Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0728042-14.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 133.623,98

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos de Terceiro Cível · 17ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA

OAB/DF 28480·CPF·Representa: Autor

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS

OAB/DF 22801·CPF·Representa: Autor

AMANDA PIMENTA GEHRKE

OAB/DF 52525·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

OAB/DF 40545·CPF·Representa: Autor

EVANILDO GONCALO DA COSTA

OAB/DF 35525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK

Terceiro

VALDOMIRO GOMES DA SILVA

Terceiro

JOSENICE FRANCISCA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2024, 21:39

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 21:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/02/2024, 21:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/04/2023, 14:01

Juntada de certidão

14/04/2023, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/04/2023, 07:14

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 18:29

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 18:29

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/03/2023, 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/03/2023, 16:44

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

07/02/2024, 21:39

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 21:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/02/2024, 21:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/04/2023, 14:01

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•07/02/2024, 21:38

Despacho

•21/03/2023, 13:52

14/04/2023, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/04/2023, 07:14

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 18:29

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 18:29

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/03/2023, 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/03/2023, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/03/2023, 16:38

Recebidos os autos

16/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2023, 14:23

Decorrido prazo de JOSENICE FRANCISCA DO NASCIMENTO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:05

Publicado Certidão em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 06:49

Juntada de certidão

16/01/2023, 17:08

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/01/2023, 17:07

Juntada de Petição de agravo

16/01/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/12/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:06

Publicado Decisão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:11

Recebidos os autos

23/11/2022, 17:22

Recurso Especial não admitido

23/11/2022, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2022, 17:22

Recebidos os autos

23/11/2022, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2022, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/11/2022, 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/11/2022, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/11/2022, 09:26

Recebidos os autos

21/11/2022, 09:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:06

Publicado Certidão em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:34

Juntada de certidão

21/09/2022, 12:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/09/2022, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/09/2022, 11:33

Recebidos os autos

21/09/2022, 11:33

Juntada de certidão

21/09/2022, 11:33

Juntada de Petição de recurso especial

09/09/2022, 15:44

Decorrido prazo de JOSENICE FRANCISCA DO NASCIMENTO em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2022, 16:42

Publicado Ementa em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/08/2022, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:06

Publicado Certidão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:25

Juntada de certidão

27/07/2022, 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2022, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2022, 16:17

Recebidos os autos

22/07/2022, 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

12/07/2022, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2022, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2022, 13:47

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:49

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 11:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/06/2022, 21:31

Decorrido prazo de JOSENICE FRANCISCA DO NASCIMENTO em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2022, 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/06/2022, 16:49

Publicado Ementa em 31/05/2022.

31/05/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:24

Conhecido o recurso de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.535.160/0001-06 (APELANTE) e não-provido

25/05/2022, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2022, 12:55

Recebidos os autos

25/04/2022, 09:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

17/03/2022, 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/03/2022, 16:01

Recebidos os autos

12/03/2022, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/03/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

12/03/2022, 14:11

Despacho

•16/03/2023, 18:29

Agravo

•16/01/2023, 14:51

Decisão

•30/11/2022, 11:11

Decisão

•23/11/2022, 17:22

Acórdão

•17/08/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 11:48

Acórdão

•26/05/2022, 16:32

Outros Documentos

•11/03/2022, 10:16

Outros Documentos

•11/03/2022, 10:16

Sentença

•14/01/2022, 14:35

Sentença

•14/01/2022, 14:35

Sentença

•19/11/2021, 17:38

Todos os documentos(28)

TipoProcessoDocumento#870

•07/02/2024, 21:38

Despacho

•21/03/2023, 13:52

Despacho

•16/03/2023, 18:29

Agravo

•16/01/2023, 14:51

Decisão

•30/11/2022, 11:11

Decisão

•23/11/2022, 17:22

Acórdão

•17/08/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 11:48

Acórdão

•26/05/2022, 16:32

Outros Documentos

•11/03/2022, 10:16

Outros Documentos

•11/03/2022, 10:16

Sentença

•14/01/2022, 14:35

Sentença

•14/01/2022, 14:35

Sentença

•19/11/2021, 17:38

Sentença

•19/11/2021, 16:27

Sentença

•19/11/2021, 16:27

Decisão

•20/10/2021, 16:25

Decisão

•20/10/2021, 16:25

Decisão

•01/10/2021, 17:12

Decisão

•01/10/2021, 17:12

Decisão

•12/08/2021, 13:52

Decisão

•12/08/2021, 10:51

Decisão

•12/08/2021, 10:51

Outros Documentos

•10/08/2021, 21:08

Outros Documentos

•10/08/2021, 21:08

Outros Documentos

•10/08/2021, 21:08

Outros Documentos

•10/08/2021, 21:08