Apelação / Remessa Necessária 0709942-23.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 711.584,79

Órgão julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

FRANCISCO WELLITON DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO WILSON DE MELO

CPF

Autor

FRANCISCO WILSON MORENO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI

OAB/DF 21249·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

FRANCISCO WELLITON DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO WILSON DE MELO

CPF

Autor

FRANCISCO WILSON MORENO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO XAVIER VIEIRA

CPF

Autor

FRANCISLAINES CARVALHO DE SOUZA

CPF

Autor

FREDERICA LUIZ DE MOURA

CPF

Autor

FRUTUOSO JOSE LISBOA NETO

CPF

Autor

GABINO FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

FRANCO SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANKLINA DA SILVA COUTO

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 21:51

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:15

Conhecido o recurso de FRANCISCO WELLITON DA SILVA - CPF: 371.534.121-15 (APELANTE), FRANCISCO WILSON DE MELO - CPF: 022.050.091-68 (APELANTE), FRANCISCO WILSON MORENO DA SILVA - CPF: 259.565.311-34 (APELANTE), FRANCISCO XAVIER VIEIRA - CPF: 258.654.711-04 (APELANTE), FRANCISLAINES CARVALHO DE SOUZA - CPF: 297.537.321-04 (APELANTE), FRANCO SOUSA DOS SANTOS - CPF: 610.210.401-34 (APELANTE), FRANKLINA DA SILVA COUTO - CPF: 179.301.541-49 (APELANTE), FREDERICA LUIZ DE MOURA - CPF: 154.041.611-91 (APELANTE), FRUTUOSO JOSE LISBOA NETO - CPF: 238.902.151-49 (APELANTE), GABINO FERREIRA MARTINS - CPF: 066.478.551-49 (APELANTE), RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.635.901/0001-48 (APELANTE), SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELADO) e provido

08/02/2024, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 12:50

Expedição de Intimação de Pauta.

18/01/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 19:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/01/2024, 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado

28/06/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 16:29

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 21:51

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:18

Documentos

Acórdão

•09/02/2024, 12:43

Decisão

•21/11/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:15

Conhecido o recurso de FRANCISCO WELLITON DA SILVA - CPF: 371.534.121-15 (APELANTE), FRANCISCO WILSON DE MELO - CPF: 022.050.091-68 (APELANTE), FRANCISCO WILSON MORENO DA SILVA - CPF: 259.565.311-34 (APELANTE), FRANCISCO XAVIER VIEIRA - CPF: 258.654.711-04 (APELANTE), FRANCISLAINES CARVALHO DE SOUZA - CPF: 297.537.321-04 (APELANTE), FRANCO SOUSA DOS SANTOS - CPF: 610.210.401-34 (APELANTE), FRANKLINA DA SILVA COUTO - CPF: 179.301.541-49 (APELANTE), FREDERICA LUIZ DE MOURA - CPF: 154.041.611-91 (APELANTE), FRUTUOSO JOSE LISBOA NETO - CPF: 238.902.151-49 (APELANTE), GABINO FERREIRA MARTINS - CPF: 066.478.551-49 (APELANTE), RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.635.901/0001-48 (APELANTE), SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELADO) e provido

08/02/2024, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 12:50

Expedição de Intimação de Pauta.

18/01/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 19:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/01/2024, 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado

28/06/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2023, 13:42

Deliberado em Sessão - Adiado

30/03/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:46

Deliberado em Sessão - Retirado

03/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2023, 15:47

Recebidos os autos

25/01/2023, 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

14/12/2022, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

14/12/2022, 10:41

Recebidos os autos

14/12/2022, 10:41

Recebidos os autos

13/12/2022, 12:12

Recebidos os autos

13/12/2022, 04:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/12/2022, 04:08

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 04:06

Sentença

•11/10/2022, 19:25

Sentença

•11/10/2022, 17:14

Sentença

•04/10/2022, 17:11

Sentença

•04/10/2022, 14:03

Decisão

•08/09/2022, 13:41

Decisão

•08/09/2022, 12:44

Decisão

•29/07/2022, 16:50

Decisão

•29/07/2022, 16:44

Decisão

•28/06/2022, 15:09

Decisão

•28/06/2022, 12:11

PETIÇÃO INICIAL

•28/06/2022, 08:16

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 08:16

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 08:16

Todos os documentos(16)

Acórdão

•09/02/2024, 12:43

Decisão

•21/11/2022, 19:51

Sentença

•11/10/2022, 19:25

Sentença

•11/10/2022, 17:14

Sentença

•04/10/2022, 17:11

Sentença

•04/10/2022, 14:03

Decisão

•08/09/2022, 13:41

Decisão

•08/09/2022, 12:44

Decisão

•29/07/2022, 16:50

Decisão

•29/07/2022, 16:44

Decisão

•28/06/2022, 15:09

Decisão

•28/06/2022, 12:11

PETIÇÃO INICIAL

•28/06/2022, 08:16

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 08:16

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 08:16

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 08:16