Ação Penal - Procedimento Sumário 0714850-87.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

NATALIA MARIA SILVA LUZ - ESCRIVAO DE POLICIA, MATRICULA 1.721.860-8

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

NATALIA MARIA SILVA LUZ - ESCRIVAO DE POLICIA, MATRICULA 1.721.860-8

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 21:20

Juntada de certidão

11/05/2026, 21:19

Transitado em Julgado em 01/04/2026

07/05/2026, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2026, 18:11

Publicado Sentença em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:37

Recebidos os autos

23/03/2026, 14:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

23/03/2026, 14:36

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

23/03/2026, 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

20/03/2026, 15:55

Juntada de certidão

20/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:13

Todas as movimentações(140)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 21:20

Juntada de certidão

11/05/2026, 21:19

Transitado em Julgado em 01/04/2026

07/05/2026, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2026, 18:11

Publicado Sentença em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 21:20

Sentença

•25/03/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:37

Recebidos os autos

23/03/2026, 14:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

23/03/2026, 14:36

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

23/03/2026, 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

20/03/2026, 15:55

Juntada de certidão

20/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:13

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:45

Juntada de informações prestadas

17/03/2026, 15:24

Juntada de informações prestadas

23/09/2025, 18:29

Juntada de informações prestadas

24/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 13:50

Juntada de informações prestadas

20/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/01/2025, 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:57

Juntada de informações prestadas

12/12/2024, 14:55

Juntada de informações prestadas

12/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:58

Juntada de certidão

13/08/2024, 13:57

Juntada de informações prestadas

17/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:29

Juntada de certidão

12/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 19:52

Juntada de certidão

27/03/2024, 19:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 16:15, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

27/03/2024, 18:14

Suspensão Condicional do Processo

27/03/2024, 18:13

Juntada de ata

27/03/2024, 18:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

12/03/2024, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 14:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:22

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714850-87.2021.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCIANO LOPES COSTA CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) designo AUDIÊNCIA DE Instrução e Julgamento (videoconferência) - a ser realizada exclusivamente por videoconferência - para o dia 12/03/2024 16:15, devendo a secretaria proceder aos pertinentes atos necessários. Certifico e dou fé que, para entrar na Sala de Audiências Virtual e acessar a audiência por videoconferência designada, por meio da Plataforma Microsoft Teams, deve ser utilizado o seguinte endereço (LINK) ou o QRcode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/lmkiAm AUDIÊNCIA DE Instrução e Julgamento (videoconferência) - 12/03/2024 16:15 Documento assinado digitalmente por servidor público do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

12/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2023, 11:21

Juntada de certidão

13/07/2023, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 09:50

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 16:15, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

13/06/2023, 16:16

Recebidos os autos

13/06/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

13/06/2023, 10:55

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:44

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:26

Juntada de certidão

10/02/2023, 17:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:11

Juntada de certidão

07/12/2022, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 09:07

Recebidos os autos

08/11/2022, 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

07/11/2022, 15:37

Juntada de certidão

04/11/2022, 15:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:16

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2022, 16:35

Recebidos os autos

07/10/2022, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

07/10/2022, 11:52

Juntada de certidão

07/10/2022, 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2022, 11:06

Juntada de certidão

06/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:28

Juntada de certidão

05/10/2022, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 11:59

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 13:20

Juntada de certidão

20/09/2022, 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2022, 19:03

Juntada de certidão

18/09/2022, 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 19:15

Juntada de certidão

16/09/2022, 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:44

Juntada de certidão

21/07/2022, 16:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/07/2022, 15:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

20/07/2022, 09:43

Recebidos os autos

20/07/2022, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

18/07/2022, 21:42

Juntada de certidão

18/07/2022, 21:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

18/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2022, 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:32

Juntada de certidão

07/07/2022, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:25

Juntada de certidão

05/04/2022, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2022, 14:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

26/01/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:52

Juntada de certidão

26/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:48

Juntada de certidão

25/01/2022, 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2022, 17:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 14:35

Recebidos os autos

19/10/2021, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

19/10/2021, 11:49

Juntada de certidão

19/10/2021, 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:26

Juntada de certidão

13/10/2021, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2021, 16:23

Distribuído por dependência

13/10/2021, 15:59

Sentença

•23/03/2026, 14:36

Despacho

•13/06/2023, 15:11

Despacho

•08/11/2022, 09:07

Decisão

•07/10/2022, 17:02

Decisão

•07/10/2022, 16:35

Decisão

•21/07/2022, 16:44

Decisão

•20/07/2022, 09:43

Despacho

•19/10/2021, 15:39

Despacho

•19/10/2021, 14:35