Execução de Título Extrajudicial 0720431-49.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 388.571,18

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:39

Processo Desarquivado

29/05/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 10:56

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:07

Publicado Edital em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, contra "MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA (CPF: 08.333.055/0001-25);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 14 de maio de 2024 18:31:30. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n.º 0720431-49.2017.8.07.0001, movida por

16/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

14/05/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

14/05/2024, 18:30

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/05/2024, 20:55

Transitado em Julgado em 18/04/2024

09/05/2024, 20:55

Decorrido prazo de PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:24

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:53

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:39

Processo Desarquivado

29/05/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 10:56

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:07

Publicado Edital em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, contra "MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA (CPF: 08.333.055/0001-25);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 14 de maio de 2024 18:31:30. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n.º 0720431-49.2017.8.07.0001, movida por

16/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

14/05/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

14/05/2024, 18:30

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/05/2024, 20:55

Transitado em Julgado em 18/04/2024

09/05/2024, 20:55

Decorrido prazo de PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:24

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:53

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720431-49.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de ID 190172477 opostos pela parte exequente contra a sentença de ID 187725530. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Publique-se. Intimem-se. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 17:44

Embargos de declaração não acolhidos

19/03/2024, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2024, 16:56

Publicado Sentença em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720431-49.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA SENTENÇA Conforme se observa no ID 186124103, verifico que em 24/8/2022 foi decretada a falência da empresa requerida (processo n.º 0702050-72.2022.8.07.0015). Estabelece a Lei n.º 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperações de Empresas – LFRE), que “a sentença que decretar a falência do devedor (...) V – ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas no §§ 1º e 2º do art. 6º desta Lei” (art. 99). Assim, vê-se que a LFRE dispõe sobre a suspensão de todas as ações execuções contra o falido, exceto as ações em que se demande quantia ilíquida e as ações de natureza trabalhista. Ocorre, entretanto, que uma vez decretada a quebra, segue-se a arrecadação e a realização do ativo, a organização do quadro geral de credores e o pagamento destes, de acordo com a ordem legal e nas forças da massa. Sabe-se de processos falenciais que perduram por décadas, diante da demora da realização do ativo, mormente quando a Massa Falida é credora de precatórios ou possui créditos de baixa liquidez. De outra parte, vê-se que a decretação de falência dá início à fase de execução universal, de modo que o credor individual deve fazer habilitar seu crédito no Quadro Geral de Credores, perante o Juízo Falencial, do que resulta perda superveniente do interesse de agir quanto à execução individual. Ademais, seria inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição Federal), a manutenção do presente feito suspenso até a extinção da falência, para uma possível (mas improvável) continuidade da presente execução, se com a extinção de mérito e a suspensão da prescrição decorrente da decretação da falência (art. 6º, caput, da LFRE), poderá a parte autora, caso venha a se dar a remota hipótese de prosseguir na execução após a extinção da falência, ajuizar nova execução. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Custas finais pela parte ré, pois houve citação antes da data da quebra. Honorários conforme já fixado na decisão que recebeu a presente execução, pois houve citação antes da data da quebra. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Datado e Assinado Eletronicamente.

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 19:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de substabelecimento

22/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 18:14

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720431-49.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA DESPACHO Nos termos do art. 10 do CPC, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias sobre a decretação da falência da empresa executada nos autos de nº 0702050-72.2022.8.07.0001, cópia no ID 186124103. Após, retornem-se os autos conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/02/2024, 19:36

Processo Desarquivado

07/02/2024, 19:36

Juntada de certidão

07/02/2024, 19:35

Arquivado Provisoramente

18/10/2023, 17:49

Recebidos os autos

18/10/2023, 17:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2023, 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/10/2023, 12:05

Processo Desarquivado

17/10/2023, 12:05

Arquivado Provisoramente

01/09/2023, 10:12

Processo Desarquivado

01/09/2023, 04:03

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/08/2023, 15:17

Arquivado Provisoramente

14/02/2022, 16:55

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/02/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 09:36

Decorrido prazo de PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:23

Decorrido prazo de PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:32

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:19

Recebidos os autos

11/05/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/05/2020, 15:10

Juntada de Petição de resposta ao ofício

11/05/2020, 14:43

Publicado Certidão em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:46

Juntada de certidão

10/02/2020, 12:29

Juntada de certidão

14/01/2020, 11:20

Decorrido prazo de PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 27/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 10:02

Publicado Certidão em 20/11/2019.

20/11/2019, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 18:58

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 18:19

Juntada de certidão

14/11/2019, 18:19

Juntada de certidão

14/11/2019, 17:08

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:28

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:25

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:24

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:22

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:20

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:16

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:13

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 11:36

Juntada de certidão

19/09/2019, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 09:26

Recebidos os autos

17/09/2019, 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/09/2019, 07:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 17:38

Publicado Certidão em 06/09/2019.

06/09/2019, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 16:54

Juntada de certidão

03/09/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:28

Recebidos os autos

03/09/2019, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/09/2019, 14:20

Juntada de certidão

03/09/2019, 14:15

Expedição de Ofício.

27/05/2019, 18:36

Expedição de Ofício.

