Execução Fiscal 0000846-98.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 12.243,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA RABELO PEREIRA

OAB/DF 12997·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO LUCIANO DE OLIVEIRA

OAB/DF 52704·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FERNANDO JORGE CALDAS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 15:55

Transitado em Julgado em 28/06/2022

11/10/2022, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE CALDAS PEREIRA em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:45

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2022, 18:34

Recebidos os autos

12/04/2022, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/09/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 08:49

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE CALDAS PEREIRA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:57

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000846-98.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FERNANDO JORGE CALDAS PEREIRA DECISÃO Exceção de pré-executividade oposta por FERNANDO JORGE CALDAS PEREIRA em face do Distrito Federal. O excipiente alega que está sendo demandado por débito já adimplido. Pede a extinção do feito e a condenação do ex Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 15:55

Transitado em Julgado em 28/06/2022

11/10/2022, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE CALDAS PEREIRA em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:45

Publicado Sentença em 30/05/2022.

Documentos

Sentença

•25/05/2022, 18:37

Sentença

•12/04/2022, 18:34

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2022, 18:34

Recebidos os autos

12/04/2022, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/09/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 08:49

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE CALDAS PEREIRA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:57

Publicado Decisão em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000846-98.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FERNANDO JORGE CALDAS PEREIRA DECISÃO Exceção de pré-executividade oposta por FERNANDO JORGE CALDAS PEREIRA em face do Distrito Federal. O excipiente alega que está sendo demandado por débito já adimplido. Pede a extinção do feito e a condenação do ex Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 23:02

Recebidos os autos

22/06/2021, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2021, 16:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/06/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/01/2021, 17:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 19:25

Recebidos os autos

11/11/2020, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/08/2020, 18:44

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE CALDAS PEREIRA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:48

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 18:21

Publicado Despacho em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:28

Recebidos os autos

05/07/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2020, 15:51

Publicado Certidão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/05/2020, 07:37

Juntada de certidão

05/05/2020, 07:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/05/2020, 07:34

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 09:07

Decisão

•16/08/2021, 23:02

Decisão

•22/06/2021, 16:47

Despacho

•12/11/2020, 16:59

Despacho

•11/11/2020, 19:25

Despacho

•07/07/2020, 17:13

Despacho

•05/07/2020, 15:51