Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708780-78.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED

CNPJ

Autor

CENTRAL UNIMED NACIONAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

UNIMED SAUDE

Terceiro

UNIMED

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MAZZILLO

OAB/SP 195279·CPF·Representa: Autor

EDNA PINATO

OAB/DF 38008·CPF·Representa: Réu

PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO

OAB/GO 10931·CPF·Representa: Réu

PRISCILA PINATO MATTOSO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED

CNPJ

Autor

CENTRAL UNIMED NACIONAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

UNIMED SAUDE

Terceiro

UNIMED

Terceiro

SEGUROS UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

CNU

Terceiro

UNIMED - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE

Terceiro

UNIMED - DF

Terceiro

MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO

Terceiro

CENTRAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

ALEXANDRE AUGUSTO RUSCHI FILHO

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

UNIMED NORTE-NORDESTE

Terceiro

CNU (CENTRAL NACIONAL UNIMED)

Terceiro

UNIMED NORTE NORDESTE

Terceiro

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO,

Terceiro

ALEPH PINATO

CPF

Reu

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MAZZILLO

OAB/SP 195279·CPF·Representa: Autor

EDNA PINATO

OAB/DF 38008·CPF·Representa: Réu

PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO

OAB/GO 10931·CPF·Representa: Réu

PRISCILA PINATO MATTOSO

CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE CARDOSO DAS DORES

OAB/DF 70422·CPF·Representa: Réu

FLAVIA PERRONI FEDEL

OAB/DF 78071·CPF·Representa: Réu

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO

OAB/PB 14370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de comprovante

30/04/2026, 14:20

Juntada de certidão

26/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de comprovante

26/03/2026, 04:42

Juntada de certidão

02/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de comprovante

02/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de comprovante

25/11/2025, 20:37

Juntada de certidão

16/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de comprovante

15/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:29

Juntada de certidão

21/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de comprovante

08/07/2025, 13:14

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de comprovante

30/06/2025, 23:57

Todas as movimentações(230)

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de comprovante

30/04/2026, 14:20

Juntada de certidão

26/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de comprovante

26/03/2026, 04:42

Juntada de certidão

02/02/2026, 17:03

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 11:09

Despacho

•24/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de comprovante

02/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de comprovante

25/11/2025, 20:37

Juntada de certidão

16/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de comprovante

15/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:29

Juntada de certidão

21/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de comprovante

08/07/2025, 13:14

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de comprovante

30/06/2025, 23:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/06/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/05/2025, 15:45

Juntada de certidão

29/05/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/05/2025, 09:28

Juntada de certidão

27/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de comprovante

23/05/2025, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/04/2025, 16:10

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/04/2025, 15:40

Juntada de certidão

28/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de comprovante

24/04/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/03/2025, 18:30

Juntada de certidão

18/03/2025, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/03/2025, 15:01

Juntada de certidão

18/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de comprovante

18/03/2025, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/03/2025, 13:52

Juntada de certidão

13/03/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:15

Publicado Intimação em 27/02/2025.

28/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/02/2025, 18:30

Recebidos os autos

24/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/02/2025, 18:30

Recebidos os autos

24/02/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/02/2025, 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/02/2025, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/02/2025, 10:47

Recebidos os autos

24/02/2025, 10:47

Juntada de certidão

24/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de comprovante

14/02/2025, 16:54

Publicado Certidão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/01/2025, 15:02

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

29/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de agravo

29/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de comprovante

27/01/2025, 18:08

Decorrido prazo de ALEPH PINATO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de comprovante

17/12/2024, 16:28

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/12/2024, 13:58

Recebidos os autos

06/12/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/12/2024, 13:58

Recebidos os autos

06/12/2024, 13:58

Recurso Especial não admitido

06/12/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/12/2024, 10:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/12/2024, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/12/2024, 10:17

Recebidos os autos

06/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de comprovante

15/11/2024, 17:25

Publicado Certidão em 12/11/2024.

