Execução de Título Extrajudicial 0732897-59.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.922,79

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 04/04/2024

09/04/2024, 13:39

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732897-59.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VERSAILLES EXECUTADO: SUELI MENDES DA SILVA SENTENÇA Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de Execução por Título Extrajudicial,. Após celebração de acordo extrajudicial, as partes postulam pela homologação nos termos pactuados. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a executada é revel, deixo de fazer a intimação para o pagamento das custas finais. Registro que o valor das custas finais, pelo que se depreende dos cálculos, provavelmente é inferior às despesas dos atos processuais necessários para a sua cobrança. Além disso, tal valor não é levado em consideração pela União para a inscrição da dívida ativa, de modo que a persecução deste juízo não traria nenhum resultado útil. Transitada em julgado nesta data, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos, independentemente do pagamento das custas finais. Caso não haja cumprimento do acordo, deverá o credor requerer o desarquivamento dos autos e formular pedido de cumprimento de sentença, recolher as custas devidas desta fase e apresentar planilha atualizada de débito. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 11:17

Homologada a Transação

04/04/2024, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

20/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:41

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732897-59.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VERSAILLES EXECUTADO: SUELI MENDES DA SILVA DESPACHO Conforme ressaltado em id. 186274016, realizei nova consulta à ordem de indisponibilidade de id. 185645380. Na oportunidade, verifiquei que houve bloqueio residual, o que resultou no valor total indisponibilizado de R$ 131,14 (cento e trinta e um reais e quatorze centavos). Em razão do acordo de id. 185913366 não tratar de tais valores, procedi ao seu desbloqueio, conforme comprovantes em anexo. Quanto ao manifestado em id. 186735423, nada a prover, nos termos do já decidido em id. 186274016. Assim, concedo prazo derradeiro para que a parte exequente junte aos autos o acordo de id. 185913366 com o devido reconhecimento por tabelião da firma aposta pela executada. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por perda superveniente do interesse de agir. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:50

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 04/04/2024

09/04/2024, 13:39

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732897-59.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VERSAILLES EXECUTADO: SUELI MENDES DA SILVA SENTENÇA Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de Execução por Título Extrajudicial,. Após celebração de acordo extrajudicial, as partes postulam pela homologação nos termos pactuados. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a executada é revel, deixo de fazer a intimação para o pagamento das custas finais. Registro que o valor das custas finais, pelo que se depreende dos cálculos, provavelmente é inferior às despesas dos atos processuais necessários para a sua cobrança. Além disso, tal valor não é levado em consideração pela União para a inscrição da dívida ativa, de modo que a persecução deste juízo não traria nenhum resultado útil. Transitada em julgado nesta data, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos, independentemente do pagamento das custas finais. Caso não haja cumprimento do acordo, deverá o credor requerer o desarquivamento dos autos e formular pedido de cumprimento de sentença, recolher as custas devidas desta fase e apresentar planilha atualizada de débito. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 11:17

Homologada a Transação

04/04/2024, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

20/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:41

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732897-59.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VERSAILLES EXECUTADO: SUELI MENDES DA SILVA DESPACHO Conforme ressaltado em id. 186274016, realizei nova consulta à ordem de indisponibilidade de id. 185645380. Na oportunidade, verifiquei que houve bloqueio residual, o que resultou no valor total indisponibilizado de R$ 131,14 (cento e trinta e um reais e quatorze centavos). Em razão do acordo de id. 185913366 não tratar de tais valores, procedi ao seu desbloqueio, conforme comprovantes em anexo. Quanto ao manifestado em id. 186735423, nada a prover, nos termos do já decidido em id. 186274016. Assim, concedo prazo derradeiro para que a parte exequente junte aos autos o acordo de id. 185913366 com o devido reconhecimento por tabelião da firma aposta pela executada. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por perda superveniente do interesse de agir. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

20/02/2024, 17:27

Decorrido prazo de SUELI MENDES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 12:13

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732897-59.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VERSAILLES EXECUTADO: SUELI MENDES DA SILVA DESPACHO Em razão da proposta de transação de id. 185913366, procedo à interrupção da ordem de indisponibilidade de id. 185645380, comprovante em anexo. Deixo consignado que já houve o bloqueio de R$ 31,06. Advirta-se, entretanto, que a interrupção não é automática, o que poderá ocasionar eventuais bloqueios adicionais. Assim, desde já, deixa-se ressaltado que, em próxima conclusão, será consultado novamente o sistema Sisbajud para a verificação da ocorrência de bloqueios residuais. Quanto à minuta de id. 185913366, verifico que a assinatura da autora, que ainda não compareceu aos autos, não está reconhecida por tabelião nem pode ser validada pelo protocolo ICP-Brasil. Assim, considerando que a autora não está representada por advogado, para que seja possível a homologação pretendida pelas partes, deve-se proceder à firma física do acordo, com posterior reconhecimento cartorário. Para tanto, abro prazo de 15 (quinze) dias. Advirta-se, também, que a inércia importará na extinção por perda superveniente do interesse processual, com o desbloqueio das verbas indisponibilizadas via Sisbajud. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

07/02/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2024, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

24/01/2024, 13:49

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 10:11

Recebidos os autos

12/12/2023, 23:06

Outras decisões

12/12/2023, 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

29/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:40

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:09

Recebidos os autos

15/11/2023, 00:40

Determinada a emenda à inicial

15/11/2023, 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

25/10/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 16:36

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 11:17

Sentença

•04/04/2024, 11:17

Despacho

•04/03/2024, 15:50

Despacho

•04/03/2024, 15:50

Despacho

•08/02/2024, 23:36

Despacho

•08/02/2024, 23:36

Decisão

•05/02/2024, 11:20

Decisão

•12/12/2023, 23:06

Decisão

•12/12/2023, 23:06

Decisão

•15/11/2023, 00:40

Decisão

•15/11/2023, 00:40