Procedimento Comum Cível 0703932-43.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 86.809,57

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 15? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/07/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 21:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:49

Publicado Certidão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:49

Juntada de certidão

09/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de apelação

08/07/2025, 16:56

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:52

Recebidos os autos

26/06/2025, 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2025, 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/06/2025, 17:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 21:08

Todas as movimentações(194)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/07/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 21:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 19:22

Sentença

•26/06/2025, 19:22

11/07/2025, 02:49

Publicado Certidão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:49

Juntada de certidão

09/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de apelação

08/07/2025, 16:56

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:52

Recebidos os autos

26/06/2025, 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2025, 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/06/2025, 17:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 21:08

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de substabelecimento

05/06/2025, 15:47

Juntada de certidão

30/05/2025, 14:42

Juntada de alvará de levantamento

30/05/2025, 14:42

Publicado Sentença em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 18:07

Recebidos os autos

27/05/2025, 16:56

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2025, 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

23/05/2025, 14:28

Desentranhado o documento

23/05/2025, 13:49

Cancelada a movimentação processual

23/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:59

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:01

Recebidos os autos

29/04/2025, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:41

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 19:34

Juntada de Petição de laudo

30/03/2025, 21:17

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:57

Recebidos os autos

25/03/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/03/2025, 17:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:42

Juntada de Petição de impugnação

21/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 12:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:48

Publicado Certidão em 27/02/2025.

27/02/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

26/02/2025, 20:31

Publicado Despacho em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:00

Recebidos os autos

20/02/2025, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:27

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:27

Recebidos os autos

09/12/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:33

Deferido o pedido de PEDRO ANTONIO FERREIRA - CPF: 057.658.541-68 (AUTOR).

09/12/2024, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/12/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:47

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:35

Recebidos os autos

21/11/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/11/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 06:03

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:23

Recebidos os autos

24/10/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:04

Outras decisões

24/10/2024, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/10/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:26

Publicado Certidão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:30

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:43

Juntada de alvará de levantamento

07/10/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 14:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:41

Publicado Certidão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:29

Juntada de certidão

18/09/2024, 03:09

Recebidos os autos

17/09/2024, 18:11

Outras decisões

17/09/2024, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/09/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 18:54

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 18:33

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:57

Outras decisões

06/09/2024, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/08/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de HUMBERTO BARATA DO AMARAL MACIEL em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:37

Decorrido prazo de HUMBERTO BARATA DO AMARAL MACIEL em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:21

Publicado Certidão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 05:35

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:42

Recebidos os autos

02/07/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:16

Outras decisões

02/07/2024, 18:16

Embargos de declaração não acolhidos

02/07/2024, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:03

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:03

Recebidos os autos

05/06/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:04

Outras decisões

05/06/2024, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

24/05/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 13:33

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703932-43.2024.8.07.0001. AUTOR: PEDRO ANTONIO FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar quanto à juntada de novos documentos ao ID 195647724. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2024 12:23:13. GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de réplica

06/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:41

Publicado Certidão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703932-43.2024.8.07.0001. AUTOR: PEDRO ANTONIO FERREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte ré. Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2024 17:24:29. GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:04

Juntada de Petição de contestação

09/04/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em atenção à manifestação de ID 189132794, deixo para proceder a análise acerca de eventual prescrição após a apresentação de contestação pelo réu. Ademais, DEFIRO a retificação do valor da causa apresentada na petição de ID 188645810, para que passe a constar o valor de R$ 86.809,57 (oitenta e seis mil, oitocentos e nove reais e cinquenta e sete centavos). Proceda a Secretaria a citação e intimação da parte ré, acerca da inicial e emendas, nos termos determinados na decisão de ID 189008023. Anote-se. BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 14:17:30. Juíza de Direito Substituta

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em atenção à manifestação de ID 189132794, deixo para proceder a análise acerca de eventual prescrição após a apresentação de contestação pelo réu. Ademais, DEFIRO a retificação do valor da causa apresentada na petição de ID 188645810, para que passe a constar o valor de R$ 86.809,57 (oitenta e seis mil, oitocentos e nove reais e cinquenta e sete centavos). Proceda a Secretaria a citação e intimação da parte ré, acerca da inicial e emendas, nos termos determinados na decisão de ID 189008023. Anote-se. BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 14:17:30. Juíza de Direito Substituta

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:56

Determinada a emenda à inicial

13/03/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

07/03/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:27

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO ANTONIO FERREIRA - CPF: 057.658.541-68 (AUTOR).

06/03/2024, 17:12

Recebidos os autos

06/03/2024, 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

04/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/03/2024, 15:12

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Emende-se: 1) Comprove a necessidade de concessão da justiça gratuita, trazendo comprovantes de renda, tais como contracheques, extratos bancários, declaração de imposto de renda, etc, que demonstrem a impossibilidade de recolhimento das custas sem prejuízo da subsistência própria e da família; 2) em homenagem ao art. 10, do CPC, considerando o prazo prescricional decenal, a teoria da actio nata e que o requerente sacou o saldo total da conta do PASEP, tendo ciência inequívoca do seu valor, em 10/01/2003, diga sobre a ocorrência da prescrição. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 16:55:32. THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 16:57

Determinada a emenda à inicial

07/02/2024, 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

05/02/2024, 19:53

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 16:23

Sentença

•27/05/2025, 16:56

Sentença

•27/05/2025, 16:56

Despacho

•29/04/2025, 21:31

Despacho

•29/04/2025, 21:31

Despacho

•26/03/2025, 14:57

Despacho

•25/03/2025, 17:50

Despacho

•25/03/2025, 17:50

Despacho

•21/02/2025, 15:01

Despacho

•20/02/2025, 23:50

Despacho

•20/02/2025, 23:50

Decisão

•09/12/2024, 17:33

Decisão

•09/12/2024, 17:33

Despacho

•21/11/2024, 21:38

Todos os documentos(32)

Sentença

•26/06/2025, 19:22

Sentença

•26/06/2025, 19:22

Sentença

•27/05/2025, 16:56

Sentença

•27/05/2025, 16:56

Despacho

•29/04/2025, 21:31

Despacho

•29/04/2025, 21:31

Despacho

•26/03/2025, 14:57

Despacho

•25/03/2025, 17:50

Despacho

•25/03/2025, 17:50

Despacho

•21/02/2025, 15:01

Despacho

•20/02/2025, 23:50

Despacho

•20/02/2025, 23:50

Decisão

•09/12/2024, 17:33

Decisão

•09/12/2024, 17:33

Despacho

•21/11/2024, 21:38

Despacho

•21/11/2024, 21:38

Decisão

•24/10/2024, 18:04

Decisão

•24/10/2024, 18:04

Decisão

•17/09/2024, 18:11

Decisão

•06/09/2024, 18:33

Decisão

•06/09/2024, 16:57

Decisão

•06/09/2024, 16:56

Decisão

•02/07/2024, 18:16

Decisão

•02/07/2024, 18:16

Decisão

•05/06/2024, 14:04

Decisão

•05/06/2024, 14:04

Decisão

•13/03/2024, 16:51

Decisão

•13/03/2024, 15:56

Decisão

•13/03/2024, 15:56

Decisão

•06/03/2024, 17:12

Decisão

•08/02/2024, 13:42

Decisão

•07/02/2024, 16:57