Execução Fiscal 0704201-13.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 29.303,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/DF 36465·CPF·Representa: Réu

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 2117260·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DOCE LAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 18:43

Processo Desarquivado

20/02/2026, 05:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:53

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de DOCE LAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:25

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

29/01/2026, 15:00

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 07:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/12/2025, 07:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:34

Decorrido prazo de DOCE LAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:25

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:41

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 18:43

Processo Desarquivado

20/02/2026, 05:03

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:53

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de DOCE LAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 17:41

Sentença

•10/10/2025, 17:40

10/02/2026, 02:25

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

29/01/2026, 15:00

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 07:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/12/2025, 07:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:34

Decorrido prazo de DOCE LAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:25

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 17:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/10/2025, 17:41

Recebidos os autos

10/10/2025, 17:41

Expedição de Sentença.

10/10/2025, 17:40

Expedição de Sentença.

10/10/2025, 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:56

Publicado Despacho em 21/01/2025.

25/01/2025, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:19

Recebidos os autos

26/11/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 17:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:25

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704201-13.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DOCE LAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - ME C E R T I D Ã O Nos termos do art. 1º, inciso XXXVII, da Portaria nº 02, de 28 de setembro de 2023, deste Juízo, faço intimar o Distrito Federal para que se manifeste acerca da Exceção de Pré-Executividade oposta. Sem prejuízo, fica a parte executada intimada a regularizar a sua representação processual, em 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a) conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:39

Juntada de certidão

09/02/2024, 16:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/02/2024, 12:59

Juntada de certidão

24/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/12/2022, 04:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 23:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:15

Decisão interlocutória - indeferimento

27/11/2020, 16:52

Recebidos os autos

27/11/2020, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/10/2020, 07:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

22/09/2020, 20:22

Recebidos os autos

22/09/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

21/09/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 10:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:33

Recebidos os autos

29/07/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

08/07/2020, 18:45

Juntada de Petição de certidão

22/05/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 17:34

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

05/05/2020, 14:10

Audiência Conciliação cancelada - 06/05/2020 09:00

05/05/2020, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 11:04

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 11:04

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

06/03/2020, 21:37

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 08:12

Audiência Conciliação designada - 06/05/2020 09:00

06/03/2020, 08:12

Recebidos os autos

04/03/2020, 13:58

Decisão interlocutória - deferimento

04/03/2020, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

03/03/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 11:02

Recebidos os autos

12/02/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 11:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/02/2020, 10:57

Audiência Conciliação realizada - 10/02/2020 11:40

11/02/2020, 10:56

Expedição de Ata.

10/02/2020, 13:40

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

10/02/2020, 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/12/2019, 15:32

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 22:01

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

12/12/2019, 16:59

Juntada de certidão

11/12/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 12:30

Audiência conciliação designada - 10/02/2020 11:40

11/12/2019, 12:29

Audiência Conciliação realizada - 06/12/2019 11:40

11/12/2019, 12:29

Expedição de Ata.

06/12/2019, 11:24

Juntada de Petição de certidão

14/11/2019, 13:30

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

25/10/2019, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2019, 10:14

Juntada de mandado

25/10/2019, 10:14

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 10:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

25/10/2019, 08:08

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 10:05

Juntada de certidão

24/10/2019, 10:05

Audiência conciliação designada - 06/12/2019 11:40

24/10/2019, 10:02

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

11/10/2019, 17:22

Recebidos os autos

09/10/2019, 18:42

Decisão interlocutória - recebido

09/10/2019, 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/09/2019, 14:23

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 13:42

Sentença

•10/10/2025, 17:40

Despacho

•18/12/2024, 10:03

Despacho

•26/11/2024, 17:40

Decisão

•30/11/2020, 10:15

Decisão

•27/11/2020, 16:52

Despacho

•22/09/2020, 16:31

Despacho

•29/07/2020, 10:37

Despacho

•29/07/2020, 10:37

Decisão

•04/03/2020, 13:58

Despacho

•12/02/2020, 13:57

Decisão

•09/10/2019, 18:42