Procedimento Comum Cível 0709918-29.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:34

Juntada de certidão

20/05/2025, 17:31

Recebidos os autos

20/05/2025, 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

20/05/2025, 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/05/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 16/05/2025

19/05/2025, 08:41

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Todas as movimentações(398)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Publicado Certidão em 22/05/2025.

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 16:29

Sentença

•14/04/2025, 16:29

22/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:34

Juntada de certidão

20/05/2025, 17:31

Recebidos os autos

20/05/2025, 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

20/05/2025, 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/05/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 16/05/2025

19/05/2025, 08:41

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

14/04/2025, 16:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/04/2025, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

10/04/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:24

Publicado Despacho em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:24

Recebidos os autos

18/03/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

13/03/2025, 23:23

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:27

Publicado Certidão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2025, 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025, 11:14

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:22

Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:22

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:22

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2025, 18:26

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/01/2025, 01:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/01/2025, 01:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/01/2025, 01:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/01/2025, 01:55

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/01/2025, 01:55

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/01/2025, 01:53

Mandado devolvido redistribuido

14/01/2025, 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/01/2025, 08:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/01/2025, 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/01/2025, 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/01/2025, 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/01/2025, 08:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/01/2025, 08:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/01/2025, 08:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

04/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/01/2025, 08:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/01/2025, 08:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/01/2025, 08:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/01/2025, 07:55

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/12/2024, 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/12/2024, 03:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/12/2024, 03:08

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

29/12/2024, 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/12/2024, 03:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:13

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 07:32

Recebidos os autos

28/11/2024, 17:05

Outras decisões

28/11/2024, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

07/11/2024, 11:52

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de RENI BRAGA DE SOUZA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES DE MORAIS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE ASSIS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de IRACEMA PEREIRA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA CARDOSO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de IRENE TEIXEIRA BRAGA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de JURENI TEIXEIRA MAGALHAES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de JOAO QUIRINO RODRIGUES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de JOELMA DA SILVA TEIXEIRA ZEDES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de IONE VICENTINA SOUZA ZEDES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA BRAGA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de IZABEL PEREIRA BRAGA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de MOHAMMAD IBSEIS MAHMUD HUSEIN em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de SINESIO PEREIRA FRANCO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO BOSCHINI em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de KELY REGINA BRAGA PEREIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de ELIO CAMILO DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:26

Juntada de Petição de apelação

17/10/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 12:00

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:20

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:20

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:20

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:20

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:20

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:20

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:20

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:20

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:20

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:20

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:19

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:19

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:19

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:19

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:19

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:19

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:19

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/10/2024, 16:25

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 18:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/10/2024, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

04/10/2024, 14:43

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:40

Recebidos os autos

30/09/2024, 20:25

Outras decisões

30/09/2024, 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

02/09/2024, 18:20

Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:20

Publicado Certidão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:55

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

12/06/2024, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/04/2024, 11:46

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:00

Declarada incompetência

04/04/2024, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

26/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:59

Recebidos os autos

20/03/2024, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

19/03/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 18:01

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709918-29.2021.8.07.0018. REQUERENTE: MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS AUTOR: EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS REU: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF, EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL, FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME, VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA, MOHAMMAD IBSEIS MAHMUD HUSEIN, SINESIO PEREIRA FRANCO, MARCOS ROGERIO BOSCHINI, CRISTIANO DE OLIVEIRA, KELY REGINA BRAGA PEREIRA, ELIO CAMILO DA SILVA, RODOLFO MOREIRA, MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES, JOAO QUIRINO RODRIGUES, NELSON LOPES ZEDES, ANANIAS LOPES ZEDES, JOELMA DA SILVA TEIXEIRA ZEDES, DANIEL LOPES ZEDES, IONE VICENTINA SOUZA ZEDES, BENEDITO PEREIRA BRAGA, IZABEL PEREIRA BRAGA, SEBASTIAO ALVES DE MORAIS, JOAO FRANCISCO DE ASSIS, IRACEMA PEREIRA DA SILVA, WAGNER PEREIRA CARDOSO, VALDIR PEREIRA CARDOSO, ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA, IRENE TEIXEIRA BRAGA, JURENI TEIXEIRA MAGALHAES, VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ, RENI BRAGA DE SOUZA DESPACHO Atenta ao despacho de ID n. 187634081, a TERRACAP anexou documentos ao ID n. 188894915. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se autor e DISTRITO FEDERAL para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. O DISTRITO FEDERAL deverá ter o prazo contabilizado em dobro. Após, conclusos para análise das petições pendentes de apreciação. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:54

