Usucapião 0734608-36.2022.8.07.0003 - TJDFT

Usucapião 0734608-36.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734608-36.2022.8.07.0003. AUTOR: MARIO QUEIROZ DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA REQUERIDO ESPÓLIO DE: ESPEDITO JOSE DE ANDRADE, MARIA VIEIRA DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o mandado de intimação expedido para cumprimento no endereço apontado na inicial não foi cumprido, ante o fato de que os demais herdeiros (ainda não citados, conforme certidões de ids 181630827 e 186254349) não residem nos referidos locais ou têm seu endereço desconhecido. Em atenção ao princípio da razoável duração do processo, e ciente da particular dificuldade em localizar as partes nesta Circunscrição Judiciária, é imperativo que se evitem diligências e andamentos desnecessários no processo. O artigo 6º do CPC dispõe que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". O referido mandamento legal, direcionado também ao juízo, impõe a adoção de medidas que confiram celeridade às diligências iniciais do processo, visando a adequada angularização do feito, e a célere resolução da lide. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Ante o exposto, DEFIRO a consulta aos sistemas disponíveis a este juízo (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD), visando obtenção de endereço atualizado dos demais herdeiros (ainda não citados, conforme certidões de ids 181630827 e 186254349). Considerando o resultado das consultas realizadas, expeçam-se mandados de intimação para os endereços encontrados, excetuados aqueles que já foram objeto de diligências anteriores frustradas. Destaque-se que DOLORES MARIA e ALMIRO GOMES não possuem relação com qualquer instituição financeira, n oque deixaram de ter endereços pesquisados via SISBAJUD. Não sendo possível a citação da parte ré nos referidos endereços, intime-se a parte autora para que movimente o feito, apresentando novo endereço ou requerendo citação editalícia, ficando desde já esclarecido que restaram esgotados os meios razoáveis à disposição deste juízo. Prazo de 5 (cinco) dias úteis. Não havendo manifestação da parte autora no prazo supracitado, intime-se o requerente por AR para, em 5 (cinco) dias úteis, movimentar o feito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

12/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(63)

Advogados / Representantes(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 14/11/2025

Decorrido prazo de ESPEDITO JOSE DE ANDRADE em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VIEIRA DE ANDRADE em 14/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Acolhidos

Decorrido prazo de DIVINA ROSARIA DA SILVA em 15/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(339)

Todos os documentos(22)