Execução de Título Extrajudicial 0710706-44.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.133,30

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

15/07/2025, 15:42

Juntada de certidão

15/07/2025, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

11/07/2025, 23:49

Transitado em Julgado em 14/06/2025

11/07/2025, 23:48

Decorrido prazo de INSTITUTO SOCIAL BENEFICENTE DO BRASIL em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:20

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/05/2025, 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/05/2025, 04:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 17:38

Expedição de Carta.

13/05/2025, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 17:35

Expedição de Carta.

13/05/2025, 17:34

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

15/07/2025, 15:42

Juntada de certidão

15/07/2025, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

11/07/2025, 23:49

Transitado em Julgado em 14/06/2025

11/07/2025, 23:48

Decorrido prazo de INSTITUTO SOCIAL BENEFICENTE DO BRASIL em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:20

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGUES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/05/2025, 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/05/2025, 04:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 17:38

Expedição de Carta.

13/05/2025, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 17:35

Expedição de Carta.

13/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de THIAGO FALCAO HORA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:04

Publicado Sentença em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:34

Recebidos os autos

10/04/2025, 16:33

Extinto o processo por devedor não encontrado

10/04/2025, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

03/04/2025, 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

02/04/2025, 16:18

Decorrido prazo de THIAGO FALCAO HORA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 03:00

Publicado Certidão em 21/03/2025.

22/03/2025, 03:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

11/03/2025, 17:40

Juntada de certidão

11/03/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

26/02/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

19/02/2025, 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

19/02/2025, 15:16

Recebidos os autos

12/02/2025, 09:08

Deferido o pedido de THIAGO FALCAO HORA - CPF: 021.543.464-13 (EXEQUENTE).

12/02/2025, 09:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

06/02/2025, 00:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

05/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de THIAGO FALCAO HORA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:44

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 18:52

Recebidos os autos

08/01/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

19/12/2024, 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

19/12/2024, 18:23

Decorrido prazo de THIAGO FALCAO HORA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:33

Publicado Certidão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 17:17

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:26

Recebidos os autos

06/11/2024, 12:28

Deferido em parte o pedido de THIAGO FALCAO HORA - CPF: 021.543.464-13 (EXEQUENTE)

06/11/2024, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

30/10/2024, 00:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

28/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:19

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:28

Recebidos os autos

11/10/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

11/10/2024, 01:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

10/10/2024, 15:15

Decorrido prazo de THIAGO FALCAO HORA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:33

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:33

Publicado Certidão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:24

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:39

Deferido em parte o pedido de THIAGO FALCAO HORA - CPF: 021.543.464-13 (EXEQUENTE)

01/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

01/10/2024, 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

01/10/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:39

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:12

Juntada de alvará de levantamento

30/09/2024, 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

19/09/2024, 16:22

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

16/09/2024, 12:36

Decorrido prazo de THIAGO FALCAO HORA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:26

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:26

Recebidos os autos

27/08/2024, 09:03

Deferido o pedido de THIAGO FALCAO HORA - CPF: 021.543.464-13 (EXEQUENTE).

27/08/2024, 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

26/08/2024, 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

26/08/2024, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO SOCIAL BENEFICENTE DO BRASIL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/08/2024, 05:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 14:32

Expedição de Carta.

31/07/2024, 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

15/07/2024, 14:14

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

07/06/2024, 17:32

Decorrido prazo de THIAGO FALCAO HORA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 03:03

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710706-44.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: THIAGO FALCAO HORA EXECUTADO: INSTITUTO SOCIAL BENEFICENTE DO BRASIL, MATHEUS RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Defiro a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros em face de INSTITUTO SOCIAL BENEFICENTE DO BRASILINSTITUTO SOCIAL BENEFICENTE DO BRASIL, no valor de R$ 10.133,30. Postula ainda a parte Executada a citação por edital do 2º Executado MATHEUS RODRIGUES DA SILVA. Atente-se a parte Exequente que a Lei n. 9.099 /95 prevê expressamente que não se admite a citação por edital no âmbito dos juizados especiais. Havendo necessidade de citação por edital, a competência será da Justiça Comum. Portanto, fica a parte Exequente intimada a indicar novo endereço do Executado MATHEUS RODRIGUES DA SILVA, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2024 14:15:40. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2024, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

