Execução de Título Extrajudicial 0700479-84.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2017

Valor da Causa

R$ 110.940,34

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

CAPBRASIL - INFORMATICA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ALESSANDRO QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

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RICARDO AUGUSTO DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO DE SA QUEIROGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLA MAYRINK SANTOS MORAES

OAB/DF 27789·CPF·Representa: Autor

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES

OAB/DF 41796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VALADARES

OAB/DF 18669·CPF·Representa: Autor

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Réu

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLA MAYRINK SANTOS MORAES

OAB/DF 27789·CPF·Representa: Autor

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES

OAB/DF 41796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VALADARES

OAB/DF 18669·CPF·Representa: Autor

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Réu

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FARO CORREA REIS

OAB/DF 70642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/08/2025, 10:02

Processo Desarquivado

16/08/2025, 04:33

Juntada de certidão

15/08/2025, 17:14

Arquivado Provisoramente

03/07/2025, 15:55

Processo Desarquivado

03/07/2025, 04:30

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 06:18

Arquivado Provisoramente

23/05/2025, 12:31

Recebidos os autos

20/05/2025, 19:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2025, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/05/2025, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2025, 13:13

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/05/2025, 23:20

Recebidos os autos

28/10/2024, 16:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/10/2024, 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/10/2024, 11:47

Todas as movimentações(250)

Arquivado Provisoramente

18/08/2025, 10:02

Processo Desarquivado

16/08/2025, 04:33

Juntada de certidão

15/08/2025, 17:14

Arquivado Provisoramente

03/07/2025, 15:55

Processo Desarquivado

03/07/2025, 04:30

Documentos

Anexo

•15/08/2025, 17:14

Decisão

•20/05/2025, 19:36

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legal

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Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 06:18

Arquivado Provisoramente

23/05/2025, 12:31

Recebidos os autos

20/05/2025, 19:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2025, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/05/2025, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2025, 13:13

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/05/2025, 23:20

Recebidos os autos

28/10/2024, 16:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/10/2024, 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/10/2024, 11:47

Juntada de certidão

28/10/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:58

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE SOUSA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO QUEIROZ em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:20

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:33

Recebidos os autos

24/09/2024, 11:24

Indeferido o pedido de JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.627.605/0001-60 (EXEQUENTE)

24/09/2024, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/09/2024, 13:12

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE SOUSA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de ALESSANDRO QUEIROZ em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de especificação de provas

11/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:44

Publicado Certidão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:26

Publicado Certidão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:26

Publicado Certidão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:26

Publicado Certidão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 10:04

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE SOUSA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:36

Juntada de certidão

16/07/2024, 05:56

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

15/07/2024, 03:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/07/2024, 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/07/2024, 05:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/07/2024, 05:14

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/07/2024, 03:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 13:13

Juntada de certidão

18/06/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 13:07

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 13:07

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 13:05

Juntada de certidão

12/06/2024, 15:23

Outras decisões

22/04/2024, 19:49

Recebidos os autos

22/04/2024, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:54

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700479-84.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CAPBRASIL - INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não consta resposta da carta precatória. De ordem, intimo o exequente a informar o atual andamento da carta, no prazo de cinco dias. Brasília - DF, 9 de fevereiro de 2024 às 10:49:28 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/02/2024, 10:50

Juntada de certidão

18/10/2023, 16:48

Expedição de Carta.

12/10/2023, 21:22

Recebidos os autos

19/07/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/07/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:43

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:57

Recebidos os autos

30/06/2023, 21:36

Outras decisões

30/06/2023, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/06/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:21

Publicado Certidão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:51

Juntada de certidão

19/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/06/2023, 04:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:03

Desentranhado o documento

20/04/2023, 13:43

Desentranhado o documento

20/04/2023, 13:42

Desentranhado o documento

20/04/2023, 13:42

Desentranhado o documento

20/04/2023, 13:42

Recebidos os autos

20/03/2023, 16:56

Outras decisões

20/03/2023, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 18:30

Decorrido prazo de RODRIGO DE SA QUEIROGA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:54

Decorrido prazo de JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:54

Outras decisões

13/02/2023, 17:56

Recebidos os autos

13/02/2023, 17:56

Decorrido prazo de RODRIGO DE SA QUEIROGA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:05

Decorrido prazo de RODRIGO DE SA QUEIROGA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 03:08

Publicado Decisão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/02/2023, 17:53

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:26

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:29

Decorrido prazo de JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:41

Decorrido prazo de ALESSANDRO QUEIROZ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:29

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 12:21

Recebidos os autos

19/01/2023, 15:26

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração

19/01/2023, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/01/2023, 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/01/2023, 17:43

Recebidos os autos

13/01/2023, 10:55

Decisão interlocutória - recebido

13/01/2023, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/01/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2022, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2022, 14:30

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/12/2022, 05:03

Publicado Certidão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:51

Juntada de certidão

09/12/2022, 17:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/12/2022, 04:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 11:06

Juntada de certidão

05/12/2022, 18:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/12/2022, 04:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/12/2022, 08:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/12/2022, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2022, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2022, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2022, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2022, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2022, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2022, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2022, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2022, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2022, 14:39

Juntada de certidão

13/11/2022, 13:03

Juntada de certidão

11/11/2022, 13:28

Juntada de certidão

21/10/2022, 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 19:04

Juntada de certidão

23/06/2022, 17:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2022, 17:29

Outras decisões

17/06/2022, 13:50

Recebidos os autos

17/06/2022, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/06/2022, 22:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/06/2022, 21:56

Decorrido prazo de JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:34

Publicado Decisão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 02:33

Recebidos os autos

19/07/2021, 17:47

Decisão interlocutória - indeferimento

19/07/2021, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 14:15

Publicado Certidão em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:50

Juntada de certidão

10/07/2021, 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2021, 12:59

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 13:14

Publicado Despacho em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:06

Recebidos os autos

01/04/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de jacoby fernandes & reolon advogados associados em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/03/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 16:23

Publicado Certidão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:29

Juntada de certidão

17/03/2021, 16:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/03/2021, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2020, 10:17

Juntada de certidão

29/07/2020, 21:35

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 10:13

Juntada de certidão

13/12/2019, 10:54

Publicado Decisão em 13/12/2019.

