Apelação Cível 0736939-83.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 9.476,80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Esdras Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

CLEWERTON LUIS FEYDIT FERREIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA

OAB/DF 26177·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

CLEWERTON LUIS FEYDIT FERREIRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 18:58

Transitado em Julgado em 06/02/2023

07/02/2023, 18:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de CLEWERTON LUIS FEYDIT FERREIRA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:09

Publicado Ementa em 14/11/2022.

17/11/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:50

Conhecido o recurso de CLEWERTON LUIS FEYDIT FERREIRA - CPF: 139.824.944-00 (APELANTE) e provido em parte

03/11/2022, 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2022, 14:30

Recebidos os autos

25/09/2022, 16:32

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

07/02/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 18:58

Transitado em Julgado em 06/02/2023

07/02/2023, 18:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de CLEWERTON LUIS FEYDIT FERREIRA em 06/12/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/11/2022, 19:41

Despacho

•26/08/2022, 17:37

07/12/2022, 00:09

Publicado Ementa em 14/11/2022.

17/11/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:50

Conhecido o recurso de CLEWERTON LUIS FEYDIT FERREIRA - CPF: 139.824.944-00 (APELANTE) e provido em parte

03/11/2022, 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2022, 14:30

Recebidos os autos

25/09/2022, 16:32

Decorrido prazo de CLEWERTON LUIS FEYDIT FERREIRA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

01/09/2022, 07:07

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 16:04

Recebidos os autos

26/08/2022, 16:04

Recebidos os autos

26/08/2022, 13:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

26/08/2022, 13:32

Decorrido prazo de CLEWERTON LUIS FEYDIT FERREIRA em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

12/08/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:50

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:54

Recebidos os autos

08/08/2022, 11:54

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

05/08/2022, 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

05/08/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 19:16

Recebidos os autos

27/07/2022, 19:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

20/07/2022, 15:47

Recebidos os autos

20/07/2022, 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

05/07/2022, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

05/07/2022, 14:46

Recebidos os autos

05/07/2022, 14:46

Recebidos os autos

01/07/2022, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/07/2022, 19:05

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 19:05

Despacho

•26/08/2022, 16:04

Despacho

•08/08/2022, 19:11

Despacho

•08/08/2022, 11:54

Despacho

•28/07/2022, 14:12

Despacho

•27/07/2022, 19:16

Despacho

•14/06/2022, 22:31

Sentença

•19/01/2022, 17:59

Despacho

•18/11/2021, 15:46

Decisão

•15/10/2021, 15:09

Decisão

•15/10/2021, 15:09

Despacho

•17/08/2021, 15:48

Despacho

•17/08/2021, 15:48

Comprovante

•16/08/2021, 18:50

Todos os documentos(17)

Acórdão

•05/11/2022, 19:41

Despacho

•26/08/2022, 17:37

Despacho

•26/08/2022, 16:04

Despacho

•08/08/2022, 19:11

Despacho

•08/08/2022, 11:54

Despacho

•28/07/2022, 14:12

Despacho

•27/07/2022, 19:16

Despacho

•14/06/2022, 22:31

Sentença

•19/01/2022, 17:59

Despacho

•18/11/2021, 15:46

Decisão

•15/10/2021, 15:09

Decisão

•15/10/2021, 15:09

Despacho

•17/08/2021, 15:48

Despacho

•17/08/2021, 15:48

Comprovante

•16/08/2021, 18:50

Comprovante

•16/08/2021, 18:50

Decisão

•14/07/2021, 18:34