22/05/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

21/05/2024, 23:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:29

Decorrido prazo de THIAGO FALCAO HORA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 03:01

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710706-44.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: THIAGO FALCAO HORA EXECUTADO: INSTITUTO SOCIAL BENEFICENTE DO BRASIL, MATHEUS RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Ao ID n.º 190517648 o Executado INSTITUTO SOCIAL BENEFICENTE DO BRASIL foi devidamente citado, em 14/3/2024. Não houve retorno do oficial de justiça para cumprimento da penhora e avaliação, como constava do mandado. Assim, houve retorno ao Instituto, mas o oficial deixou de cumprir a penhora ao ID n.º 193740813. Requereu o Exequente, por isso, a penhora online (ID n.º 195009326) do Instituto. O Executado MATHEUS RODRIGUES DA SILVA, por seu turno, sequer foi citado. Decido. Apesar da ausência de pagamento em 3 (três) dias, pelo Executado INSTITUTO, há que se considerar, ainda, o prazo para apresentação de Embargos, de 15 (quinze) dias. Outrossim, o Executado MATHEUS não foi citado. Fica, portanto, o Exequente intimado a apresentar novo endereço, não diligenciado, para que o Executado MATHEUS seja citado e seja efetuada penhora e avaliação de bens nos termos da decisão de ID n.º 187506054. Prazo de 5 (cinco) dias. Apresentado o endereço, ao CJU para expedição de mandado de citação, penhora e avaliação em face de MATHEUS. Após a resposta da diligência, à conclusão para análise do pedido de penhora online em face de INSTITUTO e da efetivação da citação de MATHEUS. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 08:07:03. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 13:04

Outras decisões

30/04/2024, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

29/04/2024, 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

29/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:08

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710706-44.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: THIAGO FALCAO HORA EXECUTADO: INSTITUTO SOCIAL BENEFICENTE DO BRASIL, MATHEUS RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Abril de 2024 13:21:18. Certidão - 2º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 08:30

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Em que pese a ordem de citação, penhora e avaliação (ID nº 187506054), a diligência de ID nº 190517648 foi atendida somente quanto à citação. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço do Instituto Social Beneficente do Brasil (ID nº 190517648). Cite-se o Matheus Rodrigues da Silva, via whatsapp (telefone – ID nº 190068417). Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

09/04/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 16:13

Recebidos os autos

21/03/2024, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

21/03/2024, 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

20/03/2024, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:45

Publicado Certidão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710706-44.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: THIAGO FALCAO HORA EXECUTADO: INSTITUTO SOCIAL BENEFICENTE DO BRASIL, MATHEUS RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024 12:35:58. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:10

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710706-44.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: THIAGO FALCAO HORA EXECUTADO: INSTITUTO SOCIAL BENEFICENTE DO BRASIL, MATHEUS RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Deixo de conhecer do pedido de concessão da justiça gratuita, eis que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como não condenará o vencido em custas e honorários advocatícios, salvo nas hipóteses legalmente estabelecidas. Ressalto que, caso a parte Exequente queira ingressar no segundo grau, via recurso, deverá renovar o pedido, comprovando ser merecedor da justiça gratuita, pois ali a Lei nº 9.099/95 prevê a gratuidade de justiça somente aos comprovadamente hipossuficientes. Ao CJU: Exclua-se a anotação de justiça gratuita. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação para o pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora de bens (art. 829, do CPC). Fixo honorários advocatícios em 10%, nos termos do art. 827, do CPC. No caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Advirta-se a parte executada de que, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial, cuja guia para pagamento pode ser obtida através do site do Tribunal, na aba “Serviços” – Depósito Judicial – “Emitir Depósito Judicial” (https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos ). Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, o Oficial de Justiça deverá proceder à penhora e à avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, intimando em seguida a parte executada acerca da penhora e da avaliação. Nomeio o Executado fiel depositário do bem penhorado. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da citação, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 915 e 916, do CPC). Intimem-se. Devolvido o mandado de citação sem o efetivo cumprimento, intime-se o credor para, no prazo de 3(três) dias, indicar novo endereço. Após, renove-se a diligência. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 17:32:54. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 10:12

Deferido o pedido de THIAGO FALCAO HORA - CPF: 021.543.464-13 (EXEQUENTE).

