Agravo de Instrumento 0734835-98.2023.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento 0734835-98.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:38

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 12:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA 94.008514-1. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DEVER DE EXIBIR E GUARDAR DOCUMENTOS ATÉ A PRESCRIÇÃO DO DIREITO. ÔNUS DO BANCO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Tendo em vista que o trânsito em julgado da ação civil pública n. 94.0008514-1 ainda não ocorreu, não há que se falar em prescrição da pretensão do credor de ter acesso aos documentos necessários para o recálculo do seu débito, de forma que persiste o dever de guarda pelo requerido dos documentos necessários para a liquidação de sentença, sendo da instituição bancária o ônus da guarda dos documentos elucidativos dos cálculos, conforme dispõe o art. 524, §§ 3º, 4º e 5º, do Código de Processo Civil 2. RECURSO CONHECIDO e DESPROVIDO.

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:57

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido

08/02/2024, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2023, 13:18

Recebidos os autos

05/12/2023, 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

26/09/2023, 11:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:16

Documentos

Acórdão

•09/02/2024, 16:52

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 18:33

—

Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/03/2024 23:59.

Publicado Ementa em 16/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/09/2023 23:59.

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