Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702117-90.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

VICTOR RIBEIRO JUNIOR

CPF

Autor

IARA SUSANA ANDRADE RIBEIRO

CPF

Autor

RAFAEL ALVES CUSTODIO

CPF

Reu

MIRIA CUSTODIO LEMES

CPF

Reu

MARCOS ALVES CUSTODIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAYANE SUELLEN RIOS

OAB/DF 38256·CPF·Representa: Autor

PAULA CABRAL DA SILVA

OAB/DF 44371·CPF·Representa: Réu

CRISTHIAN IURY DE PAULA MESQUITA

OAB/DF 60954·CPF·Representa: Réu

THAIZA SILVA DE SOUSA

OAB/DF 63054·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

VICTOR RIBEIRO JUNIOR

CPF

Autor

IARA SUSANA ANDRADE RIBEIRO

CPF

Autor

RAFAEL ALVES CUSTODIO

CPF

Reu

MIRIA CUSTODIO LEMES

CPF

Reu

MARCOS ALVES CUSTODIO

CPF

Reu

WAGNER ARAUJO CUSTODIO

CPF

Reu

EDUARDA DE CARVALHO LEITE

CPF

Reu

RAFAEL ALVES CUSTODIO FILHO

CPF

Reu

MARIA SALETE ALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IARA SUSANA ANDRADE RIBEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de VICTOR RIBEIRO JUNIOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Juntada de certidão

06/05/2026, 14:28

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

30/04/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/04/2026, 08:40

Juntada de certidão

30/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de EDUARDA DE CARVALHO LEITE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 19:15

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/03/2026, 09:28

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

31/03/2026, 09:28

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de IARA SUSANA ANDRADE RIBEIRO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de VICTOR RIBEIRO JUNIOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Juntada de certidão

06/05/2026, 14:28

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 17:15

Despacho

•30/04/2026, 16:58

05/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

30/04/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/04/2026, 08:40

Juntada de certidão

30/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de EDUARDA DE CARVALHO LEITE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 19:15

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/03/2026, 09:28

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

31/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de agravo

30/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES CUSTODIO FILHO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de MARIA SALETE ALVES DE ARAUJO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de WAGNER ARAUJO CUSTODIO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de MIRIA CUSTODIO LEMES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de MARCOS ALVES CUSTODIO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de EDUARDA DE CARVALHO LEITE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES CUSTODIO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:16

Publicado Decisão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:15

Recurso Especial não admitido

05/03/2026, 14:51

Recebidos os autos

05/03/2026, 14:51

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/03/2026, 12:29

Juntada de certidão

05/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de EDUARDA DE CARVALHO LEITE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:54

Publicado Certidão em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:15

Juntada de certidão

04/02/2026, 15:28

Juntada de certidão

04/02/2026, 15:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/02/2026, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/02/2026, 14:03

Recebidos os autos

04/02/2026, 14:03

Juntada de certidão

04/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de recurso especial

23/01/2026, 16:44

Publicado Despacho em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 13:04

Publicado Despacho em 16/12/2025.

17/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/12/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

16/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:16

Juntada de certidão

12/12/2025, 14:28

Recebidos os autos

12/12/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

10/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES CUSTODIO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Publicado Despacho em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:28

Decorrido prazo de EDUARDA DE CARVALHO LEITE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES CUSTODIO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:16

Recebidos os autos

10/11/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

07/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:16

Conhecido o recurso de IARA SUSANA ANDRADE RIBEIRO - CPF: 431.226.801-06 (EMBARGANTE) e VICTOR RIBEIRO JUNIOR - CPF: 829.076.251-87 (EMBARGANTE) e não-provido

09/10/2025, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 14:53

Juntada de certidão

26/09/2025, 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2025, 13:16

Recebidos os autos

26/09/2025, 08:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

23/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de EDUARDA DE CARVALHO LEITE em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES CUSTODIO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:17

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:17

Recebidos os autos

11/09/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

11/09/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2025, 07:27

Publicado Ementa em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de RAFAEL ALVES CUSTODIO - CPF: 000.673.421-91 (APELANTE) e provido em parte

28/08/2025, 15:33

Conhecido o recurso de IARA SUSANA ANDRADE RIBEIRO - CPF: 431.226.801-06 (APELANTE) e VICTOR RIBEIRO JUNIOR - CPF: 829.076.251-87 (APELANTE) e não-provido

28/08/2025, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 15:30

Expedição de Intimação de Pauta.

31/07/2025, 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2025, 15:26

Recebidos os autos

25/07/2025, 11:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

02/06/2025, 10:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/05/2025, 12:51

Recebidos os autos

28/05/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/05/2025, 13:13

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 13:13

Agravo

•30/03/2026, 17:48

Decisão

•05/03/2026, 15:05

Decisão

•05/03/2026, 14:51

Despacho

•16/12/2025, 17:14

Despacho

•16/12/2025, 17:11

Despacho

•12/12/2025, 14:29

Despacho

•12/12/2025, 13:56

Despacho

•17/11/2025, 14:29

Despacho

•10/11/2025, 15:46

Despacho

•10/11/2025, 15:35

Acórdão

•21/10/2025, 16:52

Despacho

•11/09/2025, 14:03

Despacho

•11/09/2025, 13:57

Todos os documentos(30)

Despacho

•30/04/2026, 17:15

Despacho

•30/04/2026, 16:58

Agravo

•30/03/2026, 17:48

Decisão

•05/03/2026, 15:05

Decisão

•05/03/2026, 14:51

Despacho

•16/12/2025, 17:14

Despacho

•16/12/2025, 17:11

Despacho

•12/12/2025, 14:29

Despacho

•12/12/2025, 13:56

Despacho

•17/11/2025, 14:29

Despacho

•10/11/2025, 15:46

Despacho

•10/11/2025, 15:35

Acórdão

•21/10/2025, 16:52

Despacho

•11/09/2025, 14:03

Despacho

•11/09/2025, 13:57

Acórdão

•01/09/2025, 15:02

Sentença

•26/03/2025, 09:54

Despacho

•26/02/2025, 17:18

Sentença

•14/01/2025, 15:38

Despacho

•30/09/2024, 12:58

Decisão

•09/09/2024, 13:51

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 17:33

Decisão

•12/08/2024, 18:03

Decisão

•01/07/2024, 14:23

Decisão

•18/06/2024, 14:54

Decisão

•22/05/2024, 10:27

Decisão

•25/04/2024, 19:09

Despacho

•24/04/2024, 12:53

Decisão

•26/03/2024, 14:48

Decisão

•09/02/2024, 14:26