Cumprimento de sentença 0707240-64.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 122.976,91

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Eustáquio de Castro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jos? Eust?quio de Castro Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:32

Publicado Decisão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

27/02/2026, 14:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/01/2026, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

27/01/2026, 08:51

Juntada de certidão

27/01/2026, 08:50

Recebidos os autos

26/01/2026, 18:42

Juntada de certidão

26/01/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/01/2026, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

15/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 16:13

Todas as movimentações(209)

Arquivado Provisoramente

10/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:32

Publicado Decisão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:18

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 14:35

Decisão

•27/02/2026, 14:35

Recebidos os autos

27/02/2026, 14:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/01/2026, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

27/01/2026, 08:51

Juntada de certidão

27/01/2026, 08:50

Recebidos os autos

26/01/2026, 18:42

Juntada de certidão

26/01/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/01/2026, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

15/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Juntada de certidão

18/12/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:49

Publicado Decisão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/11/2025, 01:14

Recebidos os autos

24/11/2025, 22:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 22:24

Outras decisões

24/11/2025, 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

19/11/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:44

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:44

Juntada de consulta renajud

05/11/2025, 14:50

Recebidos os autos

30/10/2025, 19:10

Outras decisões

30/10/2025, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

20/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:49

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:28

Recebidos os autos

09/10/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/08/2025, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

16/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:38

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2025, 17:31

Recebidos os autos

14/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

23/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:53

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE MOREIRA em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DUARTE MOREIRA em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de THAIS BERENICE BARBALHO DE OLIVEIRA MOREIRA em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE MOREIRA em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DUARTE MOREIRA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de THAIS BERENICE BARBALHO DE OLIVEIRA MOREIRA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE MOREIRA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE MOREIRA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:42

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:42

Recebidos os autos

15/04/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

03/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:18

Publicado Decisão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2025, 20:14

Recebidos os autos

20/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:41

Outras decisões

20/03/2025, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

26/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/02/2025, 15:47

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 19:03

Recebidos os autos

17/02/2025, 18:37

Outras decisões

17/02/2025, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

14/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/02/2025, 18:53

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 20:38

Publicado Decisão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:43

Juntada de consulta renajud

03/02/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 02:42

Recebidos os autos

30/01/2025, 19:20

Deferido em parte o pedido de PAULO ROBERTO DUARTE MOREIRA - CPF: 002.079.331-62 (EXEQUENTE)

30/01/2025, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

14/01/2025, 17:47

Juntada de certidão

24/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:08

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:39

Publicado Certidão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:39

Decorrido prazo de CAYO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:21

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:21

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:21

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:21

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:21

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 12:48

Recebidos os autos

08/08/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:49

Outras decisões

08/08/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:26

Publicado Certidão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

05/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

02/08/2024, 13:17

Recebidos os autos

02/08/2024, 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/08/2024, 06:51

Juntada de certidão

02/08/2024, 06:50

Recebidos os autos

02/08/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707240-64.2023.8.07.0020. EMBARGANTE: PAULO ROBERTO DUARTE MOREIRA, THAIS BERENICE BARBALHO DE OLIVEIRA MOREIRA, E. D. O. D. M., D. D. O. D. M., CAYO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: THAIS BERENICE BARBALHO DE OLIVEIRA MOREIRA EMBARGADO: CAYO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA, THAIS BERENICE BARBALHO DE OLIVEIRA MOREIRA, PAULO ROBERTO DUARTE MOREIRA, D. D. O. D. M., E. D. O. D. M. REPRESENTANTE LEGAL: THAIS BERENICE BARBALHO DE OLIVEIRA MOREIRA, THAIS BERENICE BARBALHO DE OLIVEIRA MOREIRA D E S P A C H O À parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, à Procuradoria de Justiça. Por fim, conclusos para prolação de voto. I. Desembargador Eustáquio de Castro Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Número do

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - RECURSOS DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE CONDUTOR E PROPRIETÁRIO. PROPRIEDADE COMPROVADA. ARTIGO 1.226 DO CÓDIGO CIVIL. TRANSFERÊNCIA COM A TRADIÇÃO DO BEM. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. DANO MATERIAL. ABATIMENTO DO VALOR DO SALVADO. CABIMENTO. DANO MORAL. MANUTENÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento segundo o qual o proprietário deve ser solidariamente responsável pelos danos causados por acidente envolvendo seu veículo, mesmo quando conduzido por terceiro. 2. A respeito da transferência de propriedade de bens móveis, nos termos do art. 1226 do Código Civil, os efeitos se operam com a simples tradição do bem. Nesse contexto, a não regularização do gravame não é capaz de impor responsabilidade solidária, se comprovada a venda do veículo a terceiros. 2.1. Excepcionalmente, tratando-se de pessoa jurídica cujo objeto social é a venda de veículos, bem como demonstrado o vínculo empregatício entre o condutor e a pessoa jurídica, não resta caracterizada a tradição apta a afastar a responsabilização do proprietário. 3. Nos termos do art. 944 do Código Civil, a indenização mede-se pela extensão do dano. 3.1. Aplicando-se analogicamente o entendimento relativo à necessidade de transferência do salvado em caso de perda total em ações judiciais ajuizadas em face da seguradora, é devido o abatimento do valor da carcaça, sob pena de enriquecimento sem causa. 4. Os danos experimentados pela parte autora como consequência do sinistro, a exemplo das lesões físicas e do abalo emocional decorrente do acidente, são inegáveis e extrapolam os limites do mero dissabor da vida cotidiana. Danos morais a serem reparados. 5. Recursos conhecidos e parcialmente providos.

