Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0719497-64.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.091,70

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

MARIA DA SOLEDADE MARTINS RODRIGUES

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA DA SOLEDADE MARTINS RODRIGUES

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 11:51

Recebidos os autos

27/10/2025, 18:18

Determinado o arquivamento definitivo

27/10/2025, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/10/2025, 12:05

Processo Desarquivado

16/10/2025, 04:49

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/10/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 16:45

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE MARTINS RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:22

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:41

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:27

Juntada de alvará de levantamento

12/06/2025, 16:27

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 11:51

Recebidos os autos

27/10/2025, 18:18

Determinado o arquivamento definitivo

27/10/2025, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/10/2025, 12:05

Processo Desarquivado

16/10/2025, 04:49

Documentos

Decisão

•27/10/2025, 18:18

Decisão

•15/10/2025, 13:29

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/10/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 16:45

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE MARTINS RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:22

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:41

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:27

Juntada de alvará de levantamento

12/06/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 22:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 18:38

Recebidos os autos

11/06/2025, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

11/06/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:21

Juntada de certidão

03/06/2025, 03:15

Juntada de certidão

03/06/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:29

Juntada de certidão

19/03/2025, 16:44

Juntada de alvará de levantamento

19/03/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:47

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:40

Publicado Certidão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:14

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE MARTINS RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:33

Juntada de certidão

07/02/2025, 22:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 18:12

Recebidos os autos

09/01/2025, 16:12

Embargos de declaração acolhidos

09/01/2025, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

09/01/2025, 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 18:16

Recebidos os autos

02/12/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

29/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2024, 12:45

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 16:02

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:38

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:00

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:14

Outras decisões

01/10/2024, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

01/10/2024, 14:19

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 18:43

Juntada de certidão

24/08/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 16:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:39

Recebidos os autos

07/08/2024, 14:29

Embargos de declaração acolhidos

07/08/2024, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2024, 18:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:54

Recebidos os autos

11/07/2024, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/07/2024, 17:21

Processo Desarquivado

10/07/2024, 04:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2024, 20:27

Arquivado Provisoramente

02/07/2024, 13:54

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 08:58

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 08:58

Processo Desarquivado

01/07/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:33

Arquivado Provisoramente

27/06/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 18:05

Recebidos os autos

26/06/2024, 13:48

Outras decisões

26/06/2024, 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

25/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/06/2024, 15:07

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:13

Juntada de alvará de levantamento

29/02/2024, 13:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/02/2024, 14:26

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

26/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:46

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE MARTINS RODRIGUES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:12

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:12

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA DA SOLEDADE MARTINS RODRIGUES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque). Prazo: 5 dias. Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada. BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 07:43:59. LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719497-64.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719497-64.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: MARIA DA SOLEDADE MARTINS RODRIGUES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva promovida por MARIA DA SOLEDADE MARTINS RODRIGUES em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, referente ao processo coletivo nº 32.159/97, o acórdão nº 730.893, da 7ª Turma Cível do TJDFT (autos nº 0000491-52.2011.8.07.0001 20110110004915). A impugnação do DF foi rejeitada (ID 152596208) e foi determinado o prosseguimento quanto ao valor incontroverso (ID 159045382). Pendente o julgamento do AGI n. 0711559-38.2023.8.07.0000, interposto pelo DF acerca da parcela controversa. Expedida RPV ID 173045836 e PCT ID 174662477. Consta comprovante de depósito judicial de R$ 891,44 (ID 183947681). Transcorreu o prazo para o DF comprovar o pagamento da RPV expedida (ID 185977739). É o relato. DECIDO. O depósito ID 183947681 é suficiente para quitar pagamento da RPV ID173045836. Logo, libere-se o valor via PIX ao respectivo credor M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.549.858/0001-60. Após, retornem os autos para SUSPENSÃO até julgamento do AGI n. 0711559-38.2023.8.07.0000 acerca da parcela controversa. AO CJU: Libere-se o valor via PIX ao respectivo credor M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.549.858/0001-60. Após, retornem os autos para SUSPENSÃO até julgamento do AGI n. 0711559-38.2023.8.07.0000 acerca da parcela controversa. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

12/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 16:59

Outras decisões

08/02/2024, 16:08

Recebidos os autos

08/02/2024, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/02/2024, 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

07/02/2024, 13:28

Juntada de certidão

07/02/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

06/02/2024, 22:23

Juntada de certidão

06/02/2024, 22:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/01/2024, 19:24

Juntada de certidão

18/01/2024, 06:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:26

Juntada de certidão

18/12/2023, 17:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:48

Juntada de Petição de ofício de requisição

09/10/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:06

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:04

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 14:26

Juntada de certidão

25/09/2023, 12:08

Juntada de certidão

25/09/2023, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2023, 14:56

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:56

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:13

Juntada de certidão

15/06/2023, 14:39

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE MARTINS RODRIGUES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:55

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:15

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:13

Embargos de declaração acolhidos

18/05/2023, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

17/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 01:14

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/04/2023, 14:20

Recebidos os autos

26/04/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2023, 20:11

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:01

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:11

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

12/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/04/2023, 18:15

Recebidos os autos

30/03/2023, 14:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

29/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 07:37

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 18:20

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2023, 15:57

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

16/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de réplica

13/03/2023, 15:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/02/2023, 14:53

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:24

Juntada de certidão

17/02/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

24/01/2023, 01:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 18:48

Decisão interlocutória - recebido

09/01/2023, 17:37

Recebidos os autos

09/01/2023, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

09/01/2023, 13:50

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2023, 13:49

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 18:50

Sentença

•11/06/2025, 22:55

Sentença

•11/06/2025, 18:38

Anexo

•18/03/2025, 14:29

Decisão

•09/01/2025, 18:12

Decisão

•09/01/2025, 16:12

Despacho

•02/12/2024, 18:16

Despacho

•02/12/2024, 14:03

Outros Documentos

•07/10/2024, 16:20

Decisão

•02/10/2024, 15:00

Decisão

•01/10/2024, 16:14

Decisão

•07/08/2024, 15:39

Decisão

•07/08/2024, 14:29

Despacho

•11/07/2024, 16:16

Todos os documentos(32)

Decisão

•27/10/2025, 18:18

Decisão

•15/10/2025, 13:29

Sentença

•11/06/2025, 22:55

Sentença

•11/06/2025, 18:38

Anexo

•18/03/2025, 14:29

Decisão

•09/01/2025, 18:12

Decisão

•09/01/2025, 16:12

Despacho

•02/12/2024, 18:16

Despacho

•02/12/2024, 14:03

Outros Documentos

•07/10/2024, 16:20

Decisão

•02/10/2024, 15:00

Decisão

•01/10/2024, 16:14

Decisão

•07/08/2024, 15:39

Decisão

•07/08/2024, 14:29

Despacho

•11/07/2024, 16:16

Despacho

•11/07/2024, 13:54

Decisão

•27/06/2024, 18:05

Decisão

•26/06/2024, 13:47

Decisão

•08/02/2024, 16:59

Decisão

•08/02/2024, 16:08

Decisão

•18/05/2023, 18:15

Decisão

•18/05/2023, 15:13

Despacho

•27/04/2023, 01:14

Despacho

•26/04/2023, 14:16

Despacho

•13/04/2023, 16:10

Despacho

•13/04/2023, 14:26

Ofício

•11/04/2023, 18:15

Decisão

•30/03/2023, 14:10

Decisão

•17/03/2023, 18:20

Decisão

•16/03/2023, 15:57

Decisão

•09/01/2023, 18:48

Decisão

•09/01/2023, 17:37