Procedimento Comum Cível 0739783-22.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0739783-22.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 13:34

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE LINHARES GOMES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:28

Publicado Certidão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739783-22.2019.8.07.0001. AUTOR: LUIZ FELIPE LINHARES GOMES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno dos autos do TJDFT. À contadoria para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2024 20:23:33. GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.

09/05/2024, 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/05/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 20:25

Recebidos os autos

08/05/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ART. 1.022 DO CPC. I – O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. II – Embargos de declaração desprovidos.

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. ADMINISTRAÇÃO. SALDO EM CONTA INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. NORMAS ESPECÍFICAS DO PIS/PASEP. I – O Banco do Brasil S/A, como depositário e administrador das contas individuais do Pasep, possui legitimidade passiva para responder por danos materiais decorrentes de eventual má gestão do saldo pertencente ao autor, especificamente quanto à suposta incorreção na aplicação de índices de correção monetária. Tema 1.150 do eg. STJ. II – Compete à Justiça do Distrito Federal processar e julgar as causas em que sociedade de economia mista é parte. III – Diante da validade das normas que definem a metodologia de atualização monetária dos valores das contas individuais do Pasep, não há amparo legal para a utilização de indexador não previsto nas referidas normas ou de índices percentuais diversos dos definidos pelo Conselho Diretor do PIS/Pasep. IV – Constatados erros nos cálculos apresentados pelo autor, decorrentes da utilização de parâmetros e procedimentos incompatíveis com a legislação que disciplina a matéria, a pretensão indenizatória por danos materiais improcede. V – Apelação desprovida.

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 15:09

Documentos

Acórdão

•04/04/2024, 10:13

Acórdão

•05/02/2024, 10:59

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE LINHARES GOMES em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/05/2024 23:59.

Publicado Certidão em 13/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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