Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
20/05/2024, 15:58
Recebidos os autos
20/05/2024, 15:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024, 13:49
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 13:48
Juntada de certidão
20/05/2024, 13:48
Recebidos os autos
20/05/2024, 13:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CIVIL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, INCISO III e §1º, DO CPC. 1 – Abandono da causa pelo autor. A extinção do processo com fulcro no art. 485, inciso III, precedida da intimação de que trata o art. 485, § 1º. do CPC pressupõe a formação completa triangularização da lide, com a citação do réu. Para a formação da relação processual, cabe ao autor promover as diligências necessárias à citação, sem o que não se completa o processo. Correta, pois, a extinção do processo por ausência de pressuposto de desenvolvimento do processo, na forma do art. 485, IV do CPC, que dispensa a intimação prévia. 2 – Recurso conhecido e não provido. La
16/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701417-46.2022.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL CERTIDÃO DE JULGAMENTO PARCIAL 2ª PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA CÍVEL - PJE - PLENÁRIO VIRTUAL Órgão: 4ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº Data: 08/02/2024 Presidente: JAMES EDUARDO OLIVEIRA Quórum: AISTON HENRIQUE DE SOUSA - Relator, FERNANDO HABIBE - 1º Vogal, ARNOLDO CAMANHO - 2º Vogal Decisão: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL/DES. FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA, VENCIDO O RELATOR, QUE LHE DEU PROVIMENTO. NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC, DECLAROU-SE A EXTENSÃO DE QUÓRUM, FICANDO O JULGAMENTO ADIADO PARA UMA PRÓXIMA SESSÃO. Brasília, Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2024. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
12/02/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau