Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708270-15.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 28.841,93

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:10

Transitado em Julgado em 13/06/2025

24/06/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:42

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:42

Juntada de certidão

17/06/2025, 18:41

Juntada de alvará de levantamento

17/06/2025, 18:41

Juntada de certidão

17/06/2025, 18:41

Juntada de alvará de levantamento

17/06/2025, 18:41

Recebidos os autos

13/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

12/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:27

Publicado Certidão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:40

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:10

Transitado em Julgado em 13/06/2025

24/06/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:42

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:42

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 14:23

Sentença

•13/06/2025, 14:23

Juntada de certidão

17/06/2025, 18:41

Juntada de alvará de levantamento

17/06/2025, 18:41

Juntada de certidão

17/06/2025, 18:41

Juntada de alvará de levantamento

17/06/2025, 18:41

Recebidos os autos

13/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

12/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:27

Publicado Certidão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:12

Juntada de certidão

30/05/2025, 03:11

Juntada de certidão

30/05/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:14

Expedição de Autorização.

24/03/2025, 13:33

Expedição de Autorização.

24/03/2025, 13:33

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 18:11

Publicado Certidão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 20:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2025, 20:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

04/02/2025, 11:17

Recebidos os autos

04/02/2025, 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

29/01/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:33

Publicado Certidão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

21/12/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 14:53

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/09/2024, 14:40

Juntada de certidão

24/09/2024, 14:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 16:20

Publicado Sentença em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

28/08/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

26/07/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2024, 14:28

Publicado Sentença em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:01

Recebidos os autos

02/07/2024, 13:52

Julgado procedente em parte do pedido

02/07/2024, 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

18/06/2024, 13:21

Recebidos os autos

24/05/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

15/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:22

Publicado Certidão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708270-15.2024.8.07.0016. REQUERENTE: NERINEIDE PAES DE SOUZA ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 06 de Maio de 2024 17:13:47. PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral

08/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

06/05/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:36

Juntada de certidão

24/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de réplica

24/04/2024, 14:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:55

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708270-15.2024.8.07.0016. REQUERENTE: NERINEIDE PAES DE SOUZA ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024. PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral

02/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de contestação

25/03/2024, 18:12

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:42

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708270-15.2024.8.07.0016. REQUERENTE: NERINEIDE PAES DE SOUZA ROCHA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Possível prevenção sugerida pelo PJe analisada e não configurada. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 19:41

Recebidos os autos

08/02/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 19:18

Outras decisões

08/02/2024, 19:18

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 14:21

Acórdão

•14/11/2024, 09:19

Sentença

•28/08/2024, 18:45

Sentença

•28/08/2024, 18:45

Sentença

•02/07/2024, 14:01

Sentença

•02/07/2024, 13:52

Despacho

•24/05/2024, 14:13

Decisão

•08/02/2024, 19:41

Decisão

•08/02/2024, 19:18

Decisão

•08/02/2024, 19:18