Procedimento Comum Cível 0701069-08.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.588,86

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de ARAUJO & GODOY CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Publicado Edital em 19/11/2025.

20/11/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:34

Expedição de Edital.

17/11/2025, 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

17/11/2025, 08:55

Recebidos os autos

17/11/2025, 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/11/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 14/11/2025

15/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de ARAUJO & GODOY CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 13:02

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:45

Recebidos os autos

21/10/2025, 09:12

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de ARAUJO & GODOY CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Publicado Edital em 19/11/2025.

20/11/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 14:09

Sentença

•21/10/2025, 09:12

19/11/2025, 03:34

Expedição de Edital.

17/11/2025, 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

17/11/2025, 08:55

Recebidos os autos

17/11/2025, 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/11/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 14/11/2025

15/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de ARAUJO & GODOY CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 13:02

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:45

Recebidos os autos

21/10/2025, 09:12

Julgado procedente o pedido

21/10/2025, 09:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/10/2025, 20:32

Decorrido prazo de ARAUJO & GODOY CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:57

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:57

Recebidos os autos

05/09/2025, 08:23

Outras decisões

05/09/2025, 08:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/05/2025, 19:21

Decorrido prazo de ARAUJO & GODOY CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de ARAUJO & GODOY CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

22/04/2025, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2025, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:31

Juntada de certidão

03/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:46

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:46

Juntada de certidão

01/04/2025, 18:27

Recebidos os autos

31/03/2025, 20:00

Deferido o pedido de ELIZANGELA DE AGUIAR ARAUJO DUTRA - CPF: 696.995.851-53 (REQUERENTE).

31/03/2025, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:43

Publicado Certidão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/02/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2025, 17:52

Recebidos os autos

07/01/2025, 09:10

Outras decisões

07/01/2025, 09:10

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE AGUIAR ARAUJO DUTRA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/10/2024, 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2024, 09:01

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE AGUIAR ARAUJO DUTRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:20

Publicado Certidão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:16

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE AGUIAR ARAUJO DUTRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:22

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:46

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/08/2024, 02:14

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/08/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

15/08/2024, 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/08/2024, 16:27

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/08/2024, 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

14/08/2024, 13:26

Recebidos os autos

14/08/2024, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:02

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE AGUIAR ARAUJO DUTRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:29

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:24

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 03:52

Publicado Certidão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/07/2024, 05:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:05

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 15:00, 2ª Vara Cível do Gama.

26/06/2024, 17:04

Recebidos os autos

25/06/2024, 16:09

Outras decisões

25/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

31/05/2024, 10:22

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE AGUIAR ARAUJO DUTRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:23

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701069-08.2024.8.07.0004. REQUERENTE: ELIZANGELA DE AGUIAR ARAUJO DUTRA REQUERIDO: ARAUJO & GODOY CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à autora o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que emende a petição inicial conforme a decisão de ID 186286346, sob pena de cancelamento da distribuição/indeferimento da petição inicial. Db Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 08:35

Outras decisões

07/05/2024, 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:17

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:44

Recebidos os autos

19/03/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:12

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701069-08.2024.8.07.0004.. REQUERENTE: ELIZANGELA DE AGUIAR ARAUJO DUTRA REQUERIDO: ARAUJO & GODOY CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte autora para que: Emende a petição inicial para: - acrescer a fundamentação e o pedido de indenização por danos morais, se o caso, pois o menciona na classificação da ação, adequando o valor da causa e a guia de custas, se for o caso; - no pedido, item “c’, indicar a cláusula que pretende ser revisada; -esclarecer se houve boletos não pagos, como mencionado nas conversas por aplicativo whatsapp; -ponderar/discorrer acerca de decadência/prescrição; -demonstrar documentalmente a hipossuficiência econômica alegada, entranhando aos autos comprovante de rendimentos (art. 99, § 2.º, do Novo Estatuto Processual Civil), ou, caso não possua vínculo empregatício, os extratos bancários dos três últimos meses e a declaração de ajuste anual de imposto de renda do último exercício financeiro. Alternativamente, recolher as custas do processo. As alterações deverão vir em documento novo, único, contendo todos os seus elementos. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento/indeferimento. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). Db Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 05:17

Outras decisões

09/02/2024, 05:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/01/2024, 18:46

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 18:16

Decisão

•05/09/2025, 08:22

Decisão

•05/09/2025, 08:22

Decisão

•31/03/2025, 20:00

Decisão

•31/03/2025, 20:00

Decisão

•07/01/2025, 09:10

Decisão

•07/01/2025, 09:10

Decisão

•25/06/2024, 16:09

Decisão

•25/06/2024, 16:08

Decisão

•07/05/2024, 08:35

Decisão

•07/05/2024, 08:35

Despacho

•19/03/2024, 11:19

Despacho

•19/03/2024, 11:19

Decisão

•09/02/2024, 05:17

Todos os documentos(16)

Sentença

•21/10/2025, 14:09

Sentença

•21/10/2025, 09:12

Decisão

•05/09/2025, 08:22

Decisão

•05/09/2025, 08:22

Decisão

•31/03/2025, 20:00

Decisão

•31/03/2025, 20:00

Decisão

•07/01/2025, 09:10

Decisão

•07/01/2025, 09:10

Decisão

•25/06/2024, 16:09

Decisão

•25/06/2024, 16:08

Decisão

•07/05/2024, 08:35

Decisão

•07/05/2024, 08:35

Despacho

•19/03/2024, 11:19

Despacho

•19/03/2024, 11:19

Decisão

•09/02/2024, 05:17

Decisão

•09/02/2024, 05:17