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

08/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/03/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:20

Recebidos os autos

23/02/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

23/02/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:24

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709918-29.2021.8.07.0018. REQUERENTE: MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS AUTOR: EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS REU: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF, EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL, FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME, VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA, MOHAMMAD IBSEIS MAHMUD HUSEIN, SINESIO PEREIRA FRANCO, MARCOS ROGERIO BOSCHINI, CRISTIANO DE OLIVEIRA, KELY REGINA BRAGA PEREIRA, ELIO CAMILO DA SILVA, RODOLFO MOREIRA, MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES, JOAO QUIRINO RODRIGUES, NELSON LOPES ZEDES, ANANIAS LOPES ZEDES, JOELMA DA SILVA TEIXEIRA ZEDES, DANIEL LOPES ZEDES, IONE VICENTINA SOUZA ZEDES, BENEDITO PEREIRA BRAGA, IZABEL PEREIRA BRAGA, SEBASTIAO ALVES DE MORAIS, JOAO FRANCISCO DE ASSIS, IRACEMA PEREIRA DA SILVA, WAGNER PEREIRA CARDOSO, VALDIR PEREIRA CARDOSO, ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA, IRENE TEIXEIRA BRAGA, JURENI TEIXEIRA MAGALHAES, VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ, RENI BRAGA DE SOUZA DESPACHO Fixada a competência deste Juízo pelo e. TJDFT – ID n. 186028181. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a autora, o DISTRITO FEDERAL e a TERRACAP para manifestação quanto ao interesse jurídico no prosseguimento do feito e acerca da inadequação da via eleita, tendo em vista que a área que se objetiva usucapir é objeto de ação de desapropriação, bem como integrará o patrimônio público. Prazo: 5 (cinco) dias. O prazo para o DISTRITO FEDERAL deverá ser contabilizado em dobro. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:04

Recebidos os autos

09/02/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

08/02/2024, 18:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2024, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 19:33

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/09/2023, 07:39

Recebidos os autos

06/09/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/09/2023, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

25/08/2023, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2023, 11:27

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/08/2023, 11:26

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/08/2023, 12:28

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/07/2023, 22:43

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 20:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:10

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:04

Embargos de declaração não acolhidos

09/06/2023, 15:24

Recebidos os autos

09/06/2023, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2023, 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2023, 10:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:49

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:34

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:22

Recebidos os autos

10/04/2023, 18:28

Declarada incompetência

10/04/2023, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/04/2023, 12:46

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 09:56

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 14:01

Recebidos os autos

16/02/2023, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/02/2023, 16:19

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/12/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:57

Recebidos os autos

15/12/2022, 17:41

Decisão interlocutória - indeferimento

15/12/2022, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/12/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 08:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:49

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 11:19

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/09/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:27

Decisão interlocutória - recebido

14/09/2022, 13:36

Recebidos os autos

14/09/2022, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

13/09/2022, 18:48

Juntada de Petição de réplica

08/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:36

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:09

Decisão interlocutória - deferimento

24/08/2022, 14:41

Recebidos os autos

24/08/2022, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/08/2022, 19:08

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:08

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 17:53

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 09:37

Publicado Certidão em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Publicado Certidão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:56

Juntada de Petição de contestação

14/06/2022, 11:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS em 08/06/2022 23:59:59.

