Execução Fiscal 0740166-86.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/09/2018
Valor da Causa
R$ 239.673,12
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
CAENGE
Terceiro
CAENGE S/A CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO, ENGENHARIA
Terceiro
CAENGE S/A - CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E ENGENHARIA
Terceiro
RECUPERACAO JUDICIAL -CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA
Terceiro
Advogados / Representantes
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA
OAB/DF 17390
·
CPF
845.***.***-53
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
CAENGE
Terceiro
CAENGE S/A CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO, ENGENHARIA
Terceiro
Movimentações
Publicado Sentença em 29/04/2026.
30/04/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 02:17
CAENGE S/A - CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E ENGENHARIA
Terceiro
RECUPERACAO JUDICIAL -CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA
Terceiro
CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
00.***.***.0001-64
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Reu
Recebidos os autos
25/04/2026, 16:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2026, 16:51
Expedição de Outros documentos.
25/04/2026, 16:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/08/2025, 17:56
Juntada de Petição de petição
01/08/2025, 17:51
Expedição de Outros documentos.
17/07/2025, 14:18
Recebidos os autos
16/07/2025, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025, 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
06/09/2024, 13:50
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 13:48
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 04:06
Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024, 03:20
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Publicado Sentença em 29/04/2026.
30/04/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 02:17
Recebidos os autos
25/04/2026, 16:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2026, 16:51
Expedição de Outros documentos.
25/04/2026, 16:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/08/2025, 17:56
Juntada de Petição de petição
01/08/2025, 17:51
Expedição de Outros documentos.
17/07/2025, 14:18
Recebidos os autos
16/07/2025, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025, 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
06/09/2024, 13:50
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 13:48
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 04:06
Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024, 03:20
Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024, 03:20
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/02/2024, 21:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740166-86.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do AGI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
12/02/2024, 00:00
Recebidos os autos
30/01/2024, 15:11
Indeferido o pedido de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 00.578.443/0001-64 (EXECUTADO)
30/01/2024, 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/07/2023, 13:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 01:16
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2023, 09:48
Juntada de Petição de petição
09/06/2023, 19:07
Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023, 00:31
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 15:28
Recebidos os autos
05/05/2023, 16:49
Indeferido o pedido de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 00.578.443/0001-64 (EXECUTADO)
05/05/2023, 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/11/2022, 15:18
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022, 00:42
Juntada de Petição de petição
24/10/2022, 18:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2022, 17:54
Juntada de Petição de petição
11/10/2022, 10:54
Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022, 00:58
Expedição de Outros documentos.
29/09/2022, 15:24
Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/09/2022, 16:26
Recebidos os autos
28/09/2022, 16:26
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 27/08/2021 23:59:59.
28/06/2022, 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/01/2022, 15:20
Juntada de Petição de petição
12/01/2022, 17:46
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 17:16
Recebidos os autos
08/10/2021, 23:30
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021, 23:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/09/2021, 01:55
Juntada de Petição de petição
15/09/2021, 17:16
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2021, 19:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2021, 13:26
Recebidos os autos
09/10/2019, 19:07
Decisão interlocutória - recebido
09/10/2019, 19:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
05/06/2019, 17:27
Distribuído por sorteio
04/09/2018, 13:21
Documentos
Sentença
•
25/04/2026, 16:51
Sentença
•
25/04/2026, 16:51
Despacho
•
17/07/2025, 14:18
Despacho
•
16/07/2025, 16:23
Decisão
•
09/02/2024, 14:22
Decisão
•
30/01/2024, 15:11
Documento de Comprovação
•
14/06/2023, 09:48
Decisão
•
15/05/2023, 15:28
Decisão
•
05/05/2023, 16:49
Decisão
•
29/09/2022, 15:24
Decisão
•
28/09/2022, 16:26
Despacho
•
09/11/2021, 17:16
Despacho
•
08/10/2021, 23:30
Decisão
•
09/10/2019, 19:07