Apelação / Remessa Necessária 0700973-48.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PREGOEIRA DO PREGAO ELETRONICO N 430/2021 DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - SES/DF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FILIPE TAVEIRA MOREIRA DA FONSECA

OAB/DF 56408·CPF·Representa: Réu

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA

OAB/DF 23803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PREGOEIRA DO PREGAO ELETRONICO N 430/2021 DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - SES/DF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

PREGOEIRA DO PREGAO ELETRONICO N 430/2021 DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - SES/DF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MAXIMA REFEICOES E SEGURANCA ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

PREGOEIRA DO PREGAO ELETRONICO N 430/2021 DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - SES/DF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 18:17

Juntada de certidão

14/11/2024, 18:15

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 18:10

Desentranhado o documento

14/11/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 17:52

Recebidos os autos

14/11/2024, 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

14/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 08:29

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:49

Decorrido prazo de MAXIMA REFEICOES E SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de MAXIMA REFEICOES E SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/11/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 18:17

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 17:52

Acórdão

•19/09/2024, 08:35

Juntada de certidão

14/11/2024, 18:15

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 18:10

Desentranhado o documento

14/11/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 17:52

Recebidos os autos

14/11/2024, 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

14/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 08:29

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:49

Decorrido prazo de MAXIMA REFEICOES E SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de MAXIMA REFEICOES E SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:43

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

17/09/2024, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 22:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2024, 17:01

Recebidos os autos

16/08/2024, 11:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

09/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2024, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

01/08/2024, 09:56

Recebidos os autos

01/08/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2024, 09:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/08/2024, 09:53

Recebidos os autos

31/07/2024, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

31/07/2024, 08:44

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 08:44

Anexo

•30/07/2024, 16:38

Anexo

•30/07/2024, 16:38

Sentença

•09/05/2024, 17:53

Decisão

•21/02/2024, 16:22

Decisão

•07/02/2024, 22:39