09/06/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:34

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/05/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:14

Recebidos os autos

13/05/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/05/2022, 17:54

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 11:48

Publicado Intimação em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 08:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/04/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:22

Recebidos os autos

11/04/2022, 19:37

Decisão interlocutória - deferimento

11/04/2022, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/04/2022, 18:20

Juntada de certidão

05/04/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 16:40

Juntada de certidão

03/04/2022, 20:22

Juntada de certidão

03/04/2022, 20:20

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 21:05

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 17:09

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:26

Recebidos os autos

10/02/2022, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/02/2022, 07:44

Juntada de certidão

10/02/2022, 07:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 21:14

Recebidos os autos

30/01/2022, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/01/2022, 12:57

Juntada de certidão

30/01/2022, 12:57

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2022, 12:48

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

19/01/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 21:07

Recebidos os autos

14/01/2022, 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/01/2022, 19:10

Juntada de certidão

14/01/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 17:01

Recebidos os autos

16/12/2021, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/12/2021, 09:16

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 20:20

Despacho

•18/03/2025, 15:22

Despacho

•18/03/2025, 15:22

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 17:22

Decisão

•29/11/2024, 07:32

Decisão

•28/11/2024, 17:05

Sentença

•04/10/2024, 18:06

Sentença

•04/10/2024, 18:06

Decisão

•30/09/2024, 20:25

Decisão

•30/09/2024, 20:25

Decisão

•04/04/2024, 18:00

Despacho

•20/03/2024, 16:59

Despacho

•08/03/2024, 18:54

Despacho

•08/03/2024, 15:10

Todos os documentos(51)

Sentença

•14/04/2025, 16:29

Sentença

•14/04/2025, 16:29

Despacho

•18/03/2025, 15:22

Despacho

•18/03/2025, 15:22

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 17:22

Decisão

•29/11/2024, 07:32

Decisão

•28/11/2024, 17:05

Sentença

•04/10/2024, 18:06

Sentença

•04/10/2024, 18:06

Decisão

•30/09/2024, 20:25

Decisão

•30/09/2024, 20:25

Decisão

•04/04/2024, 18:00

Despacho

•20/03/2024, 16:59

Despacho

•08/03/2024, 18:54

Despacho

•08/03/2024, 15:10

Despacho

•27/02/2024, 17:20

Despacho

•23/02/2024, 18:39

Despacho

•09/02/2024, 16:04

Despacho

•09/02/2024, 15:29

Decisão

•06/09/2023, 16:21

Decisão

•06/09/2023, 16:21

Despacho

•24/08/2023, 14:58

Anexo

•20/07/2023, 14:36

Anexo

•06/07/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:10

Decisão

•12/06/2023, 12:04

Decisão

•09/06/2023, 15:24

Decisão

•12/04/2023, 14:22

Decisão

•10/04/2023, 18:28

Outros Documentos

•23/02/2023, 11:18

Decisão

•17/02/2023, 14:40

Decisão

•16/02/2023, 14:01

Decisão

•16/12/2022, 13:57

Decisão

•15/12/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:27

Decisão

•14/09/2022, 13:36

Decisão

•25/08/2022, 13:07

Decisão

•24/08/2022, 14:41

Petição

•04/08/2022, 17:53

Outros Documentos

•04/08/2022, 17:53

Despacho

•30/05/2022, 13:14

Despacho

•13/05/2022, 19:21

Decisão

•11/04/2022, 19:37

Despacho

•10/02/2022, 15:52

Despacho

•10/02/2022, 14:26

Despacho

•30/01/2022, 21:14

Despacho

•30/01/2022, 20:44

Despacho

•17/01/2022, 11:18

Despacho

•14/01/2022, 21:07

Despacho

•16/12/2021, 17:01