Execução de Título Extrajudicial 0736542-98.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 196.689,61

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/02/2026, 11:47

Processo Desarquivado

05/02/2026, 10:48

Juntada de certidão

03/02/2026, 17:20

Arquivado Provisoramente

30/09/2025, 13:20

Processo Desarquivado

30/09/2025, 04:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 00:13

Arquivado Provisoramente

16/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de ZERO UM CURSO PREPRARATORIO LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:39

Decorrido prazo de TATIANA ANDRE DE ARIMATEA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:31

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:50

Recebidos os autos

29/07/2025, 13:55

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I - CNPJ: 45.880.936/0001-92 (EXEQUENTE)

29/07/2025, 13:55

Todas as movimentações(106)

Arquivado Provisoramente

05/02/2026, 11:47

Processo Desarquivado

05/02/2026, 10:48

Juntada de certidão

03/02/2026, 17:20

Arquivado Provisoramente

30/09/2025, 13:20

Processo Desarquivado

30/09/2025, 04:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 00:13

Arquivado Provisoramente

16/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de ZERO UM CURSO PREPRARATORIO LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:39

Decorrido prazo de TATIANA ANDRE DE ARIMATEA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:31

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:50

Recebidos os autos

29/07/2025, 13:55

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I - CNPJ: 45.880.936/0001-92 (EXEQUENTE)

29/07/2025, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

24/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:29

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:44

Recebidos os autos

28/05/2025, 14:20

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I - CNPJ: 45.880.936/0001-92 (EXEQUENTE)

28/05/2025, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

21/05/2025, 13:30

Processo Desarquivado

21/05/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 18:24

Arquivado Provisoramente

15/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de ZERO UM CURSO PREPRARATORIO LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de TATIANA ANDRE DE ARIMATEA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ABC I em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:06

Juntada de certidão

24/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:23

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:29

Recebidos os autos

11/03/2025, 20:16

Outras decisões

11/03/2025, 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

07/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/07/2024, 16:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:25

Recebidos os autos

06/05/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

03/05/2024, 14:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:11

Decorrido prazo de TATIANA ANDRE DE ARIMATEA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:37

Juntada de certidão

23/04/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 08:22

Recebidos os autos

13/04/2024, 08:22

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (EXEQUENTE).

13/04/2024, 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

10/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 19:43

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736542-98.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: ZERO UM CURSO PREPARATORIO LTDA - ME, TATIANA ANDRE DE ARIMATEA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. Ciente da decisão que indeferiu o efeito suspensivo ao recurso (AgI n° 0707950-13.2024.8.07.0000), conforme ofício de ID 190042511. II. Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição. Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: "Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A. A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...). Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual. Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição. No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens. A parte, intimada, não logrou apontá-los. Deve ter início, portanto, a suspensão processual. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, indefiro o pedido de prorrogação do prazo e suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC. Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

01/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/03/2024, 18:07

Decorrido prazo de TATIANA ANDRE DE ARIMATEA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:52

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736542-98.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. EXECUTADO: ZERO UM CURSO PREPARATORIO LTDA - ME, TATIANA ANDRE DE ARIMATEA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de id. 185848188 opostos pela parte exequente contra a decisão de id. 185039347. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Publique-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

12/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:32

Recebidos os autos

08/02/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 19:00

Embargos de declaração não acolhidos

08/02/2024, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

07/02/2024, 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2024, 10:43

Recebidos os autos

31/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:43

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (EXEQUENTE)

31/01/2024, 12:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

25/01/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:38

Juntada de certidão

19/01/2024, 15:37

Juntada de certidão

15/01/2024, 19:09

Recebidos os autos

15/12/2023, 21:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

14/12/2023, 12:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:54

Decorrido prazo de ZERO UM CURSO PREPARATORIO LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:40

Decorrido prazo de TATIANA ANDRE DE ARIMATEA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:40

Recebidos os autos

20/10/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:16

Outras decisões

20/10/2023, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

19/10/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2023, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:56

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:12

Outras decisões

06/09/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

31/08/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 16:48

Documentos

Anexo

•03/02/2026, 17:20

Decisão

•29/07/2025, 13:55

Decisão

•29/07/2025, 13:55

Decisão

•16/07/2025, 11:29

Decisão

•28/05/2025, 14:20

Decisão

•11/03/2025, 20:16

Decisão

•11/03/2025, 20:16

Anexo

•05/07/2024, 16:39

Despacho

•06/05/2024, 15:42

Decisão

•13/04/2024, 08:22

Decisão

•13/04/2024, 08:22

Decisão

•03/04/2024, 15:22

Decisão

•03/04/2024, 15:22

Decisão

•14/03/2024, 18:07

Decisão

•08/02/2024, 19:00

Todos os documentos(24)

Anexo

•03/02/2026, 17:20

Decisão

•29/07/2025, 13:55

Decisão

•29/07/2025, 13:55

Decisão

•16/07/2025, 11:29

Decisão

•28/05/2025, 14:20

Decisão

•11/03/2025, 20:16

Decisão

•11/03/2025, 20:16

Anexo

•05/07/2024, 16:39

Despacho

•06/05/2024, 15:42

Decisão

•13/04/2024, 08:22

Decisão

•13/04/2024, 08:22

Decisão

•03/04/2024, 15:22

Decisão

•03/04/2024, 15:22

Decisão

•14/03/2024, 18:07

Decisão

•08/02/2024, 19:00

Decisão

•08/02/2024, 19:00

Decisão

•31/01/2024, 12:43

Decisão

•31/01/2024, 12:43

Decisão

•15/12/2023, 21:00

Decisão

•15/12/2023, 21:00

Decisão

•20/10/2023, 10:16

Decisão

•20/10/2023, 10:16

Decisão

•06/09/2023, 18:12

Decisão

•06/09/2023, 18:12