Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0007921-29.2014.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível do Paranoá 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA

OAB/GO 10280·CPF·Representa: Autor

DERALDO CUNHA BARRETO FILHO

OAB/DF 17514·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CLEUSA ROSA PEREIRA SILVA

CPF

Reu

JANDIR DA MOTA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2023, 17:47

Transitado em Julgado em 22/02/2023

23/02/2023, 17:44

Juntada de certidão

23/02/2023, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/11/2022, 00:54

Juntada de certidão

14/11/2022, 00:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/11/2022, 09:50

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2022, 22:17

Recebidos os autos

21/10/2022, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2022, 22:17

Recebidos os autos

21/10/2022, 22:17

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

23/02/2023, 17:47

Transitado em Julgado em 22/02/2023

23/02/2023, 17:44

Juntada de certidão

23/02/2023, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/11/2022, 00:54

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•23/02/2023, 17:43

Despacho

•24/10/2022, 13:00

14/11/2022, 00:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/11/2022, 09:50

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2022, 22:17

Recebidos os autos

21/10/2022, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2022, 22:17

Recebidos os autos

21/10/2022, 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/10/2022, 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/10/2022, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/10/2022, 09:50

Recebidos os autos

17/10/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2022, 09:04

Decorrido prazo de CLEUSA ROSA PEREIRA SILVA em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/10/2022, 11:05

Juntada de Petição de agravo

13/10/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2022, 17:32

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 06:16

Recurso Especial não admitido

01/10/2022, 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/10/2022, 22:29

Recebidos os autos

01/10/2022, 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/10/2022, 22:29

Recebidos os autos

01/10/2022, 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/09/2022, 13:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/09/2022, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/09/2022, 13:31

Recebidos os autos

23/09/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2022, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 14:22

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:14

Publicado Certidão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:56

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/08/2022, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/08/2022, 12:55

Recebidos os autos

09/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de recurso especial

08/08/2022, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:05

Publicado Ementa em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:29

Conhecido o recurso de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 00.612.317/0001-89 (APELANTE) e ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA - CPF: 317.532.721-49 (APELANTE) e não-provido

08/07/2022, 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2022, 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2022, 14:37

Decorrido prazo de ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:07

Recebidos os autos

31/05/2022, 21:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

19/05/2022, 12:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/05/2022, 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:05

Publicado Ementa em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:34

Conhecido o recurso de AGROPETRO BRASIL - AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 00.612.317/0001-89 (APELANTE) e ALFREDO SABINO DE OLIVEIRA - CPF: 317.532.721-49 (APELANTE) e não-provido

06/05/2022, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2022, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/03/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2022, 12:57

Recebidos os autos

18/03/2022, 20:41

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 08:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

20/09/2021, 20:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/09/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 15:20

Recebidos os autos

23/07/2021, 15:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

23/07/2021, 14:49

Recebidos os autos

23/07/2021, 14:49

Recebidos os autos

23/07/2021, 14:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

23/07/2021, 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

08/04/2021, 14:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2021, 13:57

Recebidos os autos

07/04/2021, 15:08

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 15:08

Despacho

•21/10/2022, 22:17

Agravo

•13/10/2022, 10:55

Agravo

•13/10/2022, 10:55

Decisão

•03/10/2022, 06:16

Decisão

•01/10/2022, 22:29

Acórdão

•11/07/2022, 11:47

Acórdão

•06/05/2022, 18:40

Despacho

•26/07/2021, 10:07

Despacho

•23/07/2021, 15:20

Apelação

•10/03/2021, 11:15

Sentença

•10/02/2021, 17:18

Sentença

•10/02/2021, 16:43

Despacho

•08/02/2021, 12:53

Todos os documentos(70)

Decisão

•23/02/2023, 17:43

Despacho

•24/10/2022, 13:00

Despacho

•21/10/2022, 22:17

Agravo

•13/10/2022, 10:55

Agravo

•13/10/2022, 10:55

Decisão

•03/10/2022, 06:16

Decisão

•01/10/2022, 22:29

Acórdão

•11/07/2022, 11:47

Acórdão

•06/05/2022, 18:40

Despacho

•26/07/2021, 10:07

Despacho

•23/07/2021, 15:20

Apelação

•10/03/2021, 11:15

Sentença

•10/02/2021, 17:18

Sentença

•10/02/2021, 16:43

Despacho

•08/02/2021, 12:53

Despacho

•22/01/2021, 18:03

Despacho

•22/01/2021, 18:03

Embargos de Declaração

•21/01/2021, 14:12

Sentença

•07/01/2021, 12:41

Sentença

•07/01/2021, 12:41

Despacho

•20/11/2020, 07:33

Despacho

•20/11/2020, 07:33

Decisão

•24/10/2020, 12:55

Decisão

•24/10/2020, 12:55

Documento de Comprovação

•21/10/2020, 11:12

Decisão

•05/10/2020, 21:17

Decisão

•05/10/2020, 21:17

Decisão

•16/09/2020, 10:53

Despacho

•31/08/2020, 17:23

Despacho

•31/08/2020, 17:23

Despacho

•13/08/2020, 16:24

Despacho

•13/08/2020, 16:24

Despacho

•13/07/2020, 19:16

Decisão

•26/06/2020, 17:30

Decisão

•26/06/2020, 17:30

Decisão

•17/06/2020, 20:11

Decisão

•17/06/2020, 14:31

Decisão

•17/06/2020, 12:19

Decisão

•29/08/2019, 18:02

Decisão

•29/08/2019, 15:17

Despacho

•28/06/2019, 16:26

Despacho

•28/06/2019, 14:18

Despacho

•19/06/2019, 18:26

Despacho

•17/06/2019, 15:33

Despacho

•08/02/2019, 17:45

Despacho

•08/02/2019, 14:58

Despacho

•22/01/2019, 16:23

Despacho

•22/01/2019, 15:53

Decisão

•21/01/2019, 18:54

Decisão

•21/01/2019, 18:54

Decisão

•21/01/2019, 18:54

Decisão

•21/01/2019, 18:54

Decisão

•21/01/2019, 18:54

Despacho

•21/01/2019, 18:54

Decisão

•21/01/2019, 18:54

Decisão

•21/01/2019, 18:54

Decisão

•21/01/2019, 18:54

Acórdão

•21/01/2019, 18:54

Despacho

•21/01/2019, 18:54

Despacho

•21/01/2019, 18:54

Despacho

•21/01/2019, 18:54

Despacho

•21/01/2019, 18:54

Despacho

•21/01/2019, 18:54

Decisão

•21/01/2019, 18:54

Decisão

•21/01/2019, 18:54

Decisão

•21/01/2019, 18:54

Decisão

•21/01/2019, 18:54

Despacho

•21/01/2019, 18:54

Decisão

•21/01/2019, 18:54

Decisão

•21/01/2019, 18:53