Execução de Título Extrajudicial 0031334-92.2014.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 14/06/2024

28/06/2024, 16:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PLA PUJADES DE AVILA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:02

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031334-92.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE CARLOS PLA PUJADES DE AVILA EXECUTADO: ALESSANDRA LOPES MOREIRA, ANTONIA CANUTO PONTES, HPJ COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME SENTENÇA Inicialmente, ressalto que a desconsideração da personalidade jurídica foi indeferida (ID 126410804), razão pela qual as partes ALESSANDRA LOPES MOREIRA e ANTONIA CANUTO PONTES devem ser retiradas do polo passivo. Realizei o descadastramento nesse ato. Prosseguindo, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cheques. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 126410804, na data de 31/5/2022). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são cheques (ID 31256875), cuja prescrição é de 6 (seis) meses (art. 59 da Lei n.º 7.357/1985 – Lei do Cheque). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão (5/6/2023), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 5/12/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quinta-feira, 16 de Maio de 2024, às 12:05:55. Documento Assinado Digitalmente

20/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:10

Recebidos os autos

16/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:17

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2024, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/05/2024, 20:49

Decorrido prazo de ANTONIA CANUTO PONTES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PLA PUJADES DE AVILA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA LOPES MOREIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:06

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031334-92.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE CARLOS PLA PUJADES DE AVILA EXECUTADO: ALESSANDRA LOPES MOREIRA, ANTONIA CANUTO PONTES, HPJ COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 17:07:24. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

12/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:07

Processo Desarquivado

08/02/2024, 17:07

Arquivado Provisoramente

11/10/2023, 12:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2023, 18:24

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/10/2023, 16:36

Processo Desarquivado

10/10/2023, 16:36

Arquivado Provisoramente

17/07/2023, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2023, 15:58

Juntada de certidão

17/07/2023, 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/04/2023, 20:57

Recebidos os autos

18/04/2023, 20:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/04/2023, 13:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PLA PUJADES DE AVILA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Recebidos os autos

31/05/2022, 21:54

Decisão interlocutória - indeferimento

31/05/2022, 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/05/2022, 20:08

Juntada de certidão

24/05/2022, 20:07

Decorrido prazo de ANTONIA CANUTO PONTES em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 16:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/04/2022, 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2022, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2022, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2022, 20:08

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:02

Recebidos os autos

08/03/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:40

Decisão interlocutória - deferimento

08/03/2022, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/02/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 16:23

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:56

Juntada de certidão

18/02/2022, 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 18:23

Juntada de certidão

06/12/2021, 10:16

Juntada de Petição de certidão

24/10/2021, 10:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/04/2021, 21:47

Publicado Decisão em 23/11/2020.

23/11/2020, 03:09

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2020, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 03:04

Recebidos os autos

18/11/2020, 17:21

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2020, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/11/2020, 15:23

Juntada de certidão

18/11/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 18:03

Decisão interlocutória - recebido

11/11/2020, 10:06

Recebidos os autos

11/11/2020, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/11/2020, 19:32

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2020, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 17:12

Juntada de certidão

22/06/2020, 21:48

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2020, 20:56

Juntada de certidão

06/12/2019, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2019, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 02:45

Publicado Decisão em 27/09/2019.

27/09/2019, 02:45

Decisão interlocutória - deferimento

25/09/2019, 11:44

Recebidos os autos

25/09/2019, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/09/2019, 17:57

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 17:41

Recebidos os autos

24/09/2019, 16:11

Decisão interlocutória - indeferimento

24/09/2019, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/09/2019, 07:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2019, 17:39

Publicado Despacho em 09/09/2019.

09/09/2019, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2019, 02:37

Recebidos os autos

05/09/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/09/2019, 07:41

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 19:42

Juntada de certidão

08/08/2019, 12:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PLA PUJADES DE AVILA em 16/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 11:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA LOPES MOREIRA em 16/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 11:06

Decorrido prazo de ANTONIA CANUTO PONTES em 16/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2019, 18:56

Publicado Certidão em 25/06/2019.

26/06/2019, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2019, 05:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 10:13

Juntada de certidão

08/04/2019, 06:05

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 06:05

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 08:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/06/2024

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PLA PUJADES DE AVILA em 13/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Decorrido prazo de ANTONIA CANUTO PONTES em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PLA PUJADES DE AVILA em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA LOPES MOREIRA em 08/03/2024 23:59.

Publicado Certidão em 16/02/2024.

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(22)

legal