Execução Fiscal 0020447-69.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.161.005,21

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

24/04/2026, 13:26

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/04/2026, 15:32

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

16/04/2026, 15:11

Recebidos os autos

16/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/03/2025, 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:46

Recebidos os autos

04/12/2024, 16:22

Indeferido o pedido de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO - CPF: 010.948.581-53 (EXECUTADO)

04/12/2024, 16:22

Todas as movimentações(44)

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

24/04/2026, 13:26

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/04/2026, 15:32

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 13:25

Decisão

•23/04/2026, 15:32

16/04/2026, 15:11

Recebidos os autos

16/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/03/2025, 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:46

Recebidos os autos

04/12/2024, 16:22

Indeferido o pedido de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO - CPF: 010.948.581-53 (EXECUTADO)

04/12/2024, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/03/2024, 21:02

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:10

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020447-69.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão (ID.109891221) proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Preclusa esta decisão, tornem os autos conclusos para análise da petição de ID.45673914 - págs.162 - 173. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:04

Embargos de declaração não acolhidos

30/01/2024, 15:43

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/01/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 17:34

Recebidos os autos

21/11/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/05/2022, 08:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2022, 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/03/2022, 19:00

Juntada de certidão

11/03/2022, 14:15

Expedição de Ofício.

25/02/2022, 17:33

Recebidos os autos

21/01/2022, 15:21

Decisão interlocutória - deferimento

21/01/2022, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:29

Publicado Certidão em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:39

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 01:19

Agravo

•23/04/2026, 15:32

Despacho

•23/04/2026, 15:32

Decisão de Tribunais Superiores

•23/04/2026, 15:32

Acórdão

•23/04/2026, 15:32

Despacho

•23/04/2026, 15:32

Acórdão

•23/04/2026, 15:32

Decisão

•16/04/2026, 15:11

Decisão

•09/01/2025, 15:46

Decisão

•04/12/2024, 16:22

Decisão

•09/02/2024, 11:04

Decisão

•30/01/2024, 15:43

Despacho

•24/11/2022, 17:34

Despacho

•21/11/2022, 12:37

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/04/2026, 13:25

Decisão

•23/04/2026, 15:32

Agravo

•23/04/2026, 15:32

Despacho

•23/04/2026, 15:32

Decisão de Tribunais Superiores

•23/04/2026, 15:32

Acórdão

•23/04/2026, 15:32

Despacho

•23/04/2026, 15:32

Acórdão

•23/04/2026, 15:32

Decisão

•16/04/2026, 15:11

Decisão

•09/01/2025, 15:46

Decisão

•04/12/2024, 16:22

Decisão

•09/02/2024, 11:04

Decisão

•30/01/2024, 15:43

Despacho

•24/11/2022, 17:34

Despacho

•21/11/2022, 12:37

Decisão

•11/03/2022, 18:29

Decisão

•21/01/2022, 15:21