12/11/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:15

Juntada de certidão

07/11/2024, 19:08

Juntada de certidão

07/11/2024, 19:07

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/11/2024, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2024, 14:32

Recebidos os autos

07/11/2024, 14:32

Juntada de certidão

06/11/2024, 20:32

Juntada de Petição de comprovante

11/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/09/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:55

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de recurso especial

18/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de comprovante

10/09/2024, 13:11

Decorrido prazo de ALEPH PINATO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:21

Conhecido o recurso de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED - CNPJ: 48.090.146/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido

22/08/2024, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2024, 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2024, 17:21

Deliberado em Sessão - Adiado

15/08/2024, 15:45

Juntada de certidão de julgamento

15/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de comprovante

07/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:07

Juntada de intimação de pauta

24/07/2024, 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 15:20

Recebidos os autos

24/07/2024, 07:42

Juntada de certidão

19/07/2024, 18:01

Juntada de certidão

09/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de comprovante

08/07/2024, 17:56

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de comprovante

06/06/2024, 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

03/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/05/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:10

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:26

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

10/05/2024, 11:13

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 22:39

Juntada de Petição de comprovante

06/05/2024, 17:28

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 13:51

Recebidos os autos

29/04/2024, 13:50

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de substabelecimento

11/04/2024, 16:19

Juntada de certidão

08/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de comprovante

08/04/2024, 14:15

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/04/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2024, 16:45

Publicado Ementa em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 02:19

Conhecido o recurso de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED - CNPJ: 48.090.146/0001-00 (APELANTE) e não-provido

08/02/2024, 16:42

Juntada de certidão de julgamento

08/02/2024, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 13:48

Juntada de certidão

07/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/01/2024, 17:29

Deliberado em Sessão - Retirado

15/01/2024, 17:27

Juntada de certidão

15/01/2024, 17:26

Juntada de certidão

05/01/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:03

Juntada de intimação de pauta

11/12/2023, 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2023, 16:20

Deliberado em Sessão - Adiado

11/12/2023, 16:13

Juntada de certidão

07/12/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 21:59

Conhecido o recurso de UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED - CNPJ: 48.090.146/0001-00 (APELANTE) e não-provido

06/12/2023, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 18:11

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:32

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 15:18

Deliberado em Sessão - Adiado

08/11/2023, 17:12

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:46

Juntada de certidão

31/10/2023, 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2023, 14:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/10/2023, 18:50

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:16

Juntada de certidão de julgamento

18/10/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:50

Juntada de certidão

17/10/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 06:44

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2023, 18:37

Deliberado em Sessão - Adiado

04/10/2023, 17:39

Desentranhado o documento

02/10/2023, 13:40

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 13:40

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:02

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/09/2023, 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:39

Juntada de certidão

15/09/2023, 19:13

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:02

Deliberado em Sessão - Retirado

15/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2023, 16:25

Juntada de certidão

04/09/2023, 17:45

Recebidos os autos

04/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 17:39

Juntada de certidão

13/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 12:23

Juntada de certidão

04/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 20:20

Juntada de certidão

09/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 16:44

Juntada de certidão

08/05/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 11:18

Juntada de certidão

08/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 16:39

Juntada de certidão

03/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 21:49

Juntada de certidão

09/02/2023, 17:37

Juntada de Petição de comprovante

08/02/2023, 16:44

Juntada de certidão

02/01/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

31/12/2022, 12:49

Juntada de certidão

02/12/2022, 09:58

Juntada de Petição de comprovante

02/12/2022, 09:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

03/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:17

Juntada de certidão

18/10/2022, 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/10/2022, 16:07

Recebidos os autos

18/10/2022, 12:14

Recebidos os autos

18/10/2022, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/10/2022, 12:13

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 12:13

Agravo

•29/01/2025, 10:45

Decisão

•06/12/2024, 15:36

Decisão

•06/12/2024, 13:58

Acórdão

•23/08/2024, 12:37

Documento de Comprovação

•19/07/2024, 18:01

Despacho

•28/05/2024, 18:10

Despacho

•28/05/2024, 16:26

Despacho

•29/04/2024, 16:33

Despacho

•29/04/2024, 13:50

Acórdão

•09/02/2024, 12:56

Decisão

•29/08/2022, 18:26

Decisão

•29/08/2022, 16:49

Decisão

•29/08/2022, 16:49

Todos os documentos(76)

