Embargos de Declaração Cível 0714458-86.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 1? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-zam Belmiro Rosa

Partes do Processo

KLEBER CAVALCANTE PETEA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BRAGA ROSLER

OAB/MT 24072·CPF·Representa: Autor

NAYARA DA SILVA CASULA

OAB/MT 24774·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

KLEBER CAVALCANTE PETEA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRO

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 31/07/2024

05/08/2024, 18:33

Decorrido prazo de KLEBER CAVALCANTE PETEA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:15

Publicado Ementa em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 06:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 22:30

Conhecido o recurso de KLEBER CAVALCANTE PETEA - CPF: 007.907.581-99 (EMBARGANTE) e não-provido

20/06/2024, 23:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 21:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/05/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 16:50

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

07/08/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 31/07/2024

05/08/2024, 18:33

Decorrido prazo de KLEBER CAVALCANTE PETEA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:15

Publicado Ementa em 10/07/2024.

10/07/2024, 08:01

Documentos

Acórdão

•05/07/2024, 16:57

Despacho

•11/03/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 06:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 22:30

Conhecido o recurso de KLEBER CAVALCANTE PETEA - CPF: 007.907.581-99 (EMBARGANTE) e não-provido

20/06/2024, 23:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 21:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/05/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 16:50

Recebidos os autos

14/05/2024, 19:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

03/04/2024, 15:58

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:06

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

04/03/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/03/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:03

Recebidos os autos

29/02/2024, 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

20/02/2024, 12:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2024, 10:44

Juntada de ofício

19/02/2024, 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 02:19

Publicado Ementa em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:18

Conhecido o recurso de KLEBER CAVALCANTE PETEA - CPF: 007.907.581-99 (APELANTE) e não-provido

02/02/2024, 03:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/12/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2023, 14:44

Recebidos os autos

16/11/2023, 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

14/11/2023, 19:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/11/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:33

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

11/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:33

Decorrido prazo de KLEBER CAVALCANTE PETEA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:55

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2023, 17:35

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

12/06/2023, 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

12/06/2023, 13:39

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:34

Recebidos os autos

18/05/2023, 19:25

Juntada de ato ordinatório

18/05/2023, 19:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

12/05/2023, 16:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2023, 15:03

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2023, 23:46

Recebidos os autos

30/04/2023, 23:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

28/04/2023, 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

03/04/2023, 12:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/03/2023, 15:35

Recebidos os autos

30/03/2023, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/03/2023, 07:42

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 07:42

Despacho

•08/03/2024, 18:18

Despacho

•29/02/2024, 19:34

Despacho

•29/02/2024, 12:03

Acórdão

•08/02/2024, 10:38

Despacho

•10/11/2023, 15:33

Decisão

•17/07/2023, 14:34

Decisão

•13/06/2023, 16:45

Decisão

•12/06/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 19:25

Decisão

•04/05/2023, 15:15

Decisão

•30/04/2023, 23:46

Decisão

•15/03/2023, 14:32

Todos os documentos(26)

Acórdão

•05/07/2024, 16:57

Despacho

•11/03/2024, 17:05

Despacho

•08/03/2024, 18:18

Despacho

•29/02/2024, 19:34

Despacho

•29/02/2024, 12:03

Acórdão

•08/02/2024, 10:38

Despacho

•10/11/2023, 15:33

Decisão

•17/07/2023, 14:34

Decisão

•13/06/2023, 16:45

Decisão

•12/06/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 19:25

Decisão

•04/05/2023, 15:15

Decisão

•30/04/2023, 23:46

Decisão

•15/03/2023, 14:32

Sentença

•29/11/2022, 18:53

Sentença

•29/11/2022, 18:53

Despacho

•22/11/2022, 18:25

Despacho

•22/11/2022, 18:25

Decisão

•17/10/2022, 14:45

Decisão

•17/10/2022, 14:45

Decisão

•09/09/2022, 18:34

Decisão

•09/09/2022, 18:34

Decisão

•09/09/2022, 13:14

Decisão

•09/09/2022, 12:14

Despacho

•09/09/2022, 10:56