Execução Fiscal 0011716-26.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 23.407,02

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SOMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

CLEIDE MARIA RIBEIRO

CPF

Reu

MANOEL GERALDO ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

CLAUDIO ALVES RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/04/2026, 20:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:20

Recebidos os autos

15/04/2026, 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos

15/04/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de SOMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:36

Publicado Certidão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/08/2025, 16:04

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 18:20

Sentença

•15/04/2026, 15:46

16/04/2026, 20:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:20

Recebidos os autos

15/04/2026, 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos

15/04/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de SOMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:36

Publicado Certidão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/08/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:28

Recebidos os autos

13/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

12/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/11/2024, 16:42

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:01

Recebidos os autos

07/05/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

03/05/2024, 19:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/04/2024, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2024, 17:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/04/2024, 17:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:53

Decorrido prazo de SOMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:51

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011716-26.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLEIDE MARIA RIBEIRO, MANOEL GERALDO ALVES RIBEIRO, SOMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/02/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:49

Declarada incompetência

30/01/2024, 13:45

Recebidos os autos

30/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/07/2023, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:47

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2023, 18:22

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 18:20

Decorrido prazo de SOMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 02:37

Publicado Certidão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:57

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 21:40

Sentença

•15/04/2026, 15:46

Sentença

•11/11/2024, 16:52

Sentença

•11/11/2024, 16:52

Despacho

•07/05/2024, 16:34

Despacho

•07/05/2024, 16:34

Decisão

•08/02/2024, 14:49

Decisão

•30/01/2024, 13:45