Execução de Título Extrajudicial 0713454-56.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 29.194,96

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

23/10/2025, 14:15

Recebidos os autos

23/10/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/10/2025, 16:38

Transitado em Julgado em 13/10/2025

21/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS VINHAS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:30

Publicado Sentença em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:46

Recebidos os autos

18/09/2025, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/09/2025, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2025, 14:48

Processo Desarquivado

17/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:33

Arquivado Provisoramente

25/06/2025, 07:32

Todas as movimentações(124)

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

23/10/2025, 14:15

Recebidos os autos

23/10/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/10/2025, 16:38

Transitado em Julgado em 13/10/2025

21/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS VINHAS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:30

Publicado Sentença em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:46

Recebidos os autos

18/09/2025, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/09/2025, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2025, 14:48

Processo Desarquivado

17/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:33

Arquivado Provisoramente

25/06/2025, 07:32

Juntada de certidão

25/06/2025, 07:31

Processo Desarquivado

25/06/2025, 04:46

Juntada de Petição de substabelecimento

24/06/2025, 16:00

Arquivado Provisoramente

23/06/2025, 14:39

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:39

Processo Desarquivado

20/06/2025, 04:42

Juntada de Petição de substabelecimento

19/06/2025, 13:57

Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 14:43

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:28

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:07

Juntada de certidão

02/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS VINHAS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:33

Juntada de Petição de substabelecimento

20/04/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:50

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Petição ID189095261. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art.921, inc. III, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de TRÊS (03) anos, nos termos do art. 206, § 3º, VIII do CPC c/c Art. 26, § 1º e 44, caput, da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e Art. 70 da Lei Uniforme -LU sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias, Anexo II da Convenção de Genebra, promulgada pelo Decreto nº 57.663/66, tendo em vista tratar-se o título executivo da cédula de crédito bancário ID142699441. O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/03/2024, 12:52

Juntada de certidão

12/03/2024, 12:51

Juntada de certidão

12/03/2024, 11:28

Juntada de alvará de levantamento

12/03/2024, 11:28

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS VINHAS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:31

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:15

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713454-56.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S/A EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS VINHAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação ID183494776 da parte executada ao bloqueio ID183328560 no valor de R$ 554,64, sendo R$ 540,51 no Banco Santander e R$ 14,13 na CEF. Alega que o bloqueio do Banco Santander foi realizado em conta onde recebe os seus salários, sendo portanto impenhoráveis. Anexa cópia da CTPS e extratos bancários. Requer os benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que percebe valores relativos ao salários mínimo. Instada a se manifestar, a parte devedora responde a impugnação, ID184680214, dizendo que a parte não comprovou a natureza salarial das contas bloqueadas e que a parte se esquiva em realizar o pagamento da dívida. Requer penhora de bens diversos do executado e que o mesmo indique bens para salda a dívida. Breve relato. Decido. De início, concedo a gratuidade de justiça à parte executada tendo em vista os dados da sua CTPS, onde vê-se que percebe valores relativos ao salário mínimo e sua parca movimentação bancária. Quanto à impugnação, os dados dos extratos comprovam que o bloqueio realizado no Banco Santander SA atingiu conta onde percebe o seu salário, conforme lançamentos de verbas de natureza salarial e seus lançamentos, do que reconheço a sua impenhorabilidade e determino a liberação imediata em favor da parte executada. Quanto ao bloqueio na CEF, como não houve impugnação, converto em penhora, independente de termo. Preclusa a presente retornem os autos para conversão da penhora em pagamento. Quanto ao pedido de busca de veiculos do executado, já foi realizada pesquisa RENAJUD ID183328558, tendo sido localizado um veiculo que se encontra gravado com cláusula de alienação fiduciária, não sendo de sua propriedade exclusiva, podendo ser penhorados apenas direitos e sua conversão em pecúnia complexa. Fica desde já deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens supérfluos que guarnecem a residência da parte executada para satisfação da dívida nos autos, ficando esta como depositária dos bens. Deve constar do mandado os números de telefone do patrono da parte credora/exequente, o qual poderá acompanhar a diligência. Autorizo o arrombamento e o auxílio de força policial, se necessário. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:07

Deferido em parte o pedido de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS VINHAS - CPF: 821.465.861-68 (EXECUTADO)

09/02/2024, 12:07

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS VINHAS - CPF: 821.465.861-68 (EXECUTADO).

09/02/2024, 12:07

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/01/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/01/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de impugnação

12/01/2024, 11:48

Recebidos os autos

10/01/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/01/2024, 15:37

Recebidos os autos

06/01/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

06/01/2024, 19:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/01/2024, 19:49

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/12/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS VINHAS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2023, 08:21

Recebidos os autos

20/09/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:04

Indeferido o pedido de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS VINHAS - CPF: 821.465.861-68 (EXECUTADO)

20/09/2023, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 23:58

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS VINHAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:40

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:35

Publicado Edital em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:35

Expedição de Edital.

04/07/2023, 15:08

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/07/2023, 15:00

Recebidos os autos

03/07/2023, 19:21

Outras decisões

03/07/2023, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/06/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:12

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:49

Recebidos os autos

16/05/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:47

Outras decisões

16/05/2023, 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

31/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:03

Recebidos os autos

28/02/2023, 13:45

Outras decisões

28/02/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 09:52

Recebidos os autos

06/02/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

31/01/2023, 23:12

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 08:32

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 23:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2022, 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2022, 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2022, 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2022, 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2022, 18:01

Juntada de certidão

25/11/2022, 14:14

Juntada de certidão

23/11/2022, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 12:05

Concedida a Medida Liminar

18/11/2022, 19:28

Recebidos os autos

18/11/2022, 19:28

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 15:19

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 12:14

Sentença

•18/09/2025, 12:14

Decisão

•03/04/2024, 18:40

Decisão

•03/04/2024, 18:40

Decisão

•09/02/2024, 12:07

Decisão

•09/02/2024, 12:07

Decisão

•10/01/2024, 16:55

Decisão

•10/01/2024, 16:55

Decisão

•06/01/2024, 19:49

Decisão

•06/01/2024, 19:49

Decisão

•30/10/2023, 15:36

Decisão

•20/09/2023, 10:04

Decisão

•20/09/2023, 10:04

Decisão

•03/07/2023, 19:21

Decisão

•16/05/2023, 08:47

Todos os documentos(22)

Sentença

•18/09/2025, 12:14

Sentença

•18/09/2025, 12:14

Decisão

•03/04/2024, 18:40

Decisão

•03/04/2024, 18:40

Decisão

•09/02/2024, 12:07

Decisão

•09/02/2024, 12:07

Decisão

•10/01/2024, 16:55

Decisão

•10/01/2024, 16:55

Decisão

•06/01/2024, 19:49

Decisão

•06/01/2024, 19:49

Decisão

•30/10/2023, 15:36

Decisão

•20/09/2023, 10:04

Decisão

•20/09/2023, 10:04

Decisão

•03/07/2023, 19:21

Decisão

•16/05/2023, 08:47

Decisão

•16/05/2023, 08:47

Decisão

•28/02/2023, 13:45

Decisão

•28/02/2023, 13:45

Despacho

•06/02/2023, 16:44

Despacho

•06/02/2023, 16:44

Decisão

•18/11/2022, 19:28

Anexo

•16/11/2022, 15:19