Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701031-51.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.565,91

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

CINTIA RODRIGUES SOARES

CPF

Autor

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CINTIA RODRIGUES SOARES

CPF

Autor

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 14:49

Processo Desarquivado

01/10/2024, 05:31

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Desapensado do processo #Oculto#

30/09/2024, 14:17

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 03/09/2024

09/09/2024, 12:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de CINTIA RODRIGUES SOARES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:19

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:43

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:43

Juntada de alvará de levantamento

20/08/2024, 16:43

Juntada de alvará de levantamento

20/08/2024, 16:43

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:28

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:30

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 14:49

Processo Desarquivado

01/10/2024, 05:31

Desapensado do processo #Oculto#

30/09/2024, 14:17

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 03/09/2024

09/09/2024, 12:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de CINTIA RODRIGUES SOARES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:19

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:43

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:43

Juntada de alvará de levantamento

20/08/2024, 16:43

Juntada de alvará de levantamento

20/08/2024, 16:43

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:28

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:30

Juntada de certidão

12/08/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:54

Recebidos os autos

09/08/2024, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

06/08/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 22:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:47

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:30

Juntada de certidão

26/04/2024, 14:27

Expedição de Ofício.

25/04/2024, 13:39

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:53

Decorrido prazo de CINTIA RODRIGUES SOARES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:44

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701031-51.2024.8.07.0018. AUTOR: CINTIA RODRIGUES SOARES REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC. Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3. Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 185811455) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 185811456; 3.2 As custas a serem ressarcidas de ID 185811471 integram o crédito principal. No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores. Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C. CNJ. Após, expeça-se requisição. Publique-se. Intimem-se. FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:48

Recebidos os autos

07/02/2024, 15:45

Outras decisões

07/02/2024, 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2024, 14:48

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 13:16

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 13:54

Sentença

•09/08/2024, 11:42

Decisão

•08/02/2024, 15:48

Decisão

•07/02/2024, 15:45

Outros Documentos

•07/02/2024, 13:16

Outros Documentos

•07/02/2024, 13:16

Outros Documentos

•07/02/2024, 13:16

Outros Documentos

•07/02/2024, 13:16

Outros Documentos

•07/02/2024, 13:16

Outros Documentos

•07/02/2024, 13:16

Outros Documentos

•07/02/2024, 13:16

Outros Documentos

•07/02/2024, 13:16