Execução Fiscal 0003687-94.1992.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 134.255,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ENGESEL ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO CARDOSO JUNIOR

CPF

Reu

PETERSON SAVIO CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:20

Recebidos os autos

03/07/2025, 17:53

Outras decisões

03/07/2025, 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:15

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:14

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:37

Juntada de alvará de levantamento

17/09/2024, 15:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:57

Decorrido prazo de ENGESEL ENGENHARIA LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:08

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:16

Todas as movimentações(32)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:20

Recebidos os autos

03/07/2025, 17:53

Outras decisões

03/07/2025, 17:53

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 14:20

Decisão

•03/07/2025, 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:15

Juntada de certidão

27/09/2024, 15:14

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:37

Juntada de alvará de levantamento

17/09/2024, 15:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:57

Decorrido prazo de ENGESEL ENGENHARIA LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:08

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003687-94.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ENGESEL ENGENHARIA LTDA - ME, PAULO CARDOSO JUNIOR, PETERSON SAVIO CARDOSO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de transferência do valor penhorado nos autos, formulado pelo exequente. É o breve relato. DECIDO. Com base no art. 906, parágrafo único, do CPC, DEFIRO o pleito do exequente, a fim de que seja oficiado à instituição financeira depositária para que transfira o valor constrito no feito para a conta bancária por ele indicada na petição de ID 152017011. Expeça-se ofício à instituição financeira responsável para que transfira o montante para a conta indicada pelo exequente em sua petição retro. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/02/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:05

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:02

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

30/01/2024, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 17:55

Recebidos os autos

24/02/2023, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/05/2022, 11:26

Decorrido prazo de ENGESEL ENGENHARIA LTDA - ME em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:30

Publicado Certidão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:38

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 20:52

Decisão

•09/02/2024, 11:04

Decisão

•30/01/2024, 16:02

Despacho

•28/02/2023, 20:42

Despacho

•24/02/2023, 17:55