Procedimento Comum Cível 0720918-08.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Ceil?ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 30/09/2024

01/10/2024, 15:45

Decorrido prazo de DANIEL DIAS DE LIMA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de JONAS DIAS DE LIMA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de MANOEL MOURA LIMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARCO DIAS DE LIMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIA DIAS DE LIMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DIAS DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de ROBSON MOURA DE LIMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de KAUANY KAROLINE MOURA CAVALCANTE em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de ROSILENE MOURA DE LIMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de TEREZINHA MOURA DE LIMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:54

Todas as movimentações(428)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 30/09/2024

01/10/2024, 15:45

Decorrido prazo de DANIEL DIAS DE LIMA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de JONAS DIAS DE LIMA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de MANOEL MOURA LIMA em 30/08/2024 23:59.

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•08/08/2024, 13:29

Sentença

•07/08/2024, 12:41

31/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARCO DIAS DE LIMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIA DIAS DE LIMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DIAS DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de ROBSON MOURA DE LIMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de KAUANY KAROLINE MOURA CAVALCANTE em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de ROSILENE MOURA DE LIMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de TEREZINHA MOURA DE LIMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:28

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2024, 14:57

Recebidos os autos

07/08/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:41

Declarada decadência ou prescrição

07/08/2024, 12:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/08/2024, 12:41

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DIAS DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2024, 19:55

Publicado Decisão em 02/07/2024.

03/07/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

03/07/2024, 02:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/06/2024, 15:33

Recebidos os autos

28/06/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:43

Deferido o pedido de DANIEL DIAS DE LIMA - CPF: 779.928.061-15 (REQUERIDO).

28/06/2024, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de especificação de provas

26/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:54

Decorrido prazo de CLAUDIA DIAS DE LIMA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:20

Decorrido prazo de ROSILENE MOURA DE LIMA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:20

Decorrido prazo de ROBSON MOURA DE LIMA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:20

Decorrido prazo de KAUANY KAROLINE MOURA CAVALCANTE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:20

Decorrido prazo de MARCO DIAS DE LIMA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:20

Decorrido prazo de MANOEL MOURA LIMA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:20

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:20

Decorrido prazo de TEREZINHA MOURA DE LIMA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:20

Juntada de Petição de especificação de provas

13/06/2024, 22:18

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/06/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de contestação

04/06/2024, 10:15

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

03/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 22:39

Decorrido prazo de LOURDES DIAS DE LIMA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:22

Decorrido prazo de PEDRO DIAS DE LIMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:36

Decorrido prazo de MARCO DIAS DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:20

Publicado Edital em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:24

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720918-08.2020.8.07.0003. REQUERENTE: MARIA DIVINA DIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MANOEL MOURA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO TELES PEREIRA Objeto: Intimação de LOURDES DIAS DE LIMA - CPF: 385.651.371-04 (INTERESSADO), o qual se encontra em local incerto e não sabido. O Dr. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este meio, INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para se manifestar no processo em referência. Cientificando-se, ainda, que estes Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF. O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015). Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015). E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024 16:40:08. Eu, Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo. LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 20 DIAS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720918-08.2020.8.07.0003. REQUERENTE: MARIA DIVINA DIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MANOEL MOURA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO TELES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo, considero esgotadas as tentativas de localização de LOURDES DIAS DE LIMA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o requerimento de intimação por edital, com prazo de 20 dias, visto que cumpridos os requisitos do art. 256, II e § 3º do CPC/2015. A Secretaria deverá providenciar a publicação do edital nos termos do art. 257, inciso II, do CPC/2015. Decorrido o prazo de resposta e não havendo manifestação, remetam-se os autos à curadoria especial nos termos do art. 72, inciso II, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

09/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

07/02/2024, 16:45

Recebidos os autos

07/02/2024, 15:47

Deferido o pedido de MARIA DIVINA DIAS DE OLIVEIRA - CPF: 225.765.841-87 (REQUERENTE).

07/02/2024, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:23

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720918-08.2020.8.07.0003. REQUERENTE: MARIA DIVINA DIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MANOEL MOURA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO TELES PEREIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a autora para que em até 10 dias aponte outro endereço ou requeira a intimação por edital de LOURDES DIAS DE LIMA. Quanto a MARCO DIAS DE LIMA, visto que intimado (id 182755646), inative-se a curadoria como seu representante. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/01/2024, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2024, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/12/2023, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/12/2023, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2023, 06:45

Publicado Edital em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:58

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720918-08.2020.8.07.0003. REQUERENTE: MARIA DIVINA DIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MANOEL MOURA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO TELES PEREIRA Objeto: Intimação de PEDRO DIAS DE LIMA - CPF: 364.944.611-15 (INTERESSADO), o qual se encontra em local incerto e não sabido. O Dr. ITAMAR DIAS NORONHA FILHO, Juiz de Direito do 2ª Vara Cível de Ceilândia, na forma da lei etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este meio, INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência. Cientificando-se, ainda, que estes Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) Réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) Autor(es). O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015). Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015). E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2023 16:05:52. Eu, Lucio Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevo. LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 20 DIAS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/12/2023, 00:00

Expedição de Edital.

