Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717589-63.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 195.087,52

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

SILAS KLEYTON BARBOSA SILVA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

XXXXX

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

OAB/ES 33242·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

OAB/ES 33242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

SILAS KLEYTON BARBOSA SILVA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

XXXXX

Terceiro

BANCO SAFRA

Terceiro

SAFRA

Terceiro

BANCO SAFRA S.A

Terceiro

DIANA RODRIGUES COSTA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL

Terceiro

BANCO SNTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SILAS KLEYTON BARBOSA SILVA

CPF

Reu

LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

OAB/ES 33242·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

OAB/ES 33242·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 18:18

Transitado em Julgado em 12/09/2025

16/09/2025, 18:17

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/09/2025, 18:14

Juntada de certidão

22/08/2025, 10:14

Processo Reativado

22/08/2025, 07:39

Recebidos os autos

22/08/2025, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

02/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 19:49

Recebidos os autos

01/07/2025, 19:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:06

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

11/05/2025, 18:50

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

16/09/2025, 18:18

Transitado em Julgado em 12/09/2025

16/09/2025, 18:17

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/09/2025, 18:14

Juntada de certidão

22/08/2025, 10:14

Processo Reativado

22/08/2025, 07:39

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•16/09/2025, 18:14

Decisão

•12/08/2025, 18:48

Recebidos os autos

22/08/2025, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

02/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 19:49

Recebidos os autos

01/07/2025, 19:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:06

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

11/05/2025, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/12/2024, 17:54

Juntada de certidão

13/12/2024, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/12/2024, 09:54

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/11/2024, 15:07

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2024, 15:07

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/11/2024, 12:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/11/2024, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/11/2024, 09:49

Recebidos os autos

07/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 08:40

Publicado Certidão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de agravo

15/10/2024, 13:29

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de SILAS KLEYTON BARBOSA SILVA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

19/09/2024, 18:09

Recurso Especial não admitido

19/09/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/09/2024, 12:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/09/2024, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/09/2024, 12:35

Recebidos os autos

19/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2024, 10:37

Publicado Certidão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:15

Juntada de certidão

29/08/2024, 21:37

Juntada de certidão

29/08/2024, 21:36

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/08/2024, 21:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2024, 18:37

Recebidos os autos

29/08/2024, 18:37

Decorrido prazo de SILAS KLEYTON BARBOSA SILVA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:30

Publicado Ementa em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2024, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:45

Expedição de Intimação de Pauta.

04/07/2024, 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2024, 16:53

Recebidos os autos

27/06/2024, 11:04

Decorrido prazo de SILAS KLEYTON BARBOSA SILVA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

26/06/2024, 14:45

Decorrido prazo de LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:21

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2024, 04:28

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de recurso especial

21/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2024, 11:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:50

Recebidos os autos

13/06/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

13/06/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2024, 11:06

Publicado Ementa em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 17:10

Conhecido o recurso de SILAS KLEYTON BARBOSA SILVA - CPF: 014.466.214-05 (APELANTE) e provido em parte

23/05/2024, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 18:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2024, 14:55

Deliberado em Sessão - Retirado

22/05/2024, 14:52

Deliberado em Sessão - Adiado

08/05/2024, 18:07

Juntada de certidão

08/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 18:51

Juntada de Petição de alegações finais

03/05/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.

19/04/2024, 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2024, 16:03

Deliberado em Sessão - Adiado

11/04/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:51

Deliberado em Sessão - Retirado

29/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/02/2024, 16:03

Decorrido prazo de SILAS KLEYTON BARBOSA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:18

Recebidos os autos

26/01/2024, 15:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

19/01/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:05

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SILAS KLEYTON BARBOSA SILVA - CPF: 014.466.214-05 (APELANTE).

15/01/2024, 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

04/12/2023, 18:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/12/2023, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/12/2023, 15:52

Recebidos os autos

04/12/2023, 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

04/12/2023, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

04/12/2023, 13:10

Recebidos os autos

04/12/2023, 13:10

Recebidos os autos

28/11/2023, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/11/2023, 10:44

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 10:44

Despacho

•29/07/2025, 21:02

Despacho

•02/07/2025, 16:12

Despacho

•01/07/2025, 19:49

Despacho

•08/11/2024, 06:16

Despacho

•07/11/2024, 15:07

Agravo

•15/10/2024, 13:29

Decisão

•20/09/2024, 10:04

Decisão

•19/09/2024, 18:09

Acórdão

•04/08/2024, 11:20

Despacho

•13/06/2024, 17:50

Despacho

•13/06/2024, 17:43

Acórdão

•29/05/2024, 19:55

Decisão

•15/01/2024, 15:05

Todos os documentos(25)

Decisão de Tribunais Superiores

•16/09/2025, 18:14

Decisão

•12/08/2025, 18:48

Despacho

•29/07/2025, 21:02

Despacho

•02/07/2025, 16:12

Despacho

•01/07/2025, 19:49

Despacho

•08/11/2024, 06:16

Despacho

•07/11/2024, 15:07

Agravo

•15/10/2024, 13:29

Decisão

•20/09/2024, 10:04

Decisão

•19/09/2024, 18:09

Acórdão

•04/08/2024, 11:20

Despacho

•13/06/2024, 17:50

Despacho

•13/06/2024, 17:43

Acórdão

•29/05/2024, 19:55

Decisão

•15/01/2024, 15:05

Decisão

•15/01/2024, 15:04

Decisão

•15/01/2024, 14:55

Sentença

•27/09/2023, 16:00

Despacho

•30/08/2023, 17:44

Decisão

•14/06/2023, 21:57

Decisão

•26/04/2023, 20:50

Decisão

•16/03/2023, 22:03

Decisão

•21/10/2022, 19:02

Decisão

•18/10/2022, 18:54

Despacho

•03/10/2022, 18:40