Despacho

•25/02/2025, 11:09

Despacho

•24/02/2025, 18:30

Agravo

•29/01/2025, 10:45

Decisão

•06/12/2024, 15:36

Decisão

•06/12/2024, 13:58

Acórdão

•23/08/2024, 12:37

Documento de Comprovação

•19/07/2024, 18:01

Despacho

•28/05/2024, 18:10

Despacho

•28/05/2024, 16:26

Despacho

•29/04/2024, 16:33

Despacho

•29/04/2024, 13:50

Acórdão

•09/02/2024, 12:56

Decisão

•29/08/2022, 18:26

Decisão

•29/08/2022, 16:49

Decisão

•29/08/2022, 16:49

Sentença

•27/07/2022, 20:16

Sentença

•27/07/2022, 20:16

Decisão

•14/03/2022, 12:15

Decisão

•14/03/2022, 12:15

Decisão

•24/01/2022, 16:08

Decisão

•24/01/2022, 16:08

Despacho

•20/01/2022, 21:11

Decisão

•26/11/2021, 20:22

Decisão

•26/11/2021, 20:22

Decisão

•17/11/2021, 08:58

Decisão

•17/11/2021, 08:58

Documento de Comprovação

•04/11/2021, 13:53

Despacho

•26/10/2021, 18:58

Despacho

•26/10/2021, 18:58

Documento de Comprovação

•26/10/2021, 15:27

Despacho

•26/10/2021, 12:21

Despacho

•26/10/2021, 10:53

Decisão

•22/10/2021, 18:44

Decisão

•22/10/2021, 18:44

Decisão

•21/10/2021, 16:20

Decisão

•21/10/2021, 16:20

Documento de Comprovação

•11/10/2021, 21:03

Decisão

•01/10/2021, 17:06

Decisão

•01/10/2021, 17:06

Decisão

•13/09/2021, 18:15

Decisão

•13/09/2021, 17:55

Decisão

•13/09/2021, 17:55

Decisão

•25/08/2021, 20:52

Decisão

•25/08/2021, 20:52

Documento de Comprovação

•23/08/2021, 17:51

Decisão

•09/08/2021, 18:13

Decisão

•09/08/2021, 16:54

Decisão

•06/08/2021, 13:24

Decisão

•06/08/2021, 13:24

Documento de Comprovação

•05/08/2021, 21:06

Despacho

•19/07/2021, 09:42

Despacho

•19/07/2021, 09:42

Decisão

•14/06/2021, 14:37

Decisão

•14/06/2021, 14:37

Documento de Comprovação

•10/06/2021, 20:09

Decisão

•04/06/2021, 19:02

Decisão

•04/06/2021, 19:02

Decisão

•28/05/2021, 08:07

Decisão

•27/05/2021, 22:15

Petição

•23/05/2021, 16:08

Documento de Comprovação

•23/05/2021, 16:08

Documento de Comprovação

•04/05/2021, 21:06

Documento de Comprovação

•04/05/2021, 21:06

Decisão

•20/04/2021, 18:10

Decisão

•20/04/2021, 17:29

Decisão

•20/04/2021, 17:29

Documento de Comprovação

•19/04/2021, 23:36

Documento de Comprovação

•19/04/2021, 23:36

Decisão

•21/03/2021, 22:44

Decisão

•21/03/2021, 21:18

Decisão

•19/03/2021, 13:47

Decisão

•19/03/2021, 13:47

Despacho

•18/03/2021, 17:01

Documento de Comprovação

•18/03/2021, 15:58

Documento de Comprovação

•18/03/2021, 15:58

Documento de Comprovação

•18/03/2021, 15:58