Embargos de Declaração Cível 0708656-15.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 15.355,86

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 3680·CPF·Representa: Réu

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 27221·CPF·Representa: Réu

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

JOSE ABDON FILHO

CPF

Reu

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:32

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 09:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de JOSE ABDON FILHO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:18

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:57

Recebidos os autos

25/01/2024, 18:17

Recebidos os autos

25/01/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 18:17

Negado seguimento ao recurso

25/01/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/01/2024, 15:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/01/2024, 15:43

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:32

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 09:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de JOSE ABDON FILHO em 07/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•08/02/2024, 16:57

Decisão

•25/01/2024, 18:17

08/03/2024, 02:18

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:57

Recebidos os autos

25/01/2024, 18:17

Recebidos os autos

25/01/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 18:17

Negado seguimento ao recurso

25/01/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/01/2024, 15:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/01/2024, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/01/2024, 15:39

Recebidos os autos

24/01/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:37

Juntada de certidão

17/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE ABDON FILHO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:06

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/12/2022, 11:51

Recebidos os autos

31/12/2022, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/12/2022, 11:51

Recebidos os autos

31/12/2022, 11:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)

31/12/2022, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/12/2022, 14:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/12/2022, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/12/2022, 13:16

Recebidos os autos

28/12/2022, 13:16

Transitado em Julgado em 15/12/2022

28/12/2022, 13:15

Juntada de certidão

28/12/2022, 13:10

Juntada de certidão

30/06/2022, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/11/2021, 23:22

Juntada de certidão

23/11/2021, 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/11/2021, 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:23

Decorrido prazo de JOSE ABDON FILHO em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:08

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

24/10/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

20/10/2021, 19:09

Recebidos os autos

20/10/2021, 19:09

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

20/10/2021, 19:09

Recebidos os autos

20/10/2021, 19:08

Defiro

20/10/2021, 19:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/10/2021, 12:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/10/2021, 12:16

Recebidos os autos

20/10/2021, 12:02

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/10/2021, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2021, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2021, 18:48

Publicado Certidão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:15

Juntada de certidão

28/09/2021, 08:45

Juntada de certidão

28/09/2021, 08:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para COREC - (em grau de recurso)

28/09/2021, 08:14

Recebidos os autos

28/09/2021, 08:14

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:27

Decorrido prazo de JOSE ABDON FILHO em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 02:16

Publicado Ementa em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:42

Recebidos os autos

31/08/2021, 10:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

26/08/2021, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2021, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2021, 12:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2021, 13:49

Recebidos os autos

28/07/2021, 00:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

21/07/2021, 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

14/07/2021, 12:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/07/2021, 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2021, 09:56

Publicado Despacho em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 07:56

Recebidos os autos

09/07/2021, 07:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

09/07/2021, 03:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

08/07/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 18:22

Publicado Ementa em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:35

Recebidos os autos

24/06/2021, 17:35

Conhecido o recurso de JOSE ABDON FILHO - CPF: 042.127.701-72 (APELANTE) e provido em parte

17/06/2021, 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2021, 08:23

Retirado de pauta

22/05/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 19:42

Deliberado em Sessão - Retirado

19/05/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2021, 14:44

Recebidos os autos

11/05/2021, 02:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

07/05/2021, 19:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

04/05/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:42

Recebidos os autos

23/04/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

23/04/2021, 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

23/04/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 20:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:45

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:22

Decorrido prazo de JOSE ABDON FILHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:22

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

09/01/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

09/01/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/01/2021, 18:18

Recebidos os autos

05/01/2021, 18:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

04/01/2021, 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

04/01/2021, 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/12/2020, 12:15

Recebidos os autos

11/12/2020, 16:06

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 16:06

Decisão

•26/01/2023, 13:12

Decisão

•31/12/2022, 11:51

Certidão

•28/12/2022, 13:10

Decisão

•21/10/2021, 11:33

Decisão

•20/10/2021, 19:08

Acórdão

•27/08/2021, 00:31

Despacho

•09/07/2021, 12:46

Despacho

•09/07/2021, 07:56

Outros Documentos

•08/07/2021, 18:22

Acórdão

•19/06/2021, 11:10

Despacho

•23/04/2021, 17:42

Despacho

•23/04/2021, 15:43

Documento de Comprovação

•22/04/2021, 20:45

Todos os documentos(25)

Decisão

•08/02/2024, 16:57

Decisão

•25/01/2024, 18:17

Decisão

•26/01/2023, 13:12

Decisão

•31/12/2022, 11:51

Certidão

•28/12/2022, 13:10

Decisão

•21/10/2021, 11:33

Decisão

•20/10/2021, 19:08

Acórdão

•27/08/2021, 00:31

Despacho

•09/07/2021, 12:46

Despacho

•09/07/2021, 07:56

Outros Documentos

•08/07/2021, 18:22

Acórdão

•19/06/2021, 11:10

Despacho

•23/04/2021, 17:42

Despacho

•23/04/2021, 15:43

Documento de Comprovação

•22/04/2021, 20:45

Decisão

•07/01/2021, 14:28

Decisão

•05/01/2021, 18:18

Sentença

•15/09/2020, 16:09

Sentença

•15/09/2020, 15:19

Despacho

•27/08/2020, 13:25

Despacho

•27/08/2020, 11:30

Decisão

•18/11/2019, 18:10

Decisão

•04/09/2019, 13:20

Decisão

•03/09/2019, 18:48

Decisão

•26/08/2019, 16:45