Execução Fiscal 0755169-76.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 89.979,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

LB 12 INVESTIMENTOS LTDA

Terceiro

LB 12 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Outras decisões

29/04/2026, 18:17

Recebidos os autos

29/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

26/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 07:56

Juntada de certidão

08/04/2026, 07:55

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

01/10/2025, 12:29

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:33

Expedição de Decisão.

02/04/2025, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2025, 16:08

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 20:57

Todas as movimentações(66)

Outras decisões

29/04/2026, 18:17

Recebidos os autos

29/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

26/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 07:56

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 18:17

Decisão

•02/04/2025, 16:08

Juntada de certidão

08/04/2026, 07:55

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

01/10/2025, 12:29

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:33

Expedição de Decisão.

02/04/2025, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2025, 16:08

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 20:57

Juntada de certidão

09/01/2025, 20:57

Recebidos os autos

25/11/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/03/2024, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/03/2024, 15:59

Decorrido prazo de LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:21

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0755169-76.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Cumpra-se a decisão de ID 150380457. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/02/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2024, 14:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:22

Embargos de declaração não acolhidos

30/01/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/04/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:23

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:57

Recebidos os autos

24/02/2023, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2023, 10:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/02/2023, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/12/2022, 16:09

Juntada de certidão

14/12/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 09:16

Recebidos os autos

12/12/2022, 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/04/2022, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

26/03/2022, 13:37

Recebidos os autos do CEJUSC

26/03/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:38

Recebidos os autos

25/03/2022, 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

24/03/2022, 18:41

Juntada de certidão

24/03/2022, 18:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:37

Recebidos os autos

24/02/2022, 09:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

23/02/2022, 14:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2022 10:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/02/2022, 14:56

Publicado Despacho em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:02

Recebidos os autos

21/01/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

12/01/2022, 14:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/01/2022, 18:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/11/2021, 05:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 15:02

Recebidos os autos

19/10/2021, 16:38

Decisão interlocutória - recebido

19/10/2021, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

19/10/2021, 09:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2022 10:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/10/2021, 11:15

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

18/10/2021, 11:15

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 11:15

Decisão

•02/04/2025, 16:08

Despacho

•25/11/2024, 16:12

Documento de Comprovação

•18/03/2024, 13:27

Decisão

•09/02/2024, 14:15

Decisão

•30/01/2024, 15:22

Decisão

•01/03/2023, 13:57

Decisão

•24/02/2023, 10:31

Despacho

•12/12/2022, 09:16

Despacho

•25/03/2022, 17:38

Despacho

•21/01/2022, 15:58

Despacho

•21/01/2022, 15:58

Decisão

•19/10/2021, 16:38