Execução Fiscal 0084460-20.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2019

Valor da Causa

R$ 4.723,48

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS

OAB/DF 31156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ZULMIRA NUNES DA COSTA CAMARGOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:33

Publicado Sentença em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 21:43

Recebidos os autos

23/01/2025, 12:38

Expedição de Sentença.

23/01/2025, 12:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/01/2025, 21:24

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:19

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:33

Publicado Sentença em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 21:43

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 12:38

Sentença

•09/01/2025, 16:16

Recebidos os autos

23/01/2025, 12:38

Expedição de Sentença.

23/01/2025, 12:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/01/2025, 21:24

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:19

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 13:39

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0084460-20.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ZULMIRA NUNES DA COSTA CAMARGOS DESPACHO Antes do exame dos embargos de declaração de ID 123668539, à luz dos arts. 9°, caput, e 10 do Código de Processo Civil, considerando o julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, do Tema Repetitivo n. 1118, INTIMEM-SE as partes, para, querendo, manifestarem-se acerca da tese firmada: "Somente mediante lei estadual/distrital específica poderá ser atribuída ao alienante responsabilidade solidária pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do veículo alienado, na hipótese de ausência de comunicação da venda do bem ao órgão de trânsito competente". Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 02:55

Recebidos os autos

08/02/2024, 02:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:45

Juntada de certidão

20/09/2023, 15:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/09/2022, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 19:03

Recebidos os autos

25/08/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:55

Decorrido prazo de ZULMIRA NUNES DA COSTA CAMARGOS em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:02

Publicado Decisão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2022, 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0010

26/04/2022, 12:51

Recebidos os autos

26/04/2022, 12:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/04/2022, 12:51

Juntada de certidão

24/01/2022, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/11/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 09:04

Publicado Certidão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 19:41

Distribuído por sorteio

14/07/2019, 07:42

Despacho

•10/09/2024, 00:11

Despacho

•09/02/2024, 14:45

Despacho

•08/02/2024, 02:55

Despacho

•25/08/2022, 19:03

Despacho

•25/08/2022, 15:10

Decisão

•11/05/2022, 19:11

Decisão

•26/04/2022, 12:51