27/05/2019, 18:35

Recebidos os autos

15/05/2019, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/05/2019, 16:16

Juntada de certidão

14/05/2019, 16:15

Juntada de certidão

25/04/2019, 18:07

Juntada de certidão

07/03/2019, 17:26

Decorrido prazo de PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 17:25

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 17:25

Publicado Decisão em 26/02/2019.

26/02/2019, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2019, 05:55

Recebidos os autos

21/02/2019, 19:00

Decisão interlocutória - indeferimento

21/02/2019, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/02/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 11:38

Publicado Certidão em 13/02/2019.

13/02/2019, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2019, 06:47

Juntada de certidão

10/02/2019, 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2018, 10:16

Juntada de Petição de diligência

31/10/2018, 10:16

Decorrido prazo de PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 04:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2018, 09:10

Expedição de Mandado.

05/10/2018, 17:30

Publicado Decisão em 19/09/2018.

19/09/2018, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2018, 05:40

Recebidos os autos

14/09/2018, 18:29

Decisão interlocutória - deferimento

14/09/2018, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/09/2018, 15:12

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 15:01

Publicado Decisão em 06/09/2018.

06/09/2018, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2018, 08:15

Recebidos os autos

03/09/2018, 18:52

Decisão interlocutória - recebido

03/09/2018, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/09/2018, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 16:10

Decisão interlocutória - recebido

06/08/2018, 16:09

Recebidos os autos

06/08/2018, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/08/2018, 13:23

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 16:49

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 14:16

Juntada de certidão

03/08/2018, 14:16

Decorrido prazo de PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 27/07/2018 23:59:59.

29/07/2018, 17:55

Publicado Decisão em 20/07/2018.

20/07/2018, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2018, 04:17

Recebidos os autos

16/07/2018, 18:50

Decisão interlocutória - indeferimento

16/07/2018, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/07/2018, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 18:42

Publicado Decisão em 11/07/2018.

11/07/2018, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2018, 04:33

Recebidos os autos

09/07/2018, 14:39

Decisão interlocutória - indeferimento

09/07/2018, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/07/2018, 13:22

Juntada de Petição de petição

06/07/2018, 12:53

Publicado Decisão em 03/07/2018.

03/07/2018, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2018, 02:42

Recebidos os autos

29/05/2018, 18:44

Decisão interlocutória - recebido

29/05/2018, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/05/2018, 18:49

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 17:03

Publicado Decisão em 27/04/2018.

27/04/2018, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 10:40

Recebidos os autos

24/04/2018, 16:11

Decisão interlocutória - indeferimento

24/04/2018, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA

10/04/2018, 16:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 15:59

Decorrido prazo de PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 08:48

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 11:13

Publicado Decisão em 08/03/2018.

08/03/2018, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2018, 03:17

Recebidos os autos

06/03/2018, 13:15

Decisão interlocutória - deferimento

06/03/2018, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA

19/02/2018, 13:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 15:59

Publicado Decisão em 30/01/2018.

30/01/2018, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2018, 05:41

Recebidos os autos

25/01/2018, 17:17

Decisão interlocutória - deferimento

25/01/2018, 17:17

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

23/01/2018, 11:48

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 11:48

Juntada de certidão

23/01/2018, 11:48

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 03:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2017, 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2017, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2017, 15:55

Mandado devolvido dependência

05/10/2017, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2017, 10:15

Expedição de Mandado.

18/09/2017, 16:15

Expedição de Mandado.

18/09/2017, 16:15

Juntada de mandado

18/09/2017, 16:15

Recebidos os autos

09/08/2017, 16:52

Decisão interlocutória - recebido

09/08/2017, 16:52

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA

08/08/2017, 12:53

Distribuído por sorteio

04/08/2017, 18:26

Documentos

Decisão

•19/03/2024, 17:44

Decisão

•19/03/2024, 17:43

Sentença

•05/03/2024, 19:56

Sentença

•05/03/2024, 19:56

Despacho

•09/02/2024, 10:45

Despacho

•09/02/2024, 10:45

Sentença

•07/02/2024, 19:35

Decisão

•18/10/2023, 17:10

Despacho

•11/05/2020, 18:39

Despacho

•11/05/2020, 18:39

Despacho

•17/09/2019, 09:26

Despacho

•15/05/2019, 13:49

Decisão

•21/02/2019, 19:00

Outros Documentos

•20/02/2019, 11:38

Decisão

•05/10/2018, 17:30

Todos os documentos(28)

Decisão

•19/03/2024, 17:44

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Sentença

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•09/02/2024, 10:45

Despacho

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Sentença

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•11/05/2020, 18:39

Despacho

•11/05/2020, 18:39

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Despacho

•15/05/2019, 13:49

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Outros Documentos

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•05/10/2018, 17:30

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•14/09/2018, 18:29

Decisão

•03/09/2018, 18:52

Documento de Comprovação

•10/08/2018, 16:10

Decisão

•06/08/2018, 16:09

Decisão

•16/07/2018, 18:50

Decisão

•09/07/2018, 14:39

Decisão

•27/06/2018, 10:31

Decisão

•29/05/2018, 18:44

Decisão

•24/04/2018, 16:11

Decisão

•06/03/2018, 13:15

Decisão

•26/01/2018, 15:15

Decisão

•25/01/2018, 17:17

Decisão

•09/08/2017, 16:52