12/12/2023, 16:08

Recebidos os autos

12/12/2023, 11:01

Deferido o pedido de MARIA DIVINA DIAS DE OLIVEIRA - CPF: 225.765.841-87 (REQUERENTE).

12/12/2023, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

12/12/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 19:10

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 13:41

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720918-08.2020.8.07.0003. REQUERENTE: MARIA DIVINA DIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MARCO DIAS DE LIMA, CLAUDIA DIAS DE LIMA, CLAUDIO DIAS DE LIMA, DANIEL DIAS DE LIMA, JONAS DIAS DE LIMA, EDUARDO TELES PEREIRA DESPACHO Em verdade, os endereços de PEDRO e de LOURDES já foram objeto de consulta aos sistemas (conforme ids 126828649 e seguintes). Entretanto, o OJ responsável deixou de dar cumprimento integral (vide id 128884203), no que deve ser reexpedido o mandado de intimação de LOURDES. Quanto à PEDRO, que já teve mandados cumpridos sem sucesso, deve ser a autora intimada para que forneça novo endereço ou requeira intimação do mesmo via edital, em até 5 dias. Por fim, para fins de organização processual, devem todos os herdeiros (inclusive EDISON DA CONCEIÇÃO DIAS) ser cadastrados como interessados, permanecendo no polo passivo apenas o de cujus MANOEL MOURA LIMA, representado por EDUARDO TELES PEREIRA (inventariante de seu espólio conforme PJE 0009228- 96.2015.8.07.0003 e erroneamente cadastrado como parte ré). Deve ser inativado também o cadastro de MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS (ex-cônjuge do réu). Por fim, com escoro na certidão passada (que informou MARCO DIAS em prisão domiciliar), expeça-se mandado de intimação para MARCOS (seguindo inteligência desta decisão e da de id 123641604) para o endereço nela apontada. Tornam-se desnecessários o Ofício e a consulta aos sistemas determinados na decisão passada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/11/2023, 13:27

Juntada de certidão

27/11/2023, 13:22

em cooperação judiciária

23/11/2023, 10:53

Recebidos os autos

23/11/2023, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

22/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 23:31

Publicado Despacho em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720918-08.2020.8.07.0003. REQUERENTE: MARIA DIVINA DIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MARCO DIAS DE LIMA, CLAUDIA DIAS DE LIMA, CLAUDIO DIAS DE LIMA, DANIEL DIAS DE LIMA, JONAS DIAS DE LIMA, EDUARDO TELES PEREIRA DESPACHO Tendo em vista que a falecida MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS funcionaria como herdeira de seu filho EDIS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 07:08

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720918-08.2020.8.07.0003. REQUERENTE: MARIA DIVINA DIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MARCO DIAS DE LIMA, CLAUDIA DIAS DE LIMA, CLAUDIO DIAS DE LIMA, DANIEL DIAS DE LIMA, JONAS DIAS DE LIMA, EDUARDO TELES PEREIRA DESPACHO Em sua última petição a autora demonstra que conhece o caminho para conseguir a informação almeja Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 23:45

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720918-08.2020.8.07.0003. REQUERENTE: MARIA DIVINA DIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MARCO DIAS DE LIMA, CLAUDIA DIAS DE LIMA, CLAUDIO DIAS DE LIMA, DANIEL DIAS DE LIMA, JONAS DIAS DE LIMA, EDUARDO TELES PEREIRA DESPACHO Em até 15 dias, explique a autora como deve se dar a válida intimação por edital de MARIA DA CONC Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

29/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 23:02

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720918-08.2020.8.07.0003. REQUERENTE: MARIA DIVINA DIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MARCO DIAS DE LIMA, CLAUDIA DIAS DE LIMA, CLAUDIO DIAS DE LIMA, DANIEL DIAS DE LIMA, JONAS DIAS DE LIMA, EDUARDO TELES PEREIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido da autora. Prazo: 15 dias. Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assina

03/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

02/08/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:45

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:45

Recebidos os autos

07/07/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 21:19

Decorrido prazo de KAUANY MOURA CAVALCANTE em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:34

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:34

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 07:14

Recebidos os autos

12/06/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/06/2023, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 06:23

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 06:23

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2023, 22:39

Decorrido prazo de MATHEUS DE MELO MOURA LIMA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 00:55

Publicado Edital em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:55

Expedição de Edital.

