Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700937-06.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.799,10

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

EUZA SOARES GONCALVES

CPF

Autor

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

EUZA SOARES GONCALVES

CPF

Autor

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 16:23

Processo Desarquivado

01/10/2024, 05:31

Desapensado do processo #Oculto#

30/09/2024, 14:49

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 22:04

Transitado em Julgado em 26/07/2024

05/08/2024, 22:02

Decorrido prazo de EUZA SOARES GONCALVES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:23

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:42

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:42

Juntada de alvará de levantamento

26/07/2024, 13:42

Juntada de alvará de levantamento

26/07/2024, 13:42

Publicado Sentença em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 00:14

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:41

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 16:23

Processo Desarquivado

01/10/2024, 05:31

Desapensado do processo #Oculto#

30/09/2024, 14:49

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 22:04

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 00:14

Sentença

•23/07/2024, 17:41

Transitado em Julgado em 26/07/2024

05/08/2024, 22:02

Decorrido prazo de EUZA SOARES GONCALVES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:23

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:42

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:42

Juntada de alvará de levantamento

26/07/2024, 13:42

Juntada de alvará de levantamento

26/07/2024, 13:42

Publicado Sentença em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 00:14

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

23/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:32

Publicado Certidão em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:19

Juntada de certidão

10/07/2024, 03:11

Juntada de certidão

10/07/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 23:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 23:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:53

Juntada de certidão

15/04/2024, 14:51

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 17:23

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 17:22

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 21:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:56

Decorrido prazo de EUZA SOARES GONCALVES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:45

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700937-06.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: EUZA SOARES GONCALVES, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Recebo o pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC. Custas recolhidas ao ID nº 185800253. Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3. Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 185798884) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID nº 185798884; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 185800253) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal. No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores. Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C. CNJ. Após, expeça-se requisição. Publique-se. Intimem-se. BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substitua

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:47

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:51

Outras decisões

06/02/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

06/02/2024, 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 15:53

Decisão

•08/02/2024, 08:47

Decisão

•06/02/2024, 17:51

Outros Documentos

•06/02/2024, 15:53

Outros Documentos

•06/02/2024, 15:53

Outros Documentos

•06/02/2024, 15:53

Outros Documentos

•06/02/2024, 15:53

Outros Documentos

•06/02/2024, 15:53

Outros Documentos

•06/02/2024, 15:53

Outros Documentos

•06/02/2024, 15:53

Outros Documentos

•06/02/2024, 15:53