Cumprimento de sentença 0702781-35.2017.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702781-35.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 26/04/2024

09/05/2024, 16:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:27

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FERREIRA SALES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FERREIRA SALES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:15

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702781-35.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIS HENRIQUE FERREIRA SALES SENTENÇA No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º). Considerando, nos termos da decisão de ID 132509390, não houve manifestação da parte Exequente até o dia 11/10/2023, data final da prescrição intercorrente, está configurada sua inércia. Além disso, petição e documentos id: 187252812 e ss informam a não localização de bens em nome do executado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente. Intime-se. FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:59

Recebidos os autos

28/02/2024, 16:54

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2024, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

28/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 07:36

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:29

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 08:59

Sentença

•28/02/2024, 16:54

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/04/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FERREIRA SALES em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FERREIRA SALES em 11/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 19/02/2024.

Todas as movimentações(91)