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707240-64.2023.8.07.0020. Certidão - Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL E INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL (§ 6º do art. 4º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023) CERTIFICO E DOU FÉ que o presente processo foi retirado da pauta da 9.ª Sessão de julgamento virtual e será incluído na 5.ª Sessão de julgamento presencial, prevista para acontecer no dia 04 de abril de 2024, a partir das 13:30 horas, diante do pedido realizado (ID 56704929), para fins de sustentação oral, nos termos do § 6º do art. 4º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023, ressaltando que o pedido de sustentação oral deverá ser formulado pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o início da sessão, EXCETO quanto ao Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste ente Distrital, o qual poderá requerer inscrição para realização de sustentação oral por videoconferência, por meio petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, conforme disposto no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil. Art. 4º Não serão incluídos na Sessão Virtual, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: (...) § 6º Os processos retirados de pauta virtual, a pedido, para fins de sustentação oral presencial ficam incluídos na sessão presencial imediatamente posterior, independentemente de intimação. (Inserido pela Portaria GPR 1625 de 29/06/2023) (g.n.). Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Brasília/DF, 11 de março de 2024. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

12/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/12/2023, 16:42

Juntada de certidão

01/12/2023, 16:41

Decorrido prazo de CAYO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 03:12

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Telefone: 3103-8558 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707240-64.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que o Autor PAULO ROBERTO DUARTE MOREIRA e outros e o Réu CAYO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA apresentaram recurso de APELAÇÃO. Ficam as partes apeladas intimadas a apresentarem contrarra

06/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/10/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:19

Decorrido prazo de WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:54

Juntada de Petição de apelação

06/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de apelação

29/09/2023, 12:29

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707240-64.2023.8.07.0020. AUTOR: PAULO ROBERTO DUARTE MOREIRA, THAIS BERENICE BARBALHO DE OLIVEIRA MOREIRA, E. D. O. D. M., D. D. O. D. M. REPRESENTANTE LEGAL: THAIS BERENICE BARBALHO DE OLIVEIRA MOREIRA REU: CAYO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA D.D.O.D.M, E.D.O.D.M. THAI Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 18:14

Julgado procedente o pedido

12/09/2023, 18:14

Julgado improcedente o pedido

12/09/2023, 18:14

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707240-64.2023.8.07.0020. AUTOR: PAULO ROBERTO DUARTE MOREIRA, THAIS BERENICE BARBALHO DE OLIVEIRA MOREIRA, E. D. O. D. M., D. D. O. D. M. REPRESENTANTE LEGAL: THAIS BERENICE BARBALHO DE OLIVEIRA MOREIRA REU: CAYO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prove Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 21:29

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

02/08/2023, 18:03

Recebidos os autos

02/08/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/08/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

31/07/2023, 22:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 20:06

Decorrido prazo de WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de especificação de provas

19/07/2023, 16:38

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2023, 13:51

Recebidos os autos

11/07/2023, 22:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

04/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 21:30

Juntada de Petição de réplica

29/06/2023, 16:18

Publicado Certidão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:59

Juntada de Petição de contestação

05/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de contestação

02/06/2023, 20:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/05/2023, 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/05/2023, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:47

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:44

Recebida a emenda à inicial

26/04/2023, 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

25/04/2023, 23:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/04/2023, 16:46

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:36

Recebidos os autos

18/04/2023, 19:52

Determinada a emenda à inicial

18/04/2023, 19:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

18/04/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 18:30

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 11:57

Decisão

•24/11/2025, 22:24

Decisão

•24/11/2025, 22:24

Decisão

•04/11/2025, 14:45

Decisão

•30/10/2025, 19:10

Despacho

•09/10/2025, 22:12

Despacho

•09/10/2025, 22:12

Despacho

•14/06/2025, 14:21

Despacho

•14/06/2025, 14:20

Despacho

•15/04/2025, 14:54

Despacho

•15/04/2025, 14:54

Decisão

•20/03/2025, 10:41

Decisão

•20/03/2025, 10:41

Decisão

•17/02/2025, 18:37

Todos os documentos(39)

Decisão

•27/02/2026, 14:35

Decisão

•27/02/2026, 14:35

Decisão

•24/11/2025, 22:24

Decisão

•24/11/2025, 22:24

Decisão

•04/11/2025, 14:45

Decisão

•30/10/2025, 19:10

Despacho

•09/10/2025, 22:12

Despacho

•09/10/2025, 22:12

Despacho

•14/06/2025, 14:21

Despacho

•14/06/2025, 14:20

Despacho

•15/04/2025, 14:54

Despacho

•15/04/2025, 14:54

Decisão

•20/03/2025, 10:41

Decisão

•20/03/2025, 10:41

Decisão

•17/02/2025, 18:37

Decisão

•17/02/2025, 18:37

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 18:54

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 18:53

Decisão

•30/01/2025, 19:20

Decisão

•30/01/2025, 19:20

Decisão

•08/08/2024, 16:49

Decisão

•08/08/2024, 16:49

Petição

•02/08/2024, 17:25

Acórdão

•04/07/2024, 18:18

Despacho

•13/05/2024, 14:47

Acórdão

•04/04/2024, 18:20

Sentença

•31/10/2023, 11:19

Sentença

•12/09/2023, 18:14

Sentença

•12/09/2023, 18:14

Decisão

•02/08/2023, 18:02

Decisão

•02/08/2023, 18:02

Outros Documentos

•28/07/2023, 17:43

Despacho

•11/07/2023, 22:52

Despacho

•11/07/2023, 22:52

Decisão

•15/05/2023, 12:43

Decisão

•26/04/2023, 17:44

Decisão

•26/04/2023, 17:44

Decisão

•18/04/2023, 19:52

Decisão

•18/04/2023, 19:52