Execução Fiscal 0708226-98.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 91.163,27

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

REAL PNEUS E SERVICOS AUTO CENTER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:02

Recebidos os autos

16/01/2026, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

16/07/2024, 23:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:01

Decorrido prazo de #Oculto# em 20/05/2024 23:59.

01/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/05/2024, 08:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/05/2024, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 13:13

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 13:12

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:02

Recebidos os autos

16/01/2026, 17:51

Documentos

Despacho

•07/05/2024, 16:33

Decisão

•09/02/2024, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

16/07/2024, 23:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:01

Decorrido prazo de #Oculto# em 20/05/2024 23:59.

01/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/05/2024, 08:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/05/2024, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 13:13

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 13:12

Recebidos os autos

07/05/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

03/05/2024, 19:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/04/2024, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2024, 17:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/04/2024, 17:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:54

Decorrido prazo de REAL PNEUS E SERVICOS AUTO CENTER LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:20

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708226-98.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REAL PNEUS E SERVICOS AUTO CENTER LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:31

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:30

Declarada incompetência

30/01/2024, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/07/2023, 15:35

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:35

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2021, 22:20

Recebidos os autos

09/09/2021, 22:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/07/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 19:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

08/07/2021, 17:52

Recebidos os autos

08/07/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2021, 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/07/2021, 12:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2021 09:00, CEJUSC-FISCAL.

09/06/2021, 11:38

Juntada de certidão

26/05/2021, 13:07

Decisão interlocutória - recebido

19/02/2021, 16:07

Recebidos os autos

19/02/2021, 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

19/02/2021, 11:20

Audiência Conciliação designada para 27/05/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

19/02/2021, 11:08

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

19/02/2021, 11:08

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 11:08

Decisão

•30/01/2024, 15:30

Decisão

•09/09/2021, 22:20

Decisão

•08/07/2021, 17:03

Decisão

•08/07/2021, 17:03

Decisão

•19/02/2021, 16:07