19/12/2022, 13:49

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:20

Recebidos os autos

14/12/2022, 16:12

Decisão interlocutória - deferimento

14/12/2022, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

14/12/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 23:20

Decorrido prazo de KAUANY MOURA CAVALCANTE em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:13

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DIAS DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:54

Publicado Certidão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 02:23

Juntada de certidão

22/11/2022, 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 19:03

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 18:59

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:23

Recebidos os autos

07/11/2022, 17:58

Decisão interlocutória - recebido

07/11/2022, 17:58

Publicado Decisão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/10/2022, 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/10/2022, 08:49

Recebidos os autos

26/10/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:23

Decisão interlocutória - recebido

26/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de contestação

26/10/2022, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/10/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 02:24

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DIAS DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:31

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

11/10/2022, 01:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

10/10/2022, 16:53

Juntada de Petição de contestação

10/10/2022, 16:47

Decorrido prazo de MARIA JUVENALIA LOPES DE LIMA em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:16

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:10

Recebidos os autos

22/09/2022, 10:46

Decisão interlocutória - indeferimento

22/09/2022, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

21/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 23:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/09/2022, 05:01

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Recebidos os autos

24/08/2022, 15:33

Decisão interlocutória - indeferimento

24/08/2022, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 14:04

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:20

Recebidos os autos

21/07/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

20/07/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 23:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/07/2022, 04:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2022, 15:54

Decorrido prazo de TEREZINHA MOURA DE LIMA em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 12:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:51

Publicado Despacho em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/07/2022, 19:48

Recebidos os autos

30/06/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

30/06/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 23:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/06/2022, 20:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/06/2022, 20:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2022, 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 10:38

Decorrido prazo de ALOISIO MOURA DE LIMA em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 12:35

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 12:34

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 12:31

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 12:29

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 12:27

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 12:25

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 12:20

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 12:19

Juntada de Petição de contestação

08/06/2022, 11:14

Recebidos os autos

07/06/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/06/2022, 13:20

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:04

Recebidos os autos

03/06/2022, 09:36

Decisão interlocutória - recebido

03/06/2022, 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

02/06/2022, 18:46

Juntada de certidão

02/06/2022, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 23:42

Expedição de Mandado.

28/05/2022, 13:22

Expedição de Mandado.

28/05/2022, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2022, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2022, 21:29

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 16:17

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:09

Recebidos os autos

05/05/2022, 10:45

Decisão interlocutória - recebido

05/05/2022, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 23:57

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:35

Recebidos os autos

14/03/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 21:06

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 13:18

Recebidos os autos

07/01/2022, 18:46

Decisão interlocutória - deferimento

07/01/2022, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

28/12/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 19:18

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DIAS DE OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59:59.

16/12/2021, 00:20

Publicado Despacho em 27/10/2021.

28/10/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 02:29

Recebidos os autos

22/10/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 17:04

Conclusos para decisão

22/10/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 22:49

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 18:28

Recebidos os autos

24/09/2021, 18:28

Decisão interlocutória - indeferimento

24/09/2021, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

22/09/2021, 07:46

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 23:59

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:25

Recebidos os autos

25/08/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/08/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:31

Recebidos os autos

28/07/2021, 14:36

Decisão interlocutória - deferimento

28/07/2021, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/07/2021, 20:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/07/2021, 14:25

Recebidos os autos

20/07/2021, 10:02

Decisão interlocutória - deferimento

20/07/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/07/2021, 11:24

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DIAS DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de CLAUDIA DIAS DE LIMA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:49

Publicado Certidão em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 15:02

Juntada de Petição de especificação de provas

02/07/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 11:03

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DIAS DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Publicado Certidão em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 10:41

Juntada de Petição de contestação

07/06/2021, 10:16

Desentranhamento

04/06/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 12:06

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DIAS DE OLIVEIRA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/05/2021, 12:44

Publicado Edital em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:22

Expedição de Edital.

07/05/2021, 17:40

Recebidos os autos

06/05/2021, 10:41

Decisão interlocutória - deferimento

06/05/2021, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/05/2021, 09:33

Juntada de certidão

04/05/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 22:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2021, 17:39

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 17:39

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DIAS DE OLIVEIRA - CPF: 225.765.841-87 (REQUERENTE) em 15/04/2021.

