AQUINO AGUIAR

CPF

TERCEIRO

RAFAEL AQUINO DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

JONATHAN XAVIER RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

FREDERICO XAVIER RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

FLAVIO PERES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

FREDERIK FERREIRA COUTINHO

CPF

TERCEIRO

LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

VILDO JULIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

LUIZ GUSTAVO MEIRA MACHADO

CPF

TERCEIRO

ALAXYS MATHEUS DE SOUZA MOURA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/09/2022

13/09/2022, 18:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 771115/2022

05/09/2022, 06:01

Protocolizada Petição 771115/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2022

04/09/2022, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2022

02/09/2022, 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2022

02/09/2022, 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2022

02/09/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2022, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2022, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2022

31/08/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2022

31/08/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2022

31/08/2022, 19:20

Não conhecido o recurso de CLEITON SENA DA SILVA

31/08/2022, 19:20

Não conhecido o recurso de LUCIVALDO VIANA DOS SANTOS JUNIOR

31/08/2022, 19:20

Conheço do agravo de IGOR NUNES BARBOSA para não conhecer do Recurso Especial

31/08/2022, 19:20

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado em 12/09/2022

13/09/2022, 18:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 771115/2022

05/09/2022, 06:01

Protocolizada Petição 771115/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2022

04/09/2022, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2022

02/09/2022, 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2022, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2022, 19:20

02/09/2022, 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2022

02/09/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2022, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2022, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2022

31/08/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2022

31/08/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2022

31/08/2022, 19:20

Não conhecido o recurso de CLEITON SENA DA SILVA

31/08/2022, 19:20

Não conhecido o recurso de LUCIVALDO VIANA DOS SANTOS JUNIOR

31/08/2022, 19:20

Conheço do agravo de IGOR NUNES BARBOSA para não conhecer do Recurso Especial

31/08/2022, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

31/01/2022, 15:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 29756/2022

31/01/2022, 14:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/01/2022, 14:36

Protocolizada Petição 29756/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/01/2022

31/01/2022, 14:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/01/2022, 10:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/01/2022, 10:46

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 116542 (2019/0235829-8)

11/01/2022, 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/01/2022, 16:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/01/2022, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2021, 12:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2021, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/10/2021, 10:58

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2022, 19:20