13/12/2019, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 09:47

Recebidos os autos

10/12/2019, 18:22

Decisão interlocutória - deferimento

10/12/2019, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/12/2019, 15:35

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 15:34

Decorrido prazo de jacoby fernandes & reolon advogados associados em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 21:44

Juntada de certidão

14/12/2018, 14:49

Publicado Decisão em 12/12/2018.

12/12/2018, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 06:39

Decisão interlocutória - indeferimento

06/07/2018, 09:26

Recebidos os autos

06/07/2018, 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/07/2018, 20:55

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 17:02

Publicado Decisão em 28/06/2018.

28/06/2018, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2018, 03:51

Recebidos os autos

25/06/2018, 14:21

Decisão interlocutória - deferimento

25/06/2018, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/06/2018, 13:29

Juntada de certidão

28/05/2018, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2018, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2018, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2018, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2018, 15:34

Expedição de Mandado.

27/04/2018, 00:57

Expedição de Mandado.

27/04/2018, 00:57

Publicado Decisão em 12/03/2018.

12/03/2018, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2018, 06:12

Recebidos os autos

07/03/2018, 19:47

Decisão interlocutória - deferimento

07/03/2018, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA

05/03/2018, 11:15

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 16:20

Publicado Decisão em 29/01/2018.

29/01/2018, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2018, 02:52

Recebidos os autos

19/01/2018, 19:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/01/2018, 19:58

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

11/01/2018, 18:25

Decorrido prazo de jacoby fernandes & reolon advogados associados em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 09:31

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 14:43

Publicado Certidão em 11/12/2017.

12/12/2017, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2017, 10:01

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 12:49

Juntada de certidão

05/12/2017, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2017, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2017, 07:35

Expedição de Mandado.

21/08/2017, 16:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2017, 14:54

Publicado Carta em 11/07/2017.

11/07/2017, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2017, 03:26

Expedição de Carta.

07/07/2017, 16:34

Decorrido prazo de CAPBRASIL - INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 04:51

Juntada de certidão

05/06/2017, 18:39

Juntada de certidão

24/05/2017, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2017, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2017, 09:43

Expedição de Mandado.

26/04/2017, 14:14

Expedição de Mandado.

26/04/2017, 14:14

Recebidos os autos

08/03/2017, 17:34

Decisão interlocutória - recebido

08/03/2017, 17:34

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

24/02/2017, 12:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/02/2017, 11:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/02/2017, 10:43

Publicado Decisão em 16/02/2017.

16/02/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2017, 00:42

Recebidos os autos

13/02/2017, 17:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/02/2017, 17:33

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

10/02/2017, 17:12

Distribuído por sorteio

26/01/2017, 10:42

Anexo

•12/05/2025, 23:20

Anexo

•12/05/2025, 23:20

Decisão

•28/10/2024, 16:02

Decisão

•24/09/2024, 11:24

Decisão

•24/09/2024, 11:24

Decisão

•22/04/2024, 19:49

Despacho

•19/07/2023, 18:59

Decisão

•30/06/2023, 21:36

Decisão

•30/06/2023, 21:36

Documento de Comprovação

•28/06/2023, 17:21

Documento de Comprovação

•28/06/2023, 17:21

Decisão

•20/03/2023, 16:56

Decisão

•13/02/2023, 17:56

Todos os documentos(35)

Anexo

•15/08/2025, 17:14

Decisão

•20/05/2025, 19:36

Anexo

•12/05/2025, 23:20

Anexo

•12/05/2025, 23:20

Decisão

•28/10/2024, 16:02

Decisão

•24/09/2024, 11:24

Decisão

•24/09/2024, 11:24

Decisão

•22/04/2024, 19:49

Despacho

•19/07/2023, 18:59

Decisão

•30/06/2023, 21:36

Decisão

•30/06/2023, 21:36

Documento de Comprovação

•28/06/2023, 17:21

Documento de Comprovação

•28/06/2023, 17:21

Decisão

•20/03/2023, 16:56

Decisão

•13/02/2023, 17:56

Decisão

•19/01/2023, 15:26

Decisão

•19/01/2023, 15:26

Decisão

•13/01/2023, 10:55

Decisão

•13/01/2023, 10:55

Outros Documentos

•10/01/2023, 18:20

Decisão

•17/06/2022, 13:50

Anexo

•14/06/2022, 21:56

Decisão

•19/07/2021, 17:47

Decisão

•19/07/2021, 17:47

Despacho

•01/04/2021, 16:27

Despacho

•01/04/2021, 16:27

Decisão

•10/12/2019, 18:22

Decisão

•07/12/2018, 17:02

Decisão

•06/07/2018, 09:26

Decisão

•25/06/2018, 14:21

Decisão

•07/03/2018, 19:47

Decisão

•25/01/2018, 13:34

Decisão

•19/01/2018, 19:58

Decisão

•08/03/2017, 17:34

Decisão

•13/02/2017, 17:33