15/04/2021, 15:12

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DIAS DE OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:36

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

26/02/2021, 09:31

Publicado Certidão em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:40

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2021, 17:46

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DIAS DE OLIVEIRA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2021, 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2021, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2021, 14:23

Mandado devolvido dependência

18/01/2021, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2021, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 08:37

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 10:21

Recebidos os autos

08/01/2021, 10:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/01/2021, 10:02

Publicado Decisão em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:42

Recebidos os autos

14/12/2020, 15:09

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2020, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

14/12/2020, 10:43

Juntada de Petição de memoriais

11/12/2020, 23:29

Decorrido prazo de JONAS DIAS DE LIMA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:29

Decorrido prazo de DANIEL DIAS DE LIMA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

02/12/2020, 14:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

27/11/2020, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2020, 08:18

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:50

Recebidos os autos

16/11/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

14/11/2020, 14:32

Juntada de Petição de contestação

12/11/2020, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2020, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2020, 10:29

Juntada de aditamento

12/11/2020, 10:26

Publicado Decisão em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/11/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:47

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2020, 20:11

Recebidos os autos

09/11/2020, 10:38

Decisão interlocutória - recebido

09/11/2020, 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/11/2020, 13:29

Juntada de certidão

06/11/2020, 13:28

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 13:26

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 13:25

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 13:24

Decisão interlocutória - recebido

03/11/2020, 15:09

Recebidos os autos

03/11/2020, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

03/11/2020, 13:45

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 18:26

Sentença

•07/08/2024, 12:41

Decisão

•28/06/2024, 09:43

Decisão

•28/06/2024, 09:43

Despacho

•03/06/2024, 17:20

Despacho

•03/06/2024, 17:20

Decisão

•07/02/2024, 15:47

Decisão

•07/02/2024, 15:47

Despacho

•11/01/2024, 09:48

Despacho

•11/01/2024, 09:48

Decisão

•12/12/2023, 11:01

Decisão

•12/12/2023, 11:01

Despacho

•28/11/2023, 16:02

Despacho

•28/11/2023, 16:02

Todos os documentos(71)

Manifestação da Defensoria Pública

•08/08/2024, 13:29

Sentença

•07/08/2024, 12:41

Sentença

•07/08/2024, 12:41

Decisão

•28/06/2024, 09:43

Decisão

•28/06/2024, 09:43

Despacho

•03/06/2024, 17:20

Despacho

•03/06/2024, 17:20

Decisão

•07/02/2024, 15:47

Decisão

•07/02/2024, 15:47

Despacho

•11/01/2024, 09:48

Despacho

•11/01/2024, 09:48

Decisão

•12/12/2023, 11:01

Decisão

•12/12/2023, 11:01

Despacho

•28/11/2023, 16:02

Despacho

•28/11/2023, 16:02

Decisão

•23/11/2023, 10:53

Despacho

•27/10/2023, 17:06

Despacho

•27/10/2023, 17:06

Despacho

•28/09/2023, 14:34

Despacho

•28/09/2023, 14:33

Despacho

•30/08/2023, 15:03

Despacho

•30/08/2023, 15:03

Despacho

•02/08/2023, 13:45

Despacho

•02/08/2023, 13:45

Despacho

•07/07/2023, 10:44

Despacho

•07/07/2023, 10:44

Despacho

•12/06/2023, 16:43

Despacho

•12/06/2023, 16:43

Decisão

•14/12/2022, 16:12

Decisão

•14/12/2022, 16:12

Decisão

•07/11/2022, 17:58

Decisão

•07/11/2022, 17:58

Decisão

•26/10/2022, 14:23

Decisão

•26/10/2022, 14:23

Decisão

•22/09/2022, 10:46

Decisão

•22/09/2022, 10:46

Decisão

•24/08/2022, 15:33

Despacho

•21/07/2022, 12:36

Despacho

•30/06/2022, 14:48

Despacho

•30/06/2022, 14:48

Despacho

•07/06/2022, 14:36

Decisão

•03/06/2022, 09:36

Decisão

•03/06/2022, 09:36

Decisão

•05/05/2022, 10:45

Decisão

•05/05/2022, 10:45

Despacho

•14/03/2022, 10:47

Despacho

•14/03/2022, 10:47

Decisão

•07/01/2022, 18:46

Decisão

•07/01/2022, 18:46

Despacho

•22/10/2021, 17:04

Despacho

•22/10/2021, 17:04

Decisão

•24/09/2021, 18:28

Decisão

•24/09/2021, 18:28

Despacho

•25/08/2021, 17:06

Despacho

•25/08/2021, 17:06

Decisão

•28/07/2021, 14:36

Decisão

•28/07/2021, 14:36

Decisão

•20/07/2021, 10:02

Decisão

•20/07/2021, 10:02

Decisão

•06/05/2021, 10:41

Decisão

•06/05/2021, 10:41

Despacho

•08/01/2021, 10:21

Decisão

•14/12/2020, 15:09

Decisão

•14/12/2020, 15:09

Despacho

•16/11/2020, 16:58

Despacho

•16/11/2020, 16:58

Decisão

•11/11/2020, 16:47

Decisão

•09/11/2020, 10:38

Decisão

•09/11/2020, 10:38

Decisão

•03/11/2020, 15:09

Documento de Comprovação

•28/10/2020, 18:26