Execução Fiscal 0703066-92.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 11.735,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI

OAB/DF 43738·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA LUCIA ALVES VIANA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES VIANA DE SOUSA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 23:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

03/03/2026, 17:10

Recebidos os autos

03/03/2026, 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/03/2026, 10:09

Transitado em Julgado em 23/01/2026

02/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 19:28

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 17:21

Recebidos os autos

09/10/2025, 17:21

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES VIANA DE SOUSA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 23:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 17:58

Sentença

•09/10/2025, 17:21

03/03/2026, 17:10

Recebidos os autos

03/03/2026, 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/03/2026, 10:09

Transitado em Julgado em 23/01/2026

02/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 19:28

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 17:21

Recebidos os autos

09/10/2025, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2025, 18:08

Juntada de certidão

18/12/2024, 16:30

Juntada de alvará de levantamento

18/12/2024, 16:30

Recebidos os autos

11/12/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/09/2024, 14:44

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:43

Processo Desarquivado

06/09/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 14:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:49

Juntada de certidão

04/09/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 17:03

Recebidos os autos

16/07/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/07/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/10/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:58

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:19

Juntada de alvará de levantamento

28/09/2023, 15:19

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:28

Outras decisões

25/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/06/2023, 18:32

Juntada de certidão

19/05/2023, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/02/2023, 18:41

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

16/12/2022, 20:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:27

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 17:46

Recebidos os autos

11/11/2022, 14:47

Decisão interlocutória - indeferimento

11/11/2022, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2022, 18:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/03/2022, 09:43

Recebidos os autos

18/03/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 20:00

Juntada de certidão

13/12/2021, 16:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/09/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 09:29

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703066-92.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA LUCIA ALVES VIANA DE SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico que

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:16

Juntada de certidão

16/08/2021, 18:16

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/08/2021, 09:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/08/2021, 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/06/2021, 19:04

Recebidos os autos

21/06/2021, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/06/2021, 15:37

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

01/06/2021, 07:08

Juntada de certidão

01/06/2021, 07:06

Audiência Conciliação não-realizada em/para 15/04/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.

16/04/2021, 10:55

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2021, 14:29

Recebidos os autos

04/02/2021, 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

03/02/2021, 06:44

Audiência Conciliação designada para 15/04/2021 13:00 CEJUSC-FISCAL.

20/01/2021, 13:45

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

20/01/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 13:45

Despacho

•11/12/2024, 16:33

Sentença

•16/07/2024, 17:03

Decisão

•06/10/2023, 16:58

Decisão

•25/09/2023, 16:28

Anexo

•28/06/2023, 18:32

Decisão

•18/11/2022, 17:46

Decisão

•11/11/2022, 14:47

Despacho

•18/03/2022, 14:21

Decisão

•16/08/2021, 18:16

Decisão

•21/06/2021, 19:04

Decisão

•04/02/2021, 14:29