23/02/2024, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

19/02/2024, 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

19/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/02/2024, 05:38

Recebidos os autos

17/02/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

16/02/2024, 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

16/02/2024, 18:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/02/2024, 09:12

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710706-44.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: THIAGO FALCAO HORA EXECUTADO: INSTITUTO SOCIAL BENEFICENTE DO BRASIL, MATHEUS RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Inicialmente, verifica-se que não há pedido de liminar ou antecipação de tutela. No que se refere ao pagamento dos honorários advocatícios, eles podem ser classificados como sucumbenciais ou contratuais. O recebimento de ambos é direito do advogado pela retribuição ao exercício da atividade profissional. Os honorários de sucumbência devem ser fixados em sentença, de modo que o pagamento fique a cargo da parte vencida. É de se ver que são inaplicáveis em 1º grau nos Juizados Especiais. Os honorários contratuais, noutro giro, são estipulados por contrato firmado entre o advogado e o cliente/contratante. O contrato de prestação de serviços entabulado entre o advogado e seu cliente não pode gerar obrigações para terceiros, pois somente existe no interesse e para vincular os contraentes. Ademais, escolha do advogado é privativa daquele que demanda em juízo, com base em critérios de confiança, renome do profissional e, é claro, preço cobrado pelos serviços. É uma avaliação pessoal que não pode ser imputada a outrem a título de ressarcimento. Assim, incabível a inclusão de 20% sobre o valor da causa. Deste modo, fica a parte exequente intimada a apresentar planilha atualizada de todo o débito, deduzindo-se a multa no percentual de 20%, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 13:06:44. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 13:09

Determinada a emenda à inicial

08/02/2024, 13:09

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 10:55

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 16:33

Sentença

•10/04/2025, 16:33

Decisão

•12/02/2025, 09:08

Despacho

•08/01/2025, 09:09

Despacho

•08/01/2025, 09:09

Decisão

•06/11/2024, 12:28

Decisão

•06/11/2024, 12:28

Despacho

•11/10/2024, 12:26

Despacho

•11/10/2024, 12:26

Decisão

•01/10/2024, 16:39

Decisão

•01/10/2024, 16:38

Decisão

•27/08/2024, 09:03

Decisão

•27/08/2024, 09:03

Decisão

•22/05/2024, 14:44

Decisão

•22/05/2024, 14:44

Todos os documentos(24)

Sentença

•10/04/2025, 16:33

Sentença

•10/04/2025, 16:33

Decisão

•12/02/2025, 09:08

Despacho

•08/01/2025, 09:09

Despacho

•08/01/2025, 09:09

Decisão

•06/11/2024, 12:28

Decisão

•06/11/2024, 12:28

Despacho

•11/10/2024, 12:26

Despacho

•11/10/2024, 12:26

Decisão

•01/10/2024, 16:39

Decisão

•01/10/2024, 16:38

Decisão

•27/08/2024, 09:03

Decisão

•27/08/2024, 09:03

Decisão

•22/05/2024, 14:44

Decisão

•22/05/2024, 14:44

Decisão

•30/04/2024, 13:04

Decisão

•30/04/2024, 13:04

Despacho

•06/04/2024, 21:45

Despacho

•21/03/2024, 16:13

Decisão

•23/02/2024, 10:12

Decisão

•23/02/2024, 10:12

Despacho

•17/02/2024, 15:28

Decisão

•08/02/2024, 13:09

Decisão

•08/02/2024, 13:09