Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700031-92.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 54.068,08

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

VHP TELECOM LTDA

CNPJ

Autor

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VICTOR HUGO FREITAS DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO

OAB/GO 7181·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

VHP TELECOM LTDA

CNPJ

Autor

VICTOR HUGO FREITAS DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 17/10/2025

18/10/2025, 13:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/10/2025, 13:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/07/2025, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/06/2025, 15:48

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/06/2025, 07:38

Decorrido prazo de VHP TELECOM LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de VICTOR HUGO FREITAS DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

30/05/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2025, 18:48

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

18/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 17/10/2025

18/10/2025, 13:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/10/2025, 13:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/07/2025, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•18/10/2025, 13:49

Despacho

•02/06/2025, 13:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/06/2025, 15:48

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/06/2025, 07:38

Decorrido prazo de VHP TELECOM LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de VICTOR HUGO FREITAS DE SOUZA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

30/05/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2025, 18:48

Publicado Certidão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/05/2025, 15:14

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de agravo

07/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Publicado Certidão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:15

Publicado Certidão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/04/2025, 14:04

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:04

Recurso Especial não admitido

10/04/2025, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/04/2025, 14:04

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/04/2025, 09:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/04/2025, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/04/2025, 07:48

Recebidos os autos

10/04/2025, 07:48

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:19

Publicado Certidão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:15

Publicado Certidão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 02:19

Juntada de certidão

13/02/2025, 21:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/02/2025, 21:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/02/2025, 19:37

Recebidos os autos

13/02/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 19:36

Juntada de Petição de recurso especial

13/02/2025, 13:37

Publicado Ementa em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 13:29

Expedição de Intimação de Pauta.

21/11/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2024, 16:34

Recebidos os autos

14/11/2024, 09:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

11/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:30

Recebidos os autos

24/10/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

24/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2024, 13:38

Publicado Ementa em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:33

Conhecido o recurso de VHP TELECOM LTDA - CNPJ: 16.717.199/0001-03 (APELANTE) e VICTOR HUGO FREITAS DE SOUZA - CPF: 018.284.861-24 (APELANTE) e não-provido

11/10/2024, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:38

Recebidos os autos

05/09/2024, 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

09/08/2024, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

09/08/2024, 08:31

Recebidos os autos

09/08/2024, 08:31

Recebidos os autos

07/08/2024, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/08/2024, 18:17

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 18:17

Despacho

•30/05/2025, 15:37

Agravo

•07/05/2025, 14:07

Decisão

•10/04/2025, 14:04

Acórdão

•24/01/2025, 15:22

Despacho

•24/10/2024, 18:30

Despacho

•24/10/2024, 18:29

Acórdão

•16/10/2024, 18:07

Sentença

•15/05/2024, 11:23

Sentença

•12/03/2024, 11:30

Decisão

•08/03/2024, 14:21

Decisão

•16/10/2023, 10:02

Decisão

•28/03/2023, 12:21

Decisão

•10/01/2023, 16:30