Execução Fiscal 0036569-18.2016.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0036569-18.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/06/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2025, 15:01

Recebidos os autos

17/03/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/04/2024, 19:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:54

Decorrido prazo de MENDES COMERCIO ATACADISTA DE ALHO LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:06

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036569-18.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MENDES COMERCIO ATACADISTA DE ALHO LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:07

Recebidos os autos

03/02/2024, 15:45

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 17:20

Decisão

•08/02/2024, 17:07

—

Partes do Processo(9)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MENDES COMERCIO ATACADISTA DE ALHO LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

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